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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
127 |
Programa |
0138 |
Acao |
2110 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Regularização Fundiária de Imóveis Rurais |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
imóvel regularizado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Regularizar a situação dominial de ocupações rurais e de áreas urbanas em terras públicas. |
descricao |
Análise processual; levantamento ocupacional; atualização cadastral; vistoria das ocupações; emissão de documentos de titulação. |
Base_Legal |
Lei nº 4.504/1964; Lei nº 6.383/1976; Lei nº 6.634/1979; Lei nº 8.629/1993; Lei nº 8.666/1993; Lei nº 10.267/2007; Lei nº 11.952/2009; Decreto nº 4.449/2002; Decreto nº 5.570/2005; Decreto nº 6.829/2009; e Decreto nº 6.992/2009. |
Detalhamento |
Publicação dos atos de regularização; vistoria das ocupações in-loco pré e pós- emissão de documentos de titulação; vistoria para liberação de cláusulas resolutivas; levantamento ocupacional com geo-cadastro in loco com fins de conhecimento das características do imóvel, bem como da associação do ocupante com a ocupação; utilização de ferramentas de geoprocessamento; manutenção e gestão de sistema de emissão de documentos de titulação das ocupações; pactuação, acompanhamento e fiscalização de convênios e congêneres. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
127 |
Programa |
0138 |
Acao |
2110 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Regularização Fundiária de Imóveis Rurais e Urbanos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
imóvel regularizado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Regularizar a situação dominial de ocupações rurais e de áreas urbanas em terras públicas. |
descricao |
Análise processual; levantamento ocupacional; atualização cadastral; vistoria das ocupações; emissão de documentos de titulação. |
Base_Legal |
Lei nº 4.504/1964; Lei nº 6.383/1976; Lei nº 6.634/1979; Lei nº 8.629/1993; Lei nº 8.666/1993; Lei nº 10.267/2007; Lei nº 11.952/2009; Decreto nº 4.449/2002; Decreto nº 5.570/2005; Decreto nº 6.829/2009; e Decreto nº 6.992/2009. |
Detalhamento |
Publicação dos atos de regularização; vistoria das ocupações in-loco pré e pós- emissão de documentos de titulação; vistoria para liberação de cláusulas resolutivas; levantamento ocupacional com geo-cadastro in loco com fins de conhecimento das características do imóvel, bem como da associação do ocupante com a ocupação; utilização de ferramentas de geoprocessamento; manutenção e gestão de sistema de emissão de documentos de titulação das ocupações; pactuação, acompanhamento e fiscalização de convênios e congêneres. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
127 |
Programa |
0138 |
Acao |
4426 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Georreferenciamento da Malha Fundiária Nacional |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Área georeferenciada |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Localizar geograficamente os imóveis rurais públicos e privados de áreas predeterminadas, identificando seus limites, uso e aptidão, incorporando dados gráficos ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, melhorando a qualidade e consistência das informações cadastrais. Ampliação da Rede Geodésica Ativa - Rede INCRA de Bases Comunitárias do GPS e Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo do IBGE - RIBAC/RBMC. Reestruturação e ampliação dos Comitês Regionais de Certificação. Padronizar e Sistematizar a coleta de dados espaciais, bem como o fluxo destes entre as Superintendências Regionais e a Sede do INCRA. Integrar as informações georreferenciadas com serviços de Registro Imobiliários e demais Entes Públicos. Efetuar o Georreferenciamento das áreas públicas com seus limites referenciados ao Sistema Geodésico Brasileiro, conforme previsto na Lei 10.267 de 2001. |
descricao |
Localização geográfica dos limites e uso da terra dos imóveis rurais, através de levantamento de campo, com auxilio de tecnologia de posicionamento global (GPS) e Sensoriamento Remoto, constituindo o Sistema de Informações Geográficas - SIG Corporativo do INCRA, melhorando assim, a qualidade e consistência das informações cadastrais. Ampliar a Rede Geodésica Ativa - Rede INCRA de Bases Comunitárias do GPS e Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo do IBGE - RIBAC/RBMC. |
Base_Legal |
Lei n° 4.504/1964; Lei n° 5.868/1972; Lei 6015/1973; Decreto nº 7206/1973; Lei 8629/1993; Lei 10267/2001; Decreto nº 4449/2002; Decreto 5570/2005. |
Detalhamento |
Identificação e seleção do universo dos imóveis a serem trabalhados, considerando a capacidade operacional do INCRA e serviços contratados de empresas especializadas. Uso e ampliação da Rede Geodésica Ativa – Rede INCRA de Bases Comunitárias do GPS e Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo do IBGE - RIBAC/RBMC. Comitês Regionais de Certificação, reestruturação e consolidação dos mesmos. Padronização e Sistematização da coleta de dados espaciais, bem como o fluxo destes entre as Superintendências Regionais e a Sede do INCRA. Integração das informações georreferenciadas com serviços de Registro Imobiliários e demais Entes Públicos. Georreferenciamento das áreas públicas – Glebas Arrecadas - que, temporariamente, estão sob a administração do INCRA e serão destinadas para fins de Reforma Agrária ou Regularização Fundiária, sendo assim, mudarão de titularidade, necessitando dessa forma, possuir seus limites referenciados ao Sistema Geodésico Brasileiro, conforme previsto na Lei 10.267 de 2001. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
127 |
Programa |
0138 |
Acao |
4426 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Georreferenciamento da Malha Fundiária Nacional |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Área georeferenciada |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Localizar geograficamente os imóveis rurais públicos e privados de áreas predeterminadas, identificando seus limites, uso e aptidão, incorporando dados gráficos ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, melhorando a qualidade e consistência das informações cadastrais. Ampliação da Rede Geodésica Ativa - Rede INCRA de Bases Comunitárias do GPS e Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo do IBGE - RIBAC/RBMC. Reestruturação e ampliação dos Comitês Regionais de Certificação. Padronizar e Sistematizar a coleta de dados espaciais, bem como o fluxo destes entre as Superintendências Regionais e a Sede do INCRA. Integrar as informações georreferenciadas com serviços de Registro Imobiliários e demais Entes Públicos. Efetuar o Georreferenciamento das áreas públicas com seus limites referenciados ao Sistema Geodésico Brasileiro, conforme previsto na Lei 10.267 de 2001. |
descricao |
Localização geográfica dos limites e uso da terra dos imóveis rurais, através de levantamento de campo, com auxilio de tecnologia de posicionamento global (GPS) e Sensoriamento Remoto, constituindo o Sistema de Informações Geográficas - SIG Corporativo do INCRA, melhorando assim, a qualidade e consistência das informações cadastrais. Ampliar a Rede Geodésica Ativa - Rede INCRA de Bases Comunitárias do GPS e Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo do IBGE - RIBAC/RBMC. |
Base_Legal |
Lei n° 4.504/1964; Lei n° 5.868/1972; Lei 6015/1973; Decreto nº 7206/1973; Lei 8629/1993; Lei 10267/2001; Decreto nº 4449/2002; Decreto 5570/2005. |
Detalhamento |
Identificação e seleção do universo dos imóveis a serem trabalhados, considerando a capacidade operacional do INCRA e serviços contratados de empresas especializadas. Uso e ampliação da Rede Geodésica Ativa – Rede INCRA de Bases Comunitárias do GPS e Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo do IBGE - RIBAC/RBMC. Comitês Regionais de Certificação, reestruturação e consolidação dos mesmos. Padronização e Sistematização da coleta de dados espaciais, bem como o fluxo destes entre as Superintendências Regionais e a Sede do INCRA. Integração das informações georreferenciadas com serviços de Registro Imobiliários e demais Entes Públicos. Georreferenciamento das áreas públicas – Glebas Arrecadas - que, temporariamente, estão sob a administração do INCRA e serão destinadas para fins de Reforma Agrária ou Regularização Fundiária, sendo assim, mudarão de titularidade, necessitando dessa forma, possuir seus limites referenciados ao Sistema Geodésico Brasileiro, conforme previsto na Lei 10.267 de 2001. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
127 |
Programa |
0138 |
Acao |
8378 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Ações Preparatórias para Destinação de Terras Públicas |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Área diagnosticada destinada |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Diagnosticar ocupações em terras públicas a serem regularizadas. |
descricao |
Realização de diagnóstico fundiário; efetivação da matrícula das terras devolutas, em nome do INCRA, após o processo discriminatório; cadastramento dos ocupantes e das ocupações; estudos e análises do mercado de terras; articulação interinstitucional, audiências públicas, publicidade de utilidade pública. |
Base_Legal |
Art. 189 da Constituição Federal/1988; Lei nº. 4.504/1964; Lei nº. 4.947/ 1966; Lei nº. 6.383/1976; Lei nº. 6.634/1979; Lei nº. 8.629/1993; Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; Lei nº. 10.267/2001; Decreto nº. 59.428/1966; Decreto nº. 4.449/2002; Lei 11.952/2009, Decreto 6.829/2009; Decreto 6.992/2009. |
Detalhamento |
Análises cartoriais, análises processuais, aquisição, análise e interpretação de imagens de satélite e fotos aéreas, identificação ocupacional, ; cadastramento de ocupantes nos municípios, vilas ou glebas; pesquisas em campo de preço de terras; articulação com prefeituras e organizações não-governamentais; audiências públicas nos municípios, vilas e glebas; produção, divulgação e distribuição de material informativo; atividades de apoio a promoção a cidadania. |
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