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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
12101 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0569 |
Acao |
20AK |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente da Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações |
Descricao_Localizador |
Nacional - 12101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Justiça Federal de Primeiro Grau |
Orgao_Superior |
12000-Justiça Federal |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Centralizar recursos orçamentários para o pagamento da Contribuição Patronal ao Regime de Previdência do Servidor Público Federal decorrente da criação e/ou provimento de cargos e funções, reestruturação de cargos e carreiras e revisão de remunerações constantes do Anexo especÃfico da Lei Orçamentária de cada exercÃcio, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição. |
descricao |
Centralização de recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas decorrentes da Contribuição Patronal ao Regime de Previdência do Servidor Público Federal em função da criação e/ou provimento de cargos e funções, reestruturação de cargos e carreiras e revisão de remunerações constantes do Anexo especÃfico da Lei orçamentária de cada exercÃcio, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição. Trata-se de ação centralizada para posterior remanejamento, ao longo do exercÃcio, para a ação especÃfica 09HB, à medida em que essas despesas forem implementadas. |
Base_Legal |
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. |
Detalhamento |
Recursos destinados ao pagamento da Contribuição Patronal ao Regime de Previdência do Servidor Público Federal decorrente da criação e/ou provimento de cargos e funções, reestruturação de cargos e carreiras e revisão de remunerações constantes do Anexo especÃfico da Lei Orçamentária de cada exercÃcio, nos termos do § 1o do art. 169 da Constituição, os quais serão remanejados ao longo do exercÃcio para a ação especÃfica 09HB, à medida em que essas despesas forem implantadas. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
12101 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0569 |
Acao |
3755 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Implantação de Varas Federais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 12101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Justiça Federal de Primeiro Grau |
Orgao_Superior |
12000-Justiça Federal |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
1998 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2014 |
Produto |
VARA FEDERAL INSTALADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Adequar a estrutura da Justiça Federal à crescente demanda pela prestação jurisdicional. |
descricao |
Despesas com reformas e adaptações de imóveis; aquisição de equipamento e material permanente; despesas com diárias e passagens; aquisição de material de consumo e demais despesas relacionadas à instalação de varas. |
Base_Legal |
CF/88 - art. 99 |
Detalhamento |
A Justiça Federal procederá à s instalações de varas federais, de acordo com os cronogramas pré-estabelecidos pelos tribunais em suas respectivas regiões, de modo a garantir a interiorização da justiça e uma melhor adequação em municÃpios com maior demanda jurisdicional. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
12101 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0569 |
Acao |
3755 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Implantação de Varas Federais |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 12101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Justiça Federal de Primeiro Grau |
Orgao_Superior |
12000-Justiça Federal |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
1998 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2014 |
Produto |
VARA FEDERAL INSTALADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Adequar a estrutura da Justiça Federal à crescente demanda pela prestação jurisdicional. |
descricao |
Despesas com reformas e adaptações de imóveis; aquisição de equipamento e material permanente; despesas com diárias e passagens; aquisição de material de consumo e demais despesas relacionadas à instalação de varas. |
Base_Legal |
CF/88 - art. 99 |
Detalhamento |
A Justiça Federal procederá à s instalações de varas federais, de acordo com os cronogramas pré-estabelecidos pelos tribunais em suas respectivas regiões, de modo a garantir a interiorização da justiça e uma melhor adequação em municÃpios com maior demanda jurisdicional. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
12101 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0569 |
Acao |
3755 |
Localizador |
0026 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Implantação de Varas Federais |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) No Estado de Pernambuco - 12101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Pernambuco |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Justiça Federal de Primeiro Grau |
Orgao_Superior |
12000-Justiça Federal |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
VARA FEDERAL INSTALADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
12101 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0569 |
Acao |
3755 |
Localizador |
0056 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Implantação de Varas Federais |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Na Região Metropolitana de Recife - PE - 12101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Pernambuco |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Justiça Federal de Primeiro Grau |
Orgao_Superior |
12000-Justiça Federal |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
VARA FEDERAL INSTALADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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