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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47205 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0901 |
Acao |
0486 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) oriunda da Justiça Comum Estadual |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47205 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Cumprir as decisões judiciais, transitadas em julgado, emitidas pela justiça comum estadual |
descricao |
Compreende o pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado originárias de ações acidentárias, emitidas pela justiça comum estadual e não consideradas de pequeno valor, nos termos dos arts. 100 e 109, I, da Constituição |
Base_Legal |
Art. 100, parágrafo 3º e art. 109, I, CF. |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47210 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0801 |
Acao |
09HB |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47210 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Escola Nacional de Administração Pública |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Assegurar o pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do art. 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. |
descricao |
Pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do artigo 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. |
Base_Legal |
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47210 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0801 |
Acao |
2272 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Gestão e Administração do Programa |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47210 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Escola Nacional de Administração Pública |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do próprio programa. |
descricao |
Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas, etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa. |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47210 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0801 |
Acao |
2272 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Gestão e Administração do Programa |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 47210 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Escola Nacional de Administração Pública |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do próprio programa. |
descricao |
Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas, etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa. |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47210 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
128 |
Programa |
0801 |
Acao |
12OA |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Cooperação Técnica nas Áreas de Gestão de Políticas Públicas - UNITAR |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47210 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Escola Nacional de Administração Pública |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
08 |
Ano_Inicio |
2010 |
Mes_Termino |
07 |
Ano_Termino |
2012 |
Produto |
SERVIDOR CAPACITADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Desenvolver e implementar atividades de capacitação e pesquisa para servidores públicos e outros agentes que desempenham funções públicas nos níveis federal, estadual e municipal. |
descricao |
Implementação de ações de cooperação técnica entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas, suas Agencias Especializadas e a Agência Internacional de Energia Atômica-AIEA na área de políticas públicas, particularmente em capacitação de servidores públicos e de outros agentes que desempenham funções públicas; e, ainda, em desenvolvimento de pesquisas e de análises comparativas, em treinamento de recursos humanos e em outras modalidades de cooperação técnica, tais como seminários, simpósios, cursos, estágios e intercambio de técnicos. |
Base_Legal |
Lei nº 6.871/80; Lei nº 8.140/90; Decreto 6.563/2008;Decreto Legislativo nº 11/1966 e Decreto nº 59.308/1966. |
Detalhamento |
Prover os recursos necessários a execução do Programa Executivo do Acordo Básico de Assistência, por meio do Instituto das Nações para Treinamento e Pesquisa – UNITAR, conforme previsto nos Planos de Trabalho Bienais 2010-2012, para Implementar Ações de Cooperação técnica na Área de Gestão de Políticas Públicas, objetivando o desenvolvimento e implementação de atividades de capacitação e pesquisa. Detalhamento: 1 - Desenho Básico dos conteúdos de cursos; 2 - Customização de cursos para cada setor (habitação, saneamento e transportes) e desenvolvimento dos estudos de caso; 3 - Divulgação de cursos presenciais e processo de seleção; 4 - Oferta de cursos presenciais; 5 - Desenho pedagógico de cursos para ensino a distância; 6- Divulgação de cursos a distância e processo de seleção; 7- Oferta de cursos a distância; 8- Replicação de cursos. |
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