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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49101 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
1120 |
Acao |
2109 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Assistência Social, Técnica e Jurídica às Famílias Acampadas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Família acampada assistida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Articular, junto à Ouvidoria Agrária Nacional e às diferentes esferas governamentais e não-governamentais, o atendimento das demandas das famílias acampadas, incluindo-se as vitímas de trabalho escravo, minimizando o impacto das dificuldades enfrentadas, contribuindo para a garantia dos direitos humanos e iniciando um processo de informação e formação para a inclusão social e produtiva dessas famílias. |
descricao |
a) Apoio jurídico às famílias acampadas com o objetivo de garantir o respeito aos direitos humanos, ao facilitar seu acesso a serviços advocatícios e de expedição de documentos; b) apoio jurídico, social e psicológico aos vitimizados pela escravidão, c) apoio técnico às famílias acampadas visando a capacitação técnica para a produção agrícola; e d) apoio social às famílias acampadas, visando melhoria das condições de vida e da segurança alimentar, por meio da atenção médico-psicológica e logística para as famílias despejadas ou vítimas de violências no campo. |
Base_Legal |
Lei nº 4.504/1964. |
Detalhamento |
Contratação de advogados para defesa jurídica de acampados; aquisição de lonas e cordas para doação aos acampados; aquisição de cestas de alimentos e de medicamentos para distribuição; e transporte de acampados para os assentamentos definitivos. |
Governo e Política
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49101 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
1334 |
Acao |
5160 |
Localizador |
0020 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Desenvolvimento Sustentável para os Assentamentos da Reforma Agrária no Semi-Árido do Nordeste |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Na Região Nordeste - 49101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nordeste |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
10 |
Ano_Inicio |
2000 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
Família beneficiada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Melhorar as condições sócio-econômicas dos beneficiários da reforma agrária e pequenos proprietários de terra na periferia das zonas semi-áridas da região nordeste, bem como melhorar a capacidade das famílias beneficiadas e possibilitar que as mesmas se tornem mais eficientes em sua produção agrícola e comercialização, por meio da constituição de microempresas, agroindústria de pequeno porte, bem como da utilização de serviços financeiros. |
descricao |
Capacitação para a gestão produtiva e social, com ações de capacidade de gestão, consciência de gênero, conservação ambiental, apoio à produção e comercialização, estímulo à capacidade associativa e plano de desenvolvimento sustentável; indução do desenvolvimento produtivo e da comercialização com ações de capacitação em tecnologias apropriadas, manejo de recursos hídricos, sistemas de informações de mercado, estudos e criação de aproveitamento e ampliação das oportunidades de negócios e operacionalização do fundo de investimentos produtivos; e facilitar o acesso aos serviços financeiros com ações de capacitação e treinamento de produtores e técnicos, sistema de elaboração de projetos estruturados e sustentáveis e implantação de um sistema de micro-crédito. |
Base_Legal |
Decreto-Lei nº 1.110/1970; Acordo de empréstimo nº 494/2000; Contrato de Concessão GEF-FSP-002-BR. |
Detalhamento |
O projeto é implementado com base em uma estrutura técnica de coordenação, supervisão e prestação de serviços que viabilizam as decisões tomadas nos comitês de gestão descentralizada, (comitê gestor do projeto e comitê de coordenação estadual). |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49101 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
1334 |
Acao |
5160 |
Localizador |
0020 |
Descricao_Acao |
Desenvolvimento Sustentável para os Assentamentos da Reforma Agrária no Semi-Árido do Nordeste |
Descricao_Localizador |
Na Região Nordeste - 49101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nordeste |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2001 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
Família beneficiada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Melhorar as condições sócio-econômicas dos beneficiários da reforma agrária e pequenos proprietários de terra na periferia das zonas semi-áridas da região nordeste, bem como melhorar a capacidade das famílias beneficiadas e possibilitar que as mesmas se tornem mais eficientes em sua produção agrícola e comercialização, por meio da constituição de microempresas, agroindústria de pequeno porte, bem como da utilização de serviços financeiros. |
descricao |
Capacitação para a gestão produtiva e social, com ações de capacidade de gestão, consciência de gênero, conservação ambiental, apoio à produção e comercialização, estímulo à capacidade associativa e plano de desenvolvimento sustentável; indução do desenvolvimento produtivo e da comercialização com ações de capacitação em tecnologias apropriadas, manejo de recursos hídricos, sistemas de informações de mercado, estudos e criação de aproveitamento e ampliação das oportunidades de negócios e operacionalização do fundo de investimentos produtivos; e facilitar o acesso aos serviços financeiros com ações de capacitação e treinamento de produtores e técnicos, sistema de elaboração de projetos estruturados e sustentáveis e implantação de um sistema de micro-crédito. |
Base_Legal |
Decreto-Lei nº 1.110/1970; Acordo de empréstimo nº 494/2000; Contrato de Concessão GEF-FSP-002-BR. |
Detalhamento |
O projeto é implementado com base em uma estrutura técnica de coordenação, supervisão e prestação de serviços que viabilizam as decisões tomadas nos comitês de gestão descentralizada, (comitê gestor do projeto e comitê de coordenação estadual). |
Governo e Política
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49101 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
691 |
Programa |
0351 |
Acao |
4280 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Fomento a Projetos de Diversificação Econômica e Agregação de Valor na Agricultura Familiar |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 49101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Identificar, avaliar e difundir experiências exitosas no sentido de ampliar as alternativas de diversificação das fontes de renda dos agricultores familiares, mediante a ampliação das oportunidades de negócio e de valorização dos seus produtos e serviços. |
descricao |
Fomento para: aceleração do processo de inserção dos agricultores familiares no mercado nacional e internacional, pela execução de iniciativas previamente selecionadas para atuação em cada realidade, destacando, entre outras, as seguintes iniciativas: constituição de uma base de dados e informações sobre mercados agrícolas, produtos diferenciados, artesanais, transformados, assim como sobre tendências de mercado e de consumo de produtos da agricultura familiar; ampliação da produção de produtos diferenciados (orgânicos, de origem e do mercado justo), entre os agricultores familiares; desenvolvimento de atividades não-agrícolas entre os agricultores familiares; ampliação e qualificação das a organizações dos agricultores familiares nas diferentes cadeias produtivas em que estão inseridos; promoção de produtos da agricultura familiar nos mercados interno e externo; promoção de projetos de inserção dos produtos da agricultura familiar no mercado institucional; constituição de organizações e redes de comercialização voltados para escoamento dos produtos da agricultura familiar; promoção da agricultura familiar junto a outros setores econômicos (indústria, comércio e serviços), visando novas oportunidades de negócios e renda para os agricultores familiares. |
Base_Legal |
Lei nº 10.683/2003, art. 3º; Decreto 3.991/2001, art. 3º, inciso VI. |
Detalhamento |
Celebrar convênios e parcerias com organizações governamentais e não governamentais e, ainda, com a contratação de consultores internacionais e nacionais. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49101 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
691 |
Programa |
0351 |
Acao |
4280 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Fomento a Projetos de Diversificação Econômica e Agregação de Valor na Agricultura Familiar |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Identificar, avaliar e difundir experiências exitosas no sentido de ampliar as alternativas de diversificação das fontes de renda dos agricultores familiares, mediante a ampliação das oportunidades de negócio e de valorização dos seus produtos e serviços. |
descricao |
Fomento para: aceleração do processo de inserção dos agricultores familiares no mercado nacional e internacional, pela execução de iniciativas previamente selecionadas para atuação em cada realidade, destacando, entre outras, as seguintes iniciativas: constituição de uma base de dados e informações sobre mercados agrícolas, produtos diferenciados, artesanais, transformados, assim como sobre tendências de mercado e de consumo de produtos da agricultura familiar; ampliação da produção de produtos diferenciados (orgânicos, de origem e do mercado justo), entre os agricultores familiares; desenvolvimento de atividades não-agrícolas entre os agricultores familiares; ampliação e qualificação das a organizações dos agricultores familiares nas diferentes cadeias produtivas em que estão inseridos; promoção de produtos da agricultura familiar nos mercados interno e externo; promoção de projetos de inserção dos produtos da agricultura familiar no mercado institucional; constituição de organizações e redes de comercialização voltados para escoamento dos produtos da agricultura familiar; promoção da agricultura familiar junto a outros setores econômicos (indústria, comércio e serviços), visando novas oportunidades de negócios e renda para os agricultores familiares. |
Base_Legal |
Lei nº 10.683/2003, art. 3º; Decreto 3.991/2001, art. 3º, inciso VI. |
Detalhamento |
Celebrar convênios e parcerias com organizações governamentais e não governamentais e, ainda, com a contratação de consultores internacionais e nacionais. |
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