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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Decreto nº 99.249, de 11 de maio de 1990. |
Esfera |
Apoio a projetos de demanda espontânea e induzida. De forma direta, com vistas ao desenvolvimento de projetos com a participação social e a articulação institucional. De forma descentralizada, por meio de convênios com Estados, Municípios e Organizações do Terceiro Setor, objetivando o apoio a projetos. |
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44901 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
544 |
Programa |
0497 |
Acao |
8986 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio à Estruturação dos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44901 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
ESTADO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Fortalecer os órgãos gestores de recursos hídricos nos Estados e Distrito Federal com vistas à implantação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. |
descricao |
A implantação do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos pressupõe estruturas estaduais de gestão de recursos hídricos fortes, implantadas e em funcionamento. Nesse contexto, e dada à diversidade das estruturas institucionais das unidades federadas que tratam da gestão de recursos hídricos, seja em termos de autonomia, seja em termos de capacidade técnica e operacional, além dos estágios diferenciados em que se encontram a regulamentação e a implementação dos instrumentos de gestão, é notória a necessidade de fortalecimento e desenvolvimento institucional dessas estruturas. O trabalho de apoio institucional aos Estados consiste na implantação e consolidação dos sistemas estaduais de gerenciamentos de recursos hídricos, de forma a efetivar a gestão em bacias compartilhadas, onde há rios de domínio da União e dos Estados, além de propiciar a gestão em bacias de rios estaduais. |
Base_Legal |
Lei nº. 7.797, de 10/07/89 e Decreto nº. 99.249, de 11/05/90. |
Detalhamento |
Fomento a projetos por meio de demanda espontânea e demanda induzida. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44902 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
1346 |
Acao |
2272 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Gestão e Administração do Programa |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44902 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional sobre Mudança do Clima |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do próprio programa. |
descricao |
Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas, etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa. |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44902 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
1346 |
Acao |
20G4 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Fomento a Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44902 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional sobre Mudança do Clima |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Especial |
Finalidade |
Fomentar o desenvolvimento e a execução de projetos que visem a redução das emissões de gases de efeito estufa, bem como aqueles que reduzam a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima. |
descricao |
Viabilização da execução de projetos voltados à mitigação e adaptação à mudança do clima, por meio da atividades, tais como: educação, capacitação, treinamento e mobilização na área de mudanças climáticas; Análise de Impactos e Vulnerabilidade; adaptação da sociedade e dos ecossistemas aos impactos das mudanças climáticas; projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa - GEE; projetos de redução de emissões de carbono pelo desmatamento e degradação florestal, com prioridade a áreas naturais ameaçadas de destruição e relevantes para estratégias de conservação da biodiversidade; desenvolvimento e difusão de tecnologia para a mitigação de emissões de gases do efeito estufa; formulação de propostas de políticas públicas para solução dos problemas relacionados à emissão e mitigação de emissões de GEE; pesquisa e criação de sistemas e metodologias de projeto e inventários que contribuam para a redução das emissões líquidas de gases de efeito estufa e para a redução das emissões de desmatamento e alteração de uso do solo; desenvolvimento de produtos e serviços que contribuam para a dinâmica de conservação ambiental e estabilização da concentração de gases de efeito estufa; apoio às cadeias produtivas sustentáveis; pagamentos por serviços ambientais às comunidades e aos indivíduos cujas atividades comprovadamente contribuam para a estocagem de carbono, atrelada a outros serviços ambientais; sistemas agroflorestais que contribuam para redução de desmatamento e absorção de carbono por sumidouros e para geração de renda; recuperação de áreas degradadas e restauração florestal, priorizando áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente e as áreas prioritárias para a geração e garantia da qualidade dos serviços ambientais. |
Base_Legal |
Lei nº 9.478/1997; Decreto nº 6263/2007; Lei nº12.187/2009 e Lei nº12.114/2009. |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44902 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
694 |
Programa |
1346 |
Acao |
20EX |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Remuneração de Serviço do Agente Financeiro do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44902 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional sobre Mudança do Clima |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Agente financeiro remunerado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Especial |
Finalidade |
Efetuar pagamento ao agente financeiro referente as despesas de administração dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. |
descricao |
Efetuar a remuneração do agente financeiro conforme estabelecido no inciso I § 3º art.5º e art.7º da Lei nº 12.114 de 9 de dezembro de 2010. |
Base_Legal |
Lei nº 9.478/1997, Decreto nº 6263/2007; Lei nº12.187/2009 e Lei nº12.114/2009. |
Detalhamento |
Não Informado |
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