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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
127 |
Programa |
0794 |
Acao |
20EZ |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Incorporação de Imóveis ao Patrimônio da União |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Imóvel de propriedade derivada incorporado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a incorporação e regularização patrimonial de bens imóveis e respectivos direitos adquiridos pela União. |
descricao |
Incorporação de imóvel pela realização dos processos de usucapião administrativo, aceitação de doação, compra e venda, adjudicação judicial, desapropriação, recebimento em permuta, recebimento em doação, dação em pagamento e o registro de imóveis provenientes de entidades federais. Registro de imóveis que se tornaram de propriedades da União por ato derivado, averiguação e registro conforme o título aquisitivo da propriedade, a quantidade de imóveis a ser incorporada ou a sua situação fática, o que implica variações entre as rotinas a serem desempenhadas. |
Base_Legal |
Lei nº 9.636, de 15/05/1998 e art. 40 do Anexo I do Decreto nº 7.063, de 13/01/2010 |
Detalhamento |
Verificação registral, com pesquisa e investigação sobre imóveis; Contratação de serviços de identificação de imóveis para fins de contabilização patrimonial (levantamento de número de imóveis, levantamento registral, avaliação de imóveis); Concessão de guarda provisória; Contratação da elaboração e transferência de conhecimento para sistema de apoio; Cadastramento de imóveis nas superintendências da SPU; Aquisição de imóveis de necessidade da União.Regularização patrimonial de imóveis adquiridos pela União. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
127 |
Programa |
0794 |
Acao |
4852 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Destinação de Imóveis da União |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Imóvel destinado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Identificar o potencial e a vocação de cada imóvel da União, priorizando: inclusão social; geração de emprego e renda; fomento econômico; melhoria da infraestrutura; ordenamento territorial; racionalização do uso e melhoria na prestação de serviços públicos. |
descricao |
Destinação de imóveis da União aos órgãos e entidades da administração pública, estados e municípios bem como administração dos imóveis funcionais. |
Base_Legal |
Lei nº 9.636/98, Código Civil e CF/88 e Decreto nº 6057/07. |
Detalhamento |
Entrega, cessão, alienação, aforamento, remissão, aluguéis e arrendamento, doação, permissão do uso dos imóveis da União; planejamento, coordenação, supervisão, proposição de política e diretrizes relacionadas com a administração e distribuição de imóveis funcionais de propriedade da União (pagamento de faturas, taxas condominiais e taxas extraordinárias). |
Governo e Política
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
127 |
Programa |
0794 |
Acao |
6738 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Regularização Fundiária em Imóveis da União |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
imóvel regularizado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Promover a regularização da ocupação de áreas de domínio da União, por meio da construção de parcerias institucionais e da participação popular, priorizando os assentamentos informais consolidados e provisão habitacional, de forma a garantir a inclusão sócio-territorial e o reconhecimento do direito constitucional ao solo urbano e à moradia. |
descricao |
Reconhecimento do direito à posse e à moradia, via titulação das famílias ocupantes, decorrendo da execução de atividades articuladas com órgãos parceiros quanto à regularização urbanística e ambiental. |
Base_Legal |
Lei nº 9636/98, MP 2220/2001 e Lei 11.481/07. |
Detalhamento |
Formalização de acordos de cooperação técnica com outros órgãos da União, Estados, Municípios e sociedade civil organizada; declaração, mediante Portaria da SPU, de Áreas de Interesse Público - AIP, para fins de regularização fundiária; regularização dos imóveis/áreas em nome da União (identificação, demarcação e registro); levantamento físico da área; cadastramento das famílias ocupantes ou beneficiadas; promoção de audiências públicas/seminários/oficinas; autorização de cessão, mediante Portaria Ministerial; assinatura de contrato de cessão de áreas/terrenos (diretamente às famílias ou por meio de Estados/Municípios); e titulação, mediante o registro dos contratos junto aos cartórios. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
127 |
Programa |
0794 |
Acao |
6738 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Regularização Fundiária em Imóveis da União |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
imóvel regularizado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a regularização da ocupação de áreas de domínio da União, por meio da construção de parcerias institucionais e da participação popular, priorizando os assentamentos informais consolidados e provisão habitacional, de forma a garantir a inclusão sócio-territorial e o reconhecimento do direito constitucional ao solo urbano e à moradia. |
descricao |
Reconhecimento do direito à posse e à moradia, via titulação das famílias ocupantes, decorrendo da execução de atividades articuladas com órgãos parceiros quanto à regularização urbanística e ambiental. |
Base_Legal |
Lei nº 9636/98, MP 2220/2001 e Lei 11.481/07. |
Detalhamento |
Formalização de acordos de cooperação técnica com outros órgãos da União, Estados, Municípios e sociedade civil organizada; declaração, mediante Portaria da SPU, de Áreas de Interesse Público - AIP, para fins de regularização fundiária; regularização dos imóveis/áreas em nome da União (identificação, demarcação e registro); levantamento físico da área; cadastramento das famílias ocupantes ou beneficiadas; promoção de audiências públicas/seminários/oficinas; autorização de cessão, mediante Portaria Ministerial; assinatura de contrato de cessão de áreas/terrenos (diretamente às famílias ou por meio de Estados/Municípios); e titulação, mediante o registro dos contratos junto aos cartórios. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
127 |
Programa |
0794 |
Acao |
8676 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Desenvolvimento do Projeto Orla |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Município apoiado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Ordenar os espaços nas orlas marítimas e fluviais com fundamento na garantia da participação social, na definição de diretrizes para a utilização sustentável dessas áreas, nos princípios da inclusão sócio-territorial e da requalificação urbanística e ambiental. |
descricao |
Apoio a Estados e Municípios no planejamento de ações para ordenamento e utilização sustentável dos espaços de orla por meio da promoção de ampla articulação entre os três níveis de governo e a sociedade civil, concretizada na elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla e no compartilhamento da gestão dos espaços sob domínio da União. |
Base_Legal |
Decreto-Lei 9760/46, Lei nº 9.636/98, Lei nº 7.661/98 e Decreto nº 5.300/04 |
Detalhamento |
Estabelecimento da estratégia de mobilização e articulação identificando os principais atores (entes federados e sociedade civil); Implementação do Plano de Gestão Integrada da Orla, garantindo a participação social; capacitação para gestores locais, universidades, sociedade civil organizada e entidades privadas. Realização de audiências públicas que expressem o consenso local quanto a utilização ordenada da orla, legitimando o Plano de Gestão. |
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