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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47210 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
331 |
Programa |
0801 |
Acao |
2011 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
AuxÃlio-Transporte aos Servidores e Empregados |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47210 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Escola Nacional de Administração Pública |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
SERVIDOR BENEFICIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Propiciar o pagamento de auxÃlio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurÃdica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa. |
descricao |
Pagamento de auxilio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurÃdica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa. |
Base_Legal |
Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001; Decreto 2.880, de 15 de dezembro de 1998; Decreto 95.247, de 17 de novembro de 1987 e demais legislações especÃficas. |
Detalhamento |
Pagamento, em pecúnia, do auxÃlio-transporte ao servidor ativo. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47210 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
365 |
Programa |
0801 |
Acao |
2010 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47210 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Escola Nacional de Administração Pública |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
CRIANCA ATENDIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Oferecer aos servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), durante a jornada de trabalho, condições adequadas de atendimento aos seus dependentes em idade pré-escolar. |
descricao |
Concessão do benefÃcio de assistência pré-escolar pago diretamente no contra-cheque, a partir de requerimento, aos servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), que tenham filhos em idade pré-escolar. |
Base_Legal |
Inciso IV, do art. 54 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990; art. 3º do Decreto nº 977, de 10 de novembro de 1993 e demais legislações especÃficas. |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47210 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
573 |
Programa |
0801 |
Acao |
6275 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Pesquisa e Disseminação de Inovação e Conhecimento em Gestão Pública |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47210 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Escola Nacional de Administração Pública |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Exemplar disseminado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Produzir e disseminar estudos, pesquisas e publicações subsidiando a formulação, implementação e avaliação de polÃticas governamentais para estabelecer um centro de referência em gestão pública. |
descricao |
Desenvolvimento de atividades de estudos aplicados, editoração e difusão técnica, acervo documental e bibliográfico, com vistas à consolidação e divulgação de informações e de conhecimentos relativos à gestão pública; realização do Concurso Inovação na Gestão Pública Federal para incentivo e divulgação de inovações na gestão de polÃticas públicas. |
Base_Legal |
Lei nº 6.871, de 1980; Lei nº 8.140, de 1990; Decreto nº 6.563, de 2008. |
Detalhamento |
Contratação de consultorias e serviços especializados; realização e contratação de pesquisas e estudos de caso para área de ensino; realização, divulgação e disseminação dos resultados do Concurso Inovação por meio da Internet e publicações; deslocamento de técnicos e especialistas envolvidos em estudos, pesquisas e no evento de premiação do Concurso Inovação; organização de workshops de avaliação das experiências do Concurso Inovação; seleção de textos, livros, estudos e pesquisas para publicação, sua disseminação e comercialização; aquisição de periódicos técnicos e livros para acervo bibliográfico especializado em administração pública; edição, diagramação, revisão, tradução, impressão em gráfica e digitalização de documentos. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47210 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
573 |
Programa |
0801 |
Acao |
6275 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Pesquisa e Disseminação de Inovação e Conhecimento em Gestão Pública |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 47210 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Escola Nacional de Administração Pública |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Exemplar disseminado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Produzir e disseminar estudos, pesquisas e publicações subsidiando a formulação, implementação e avaliação de polÃticas governamentais para estabelecer um centro de referência em gestão pública. |
descricao |
Desenvolvimento de atividades de estudos aplicados, editoração e difusão técnica, acervo documental e bibliográfico, com vistas à consolidação e divulgação de informações e de conhecimentos relativos à gestão pública; realização do Concurso Inovação na Gestão Pública Federal para incentivo e divulgação de inovações na gestão de polÃticas públicas. |
Base_Legal |
Lei nº 6.871, de 1980; Lei nº 8.140, de 1990; Decreto nº 6.563, de 2008. |
Detalhamento |
Contratação de consultorias e serviços especializados; realização e contratação de pesquisas e estudos de caso para área de ensino; realização, divulgação e disseminação dos resultados do Concurso Inovação por meio da Internet e publicações; deslocamento de técnicos e especialistas envolvidos em estudos, pesquisas e no evento de premiação do Concurso Inovação; organização de workshops de avaliação das experiências do Concurso Inovação; seleção de textos, livros, estudos e pesquisas para publicação, sua disseminação e comercialização; aquisição de periódicos técnicos e livros para acervo bibliográfico especializado em administração pública; edição, diagramação, revisão, tradução, impressão em gráfica e digitalização de documentos. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47210 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0901 |
Acao |
0005 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47210 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Escola Nacional de Administração Pública |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Proporcionar o pagamento de precatórios devidos pela União, Autarquias e Fundações Públicas em razão de Sentença Transitada em Julgado. |
descricao |
Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) devidas pela União, Autarquias e Fundações Públicas. |
Base_Legal |
Art. 100 da Constituição Federal |
Detalhamento |
Pagamento pelos Tribunais, conforme listagem encaminhada à Secretaria de Orçamento Federal, à época da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária. |
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