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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
1054 |
Acao |
0533 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Alocação e Remanejamento de Cargos e Funções no Âmbito do Poder Executivo |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Centralizar recursos orçamentários necessários à cobertura de gastos com alocação e remanejamento de cargos e funções comissionados no âmbito do Poder Executivo. |
descricao |
Centralização de recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas decorrentes da alocação e remanejamento de cargos e funções comissionados administrados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em favor de diversos órgãos do Poder Executivo. Trata-se de ação que visa tão somente a centralização de recursos orçamentários para posterior transferência aos diversos órgãos do Poder Executivo, via crédito adicional, em função da alocação e remanejamento de cargos e funções comissionadas, não se constituindo em ação para fins de execução orçamentária e financeira. |
Base_Legal |
Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010. |
Detalhamento |
A alocação e o remanejamento de cargos em comissão, funções gratificadas e funções comissionadas técnicas no âmbito do Poder Executivo se dão a partir da análise técnica das propostas de reestruturação organizacional elaboradas pelos órgãos e entidades interessados ou por iniciativa de atores como o próprio MP ou Casa Civil. A aprovação das estruturas organizacionais, com a definição dos respectivos quantitativos e níveis dos cargos e funções, ocorre por meio da edição de Decreto. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
1054 |
Acao |
0623 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Concessão de Benefícios aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Centralizar recursos orçamentários destinados à concessão de créditos adicionais necessários à cobertura de gastos com a concessão de benefícios aos servidores, empregados e seus dependentes, sejam eles, auxílio-transporte, auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e assistência médica e odontológica, inclusive os exames periódicos, quer por ajustes decorrentes da reprojeção das despesas em função do perfil de execução, quer por ingressos de novos servidores/beneficiários. |
descricao |
Centralização de recursos orçamentários para o pagamento de despesas decorrentes da concessão de benefícios aos servidores, empregados e seus dependentes. Trata-se de ação que visa tão somente a centralização de recursos orçamentários, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para posterior transferência aos diversos órgãos da Administração Pública Federal, via crédito adicional, em função das necessidades de recursos adicionais destinados ao pagamento de despesas oriundas da concessão dos benefícios auxílio-transporte, auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e assistência médica e odontológica, inclusive os exames periódicos, não se constituindo em ação para fins de execução orçamentária e financeira. |
Base_Legal |
Decreto nº 7.063, de 13/1/2010 e demais legislações relativas aos benefícios aos servidores, empregados e seus dependentes |
Detalhamento |
Operação Especial |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
1054 |
Acao |
09IZ |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Pagamento de Pessoal decorrente de Provimentos por meio de Concursos Públicos, de Planos de Cargos e Empregos, de Acordos Coletivos, de Dissídios e de Anistiados de que trata a Lei nº 8.878/94, no âmbito de Empresas Estatais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Centralizar recursos orçamentários necessários ao pagamento de pessoal decorrente de provimentos por meio de concursos públicos, de Planos de Cargos e Empregos, de acordos coletivos, de dissídios e de reintegração de anistiados de que trata a Lei nº 8.878/94, no âmbito de Empresas Estatais dependentes, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. |
descricao |
Centralização de recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas decorrentes de provimentos por meio de concursos públicos, de planos de cargos e empregos, de acordos coletivos, de dissídios e de reintegração de anistiados de que trata a Lei nº 8.878/94, no âmbito das Empresas Estatais Dependentes. Trata-se de ação que visa tão somente a centralização de recursos orçamentários, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para posterior transferência aos diversos órgãos do Poder Executivo, via crédito adicional, em função das necessidades de recursos adicionais destinados ao pagamento de despesas oriundas de provimentos por meio de concursos públicos, de planos de cargos e empregos, de acordos coletivos, de dissídios e de reintegração de anistiados de que trata a Lei nº 8.878/94, no âmbito das Empresas Estatais Dependentes, não se constituindo em ação para fins de execução orçamentária e financeira. |
Base_Legal |
Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010. |
Detalhamento |
Após as negociações dos acordos ou convenções coletivas de trabalho, com vistas ao reajuste salarial, de benefícios e vantagens, é feito o repasse para que a Empresa Estatal possa efetivar o pagamento de seus empregados. |
Governo e Política
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
844 |
Programa |
0906 |
Acao |
0284 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Efetuar o pagamento de dívidas, por recebimento de créditos externos, mediante contrato. |
descricao |
Pagamento de amortização e encargos provenientes da contratação de dívida externa para o qual é feito o fechamento do câmbio, convertendo a moeda |
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
corrente vigente no Brasil na moeda estabelecida em contrato. |
Esfera |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988, ARTIGO 144; ACORDO BRASIL/FRANÇA DE COOPERAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO E O REAPARELHAMENTO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; PORTARIA NR 213, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DE 17/05/99. |
Unidade_Orcamentaria |
Não Informado |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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