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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
8002 |
Acao |
8520 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Promoção da Segurança da Informação na Administração Pública |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Prática de segurança promovida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Promover a segurança da informação na utilização de recursos de informação e informática na Administração Pública, no contexto de atuação do SISP. |
descricao |
Produção e disseminação de estudos e práticas de segurança da informação nos órgãos e entidades integrantes do SISP, por meio de atividades como a implantação da Certificação Digital em sistemas de gestão governamental, que envolve a adequação dos sistemas e emissão de certificados digitais para os servidores públicos que os acessam. |
Base_Legal |
Lei nº 9.983, de 2000; Medida Provisória nº 2200-2, de 2001; Decreto nº 1.048, de 1994; Decreto nº 3.505, de 2000; Decreto nº 3.587, de 2000; Decreto nº 4.553, de 2002; Decreto nº 6.081, de 2007; Decreto de 18 de outubro de 2000. |
Detalhamento |
Em cumprimento à sua missão institucional, a SLTI busca promover a segurança da informação na utilização de recursos de informação e informática pelos órgãos integrantes do SISP, no contexto do Decreto 1.048, de 21 de janeiro de 2004. Uma linha de atuação importante consiste na certificação digital de sistemas de gestão administrativa, como está sendo feito com o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP e o Sistema de Compras Governamentais - COMPRASNet. Esta atuação envolve a adequação dos sistemas objeto de certificação, emissão de certificados digitais, articulação com os órgãos e entidades públicos envolvidos, entre outras interações necessárias para o bom andamento da ação. Outros sistemas de gestão administrativa serão contemplados por este processo.Também será abordada a manutenção de um inventário de recursos de segurança da informação no âmbito do SISP e prospecção de novas tecnologias aplicáveis a esta área. Naturalmente estes trabalhos estão em estrita consonância com as orientações do Comitê Gestor de Segurança da Informação e do Comitê Gestor da ICP-Brasil, ambos pertencentes à estrutura funcional da Presidência da República. |
Governo e Política
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
127 |
Programa |
0794 |
Acao |
12NZ |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Modernização da Gestão do Patrimônio Imobiliário da União |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
10 |
Ano_Inicio |
2010 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2014 |
Produto |
PROJETO DESENVOLVIDO |
Unidade_Medida |
% de execução física |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a modernização dos instrumentos e sistemas de gestão do patrimônio imobiliário da União, com vistas à qualificação dos processos decisórios e da capacidade de atuação da SPU. |
descricao |
Apoio a ações de modernização dos processos relacionados a caracterização das áreas da União , tais como ações de identificação, demarcação, cadastramento e controle dos imóveis , de forma a conferir maior eficiência, rigor e transparência na gestão do Patrimônio Público da União. Prospecção de novos modelos de negócio e padrões de gestão dos imóveis da União. Modernização e automatização os processos de gestão do patrimônio da União, mediante desenvolvimento e aperfeiçoamento de sistemas de informação. |
Base_Legal |
Recomendação COFIEX nº 1.139, de 2 de outubro de 2009. |
Detalhamento |
Implantar Unidade de Coordenação de Projetos na SPU para coordenar o projeto. Realizar licitações para obtenção dos produtos contidos nos módulos: 1 – a) Modernizar os mecanismos voltados para as ações de identificação, demarcação, cadastro, avaliação e controle do patrimônio da União; b) Adquirir e desenvolver base cartográfica digital para controle do patrimônio da União; c) Ampliar a escala de Identificação das áreas da União; d) Ampliar a escala da certificação/depuração das bases existentes de cadastros dos imóveis da União. 2 – a) Definir novos modelos de negócios decorrentes do uso de bens da União, contemplando, inclusive, contratos e parcerias público-privadas; b) Definir modelagem relativa à precificação do uso de bens da União e desenvolver estrutura de incentivos à adimplência dos respectivos créditos patrimoniais; c) Revisar os padrões de utilização dos próprios nacionais; 3 - Desenvolver um sistema informatizado que substitua e amplie as funcionalidades dos sistemas legados existentes no âmbito da SPU; b) Implantar tecnologia de VoIP e Videoconferência; c) Recompor a infraestrutura de rede das Gerências Regionais de Patrimônio da União. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
127 |
Programa |
0794 |
Acao |
20EZ |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Incorporação de Imóveis ao Patrimônio da União |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Imóvel de propriedade derivada incorporado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a incorporação e regularização patrimonial de bens imóveis e respectivos direitos adquiridos pela União. |
descricao |
Incorporação de imóvel pela realização dos processos de usucapião administrativo, aceitação de doação, compra e venda, adjudicação judicial, desapropriação, recebimento em permuta, recebimento em doação, dação em pagamento e o registro de imóveis provenientes de entidades federais. Registro de imóveis que se tornaram de propriedades da União por ato derivado, averiguação e registro conforme o título aquisitivo da propriedade, a quantidade de imóveis a ser incorporada ou a sua situação fática, o que implica variações entre as rotinas a serem desempenhadas. |
Base_Legal |
Lei nº 9.636, de 15/05/1998 e art. 40 do Anexo I do Decreto nº 7.063, de 13/01/2010 |
Detalhamento |
Verificação registral, com pesquisa e investigação sobre imóveis; Contratação de serviços de identificação de imóveis para fins de contabilização patrimonial (levantamento de número de imóveis, levantamento registral, avaliação de imóveis); Concessão de guarda provisória; Contratação da elaboração e transferência de conhecimento para sistema de apoio; Cadastramento de imóveis nas superintendências da SPU; Aquisição de imóveis de necessidade da União.Regularização patrimonial de imóveis adquiridos pela União. |
Governo e Política
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
127 |
Programa |
0794 |
Acao |
4852 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Destinação de Imóveis da União |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Imóvel destinado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Identificar o potencial e a vocação de cada imóvel da União, priorizando: inclusão social; geração de emprego e renda; fomento econômico; melhoria da infraestrutura; ordenamento territorial; racionalização do uso e melhoria na prestação de serviços públicos. |
descricao |
Destinação de imóveis da União aos órgãos e entidades da administração pública, estados e municípios bem como administração dos imóveis funcionais. |
Base_Legal |
Lei nº 9.636/98, Código Civil e CF/88 e Decreto nº 6057/07. |
Detalhamento |
Entrega, cessão, alienação, aforamento, remissão, aluguéis e arrendamento, doação, permissão do uso dos imóveis da União; planejamento, coordenação, supervisão, proposição de política e diretrizes relacionadas com a administração e distribuição de imóveis funcionais de propriedade da União (pagamento de faturas, taxas condominiais e taxas extraordinárias). |
Governo e Política
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
127 |
Programa |
0794 |
Acao |
6738 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Regularização Fundiária em Imóveis da União |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
imóvel regularizado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Promover a regularização da ocupação de áreas de domínio da União, por meio da construção de parcerias institucionais e da participação popular, priorizando os assentamentos informais consolidados e provisão habitacional, de forma a garantir a inclusão sócio-territorial e o reconhecimento do direito constitucional ao solo urbano e à moradia. |
descricao |
Reconhecimento do direito à posse e à moradia, via titulação das famílias ocupantes, decorrendo da execução de atividades articuladas com órgãos parceiros quanto à regularização urbanística e ambiental. |
Base_Legal |
Lei nº 9636/98, MP 2220/2001 e Lei 11.481/07. |
Detalhamento |
Formalização de acordos de cooperação técnica com outros órgãos da União, Estados, Municípios e sociedade civil organizada; declaração, mediante Portaria da SPU, de Áreas de Interesse Público - AIP, para fins de regularização fundiária; regularização dos imóveis/áreas em nome da União (identificação, demarcação e registro); levantamento físico da área; cadastramento das famílias ocupantes ou beneficiadas; promoção de audiências públicas/seminários/oficinas; autorização de cessão, mediante Portaria Ministerial; assinatura de contrato de cessão de áreas/terrenos (diretamente às famílias ou por meio de Estados/Municípios); e titulação, mediante o registro dos contratos junto aos cartórios. |
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