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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0909 |
Acao |
08UQ |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Quadro em Extinção dos Servidores Civis e Militares oriundos do Ex-Território Federal de Rondônia e do Estado de Rondônia (Lei nº 12.249, de 2010) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar recursos orçamentários para fazer face ao pagamento de pessoal decorrente da inclusão em Quadro em Extinção da Administração Federal dos Servidores Civis e Militares oriundos do Ex-Território Federal de Rondônia e do Estado de Rondônia. |
descricao |
Pagamento de despesas com pessoal decorrente da inclusão em Quadro em Extinção da Administração Federal dos Servidores Civis e Militares oriundos do Ex-Território Federal de Rondônia e do Estado de Rondônia. |
Base_Legal |
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010 |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0913 |
Acao |
00EU |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Integralização de Cotas do Banco Centro-Americano de Investimentos - BCIE |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Assegurar a participação efetiva do PaÃs nos Organismos Financeiros Internacionais de Desenvolvimento – OFID, de seu interesse. |
descricao |
Integralização e recomposição de cotas de capital junto aos Organismos Financeiros Internacionais de Desenvolvimento - OFID. |
Base_Legal |
Aviso nº 09 DSF/DCC-MRE-EFIN BCIE, de 06 de setembro de 2007, do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, solicitando providências à operacionalização da participação brasileira no BCIE; OfÃcio nº 147/2008/MP, de 29 de maio de 2008, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão ao Presidente do BCIE, manifestando o interesse do Brasil em aderir ao Banco. |
Detalhamento |
A ação é implementada nas seguintes etapas operacionais: aprovação legislativa; resolução do Organismo em relação ao aporte para recomposição de recursos; voto do Governo brasileiro aprovando ou não a etapa anterior; elaboração do instrumento de contribuição (documento enviado pelo Governo brasileiro ao Organismo); solicitação de emissão de nota promissória; emissão da nota promissória; envio da nota promissória e solicitação do cronograma financeiro; recebimento do cronograma financeiro; realização da previsão orçamentária; solicitação de pagamento à área financeira; fornecimento de comprovante de pagamento - ordem bancária internacional emitida pelo Banco Central do Brasil - BACEN; realização de baixa do pagamento na nota e no controle interno. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
1054 |
Acao |
0533 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Alocação e Remanejamento de Cargos e Funções no Âmbito do Poder Executivo |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Centralizar recursos orçamentários necessários à cobertura de gastos com alocação e remanejamento de cargos e funções comissionados no âmbito do Poder Executivo. |
descricao |
Centralização de recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas decorrentes da alocação e remanejamento de cargos e funções comissionados administrados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em favor de diversos órgãos do Poder Executivo. Trata-se de ação que visa tão somente a centralização de recursos orçamentários para posterior transferência aos diversos órgãos do Poder Executivo, via crédito adicional, em função da alocação e remanejamento de cargos e funções comissionadas, não se constituindo em ação para fins de execução orçamentária e financeira. |
Base_Legal |
Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010. |
Detalhamento |
A alocação e o remanejamento de cargos em comissão, funções gratificadas e funções comissionadas técnicas no âmbito do Poder Executivo se dão a partir da análise técnica das propostas de reestruturação organizacional elaboradas pelos órgãos e entidades interessados ou por iniciativa de atores como o próprio MP ou Casa Civil. A aprovação das estruturas organizacionais, com a definição dos respectivos quantitativos e nÃveis dos cargos e funções, ocorre por meio da edição de Decreto. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
1054 |
Acao |
0623 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Concessão de BenefÃcios aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Centralizar recursos orçamentários destinados à concessão de créditos adicionais necessários à cobertura de gastos com a concessão de benefÃcios aos servidores, empregados e seus dependentes, sejam eles, auxÃlio-transporte, auxÃlio-alimentação, assistência pré-escolar e assistência médica e odontológica, inclusive os exames periódicos, quer por ajustes decorrentes da reprojeção das despesas em função do perfil de execução, quer por ingressos de novos servidores/beneficiários. |
descricao |
Centralização de recursos orçamentários para o pagamento de despesas decorrentes da concessão de benefÃcios aos servidores, empregados e seus dependentes. Trata-se de ação que visa tão somente a centralização de recursos orçamentários, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para posterior transferência aos diversos órgãos da Administração Pública Federal, via crédito adicional, em função das necessidades de recursos adicionais destinados ao pagamento de despesas oriundas da concessão dos benefÃcios auxÃlio-transporte, auxÃlio-alimentação, assistência pré-escolar e assistência médica e odontológica, inclusive os exames periódicos, não se constituindo em ação para fins de execução orçamentária e financeira. |
Base_Legal |
Decreto nº 7.063, de 13/1/2010 e demais legislações relativas aos benefÃcios aos servidores, empregados e seus dependentes |
Detalhamento |
Operação Especial |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
1054 |
Acao |
09IZ |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Pagamento de Pessoal decorrente de Provimentos por meio de Concursos Públicos, de Planos de Cargos e Empregos, de Acordos Coletivos, de DissÃdios e de Anistiados de que trata a Lei nº 8.878/94, no âmbito de Empresas Estatais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Centralizar recursos orçamentários necessários ao pagamento de pessoal decorrente de provimentos por meio de concursos públicos, de Planos de Cargos e Empregos, de acordos coletivos, de dissÃdios e de reintegração de anistiados de que trata a Lei nº 8.878/94, no âmbito de Empresas Estatais dependentes, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. |
descricao |
Centralização de recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas decorrentes de provimentos por meio de concursos públicos, de planos de cargos e empregos, de acordos coletivos, de dissÃdios e de reintegração de anistiados de que trata a Lei nº 8.878/94, no âmbito das Empresas Estatais Dependentes. Trata-se de ação que visa tão somente a centralização de recursos orçamentários, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para posterior transferência aos diversos órgãos do Poder Executivo, via crédito adicional, em função das necessidades de recursos adicionais destinados ao pagamento de despesas oriundas de provimentos por meio de concursos públicos, de planos de cargos e empregos, de acordos coletivos, de dissÃdios e de reintegração de anistiados de que trata a Lei nº 8.878/94, no âmbito das Empresas Estatais Dependentes, não se constituindo em ação para fins de execução orçamentária e financeira. |
Base_Legal |
Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010. |
Detalhamento |
Após as negociações dos acordos ou convenções coletivas de trabalho, com vistas ao reajuste salarial, de benefÃcios e vantagens, é feito o repasse para que a Empresa Estatal possa efetivar o pagamento de seus empregados. |
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