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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
0137 |
Acao |
8396 |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
Implantação e Recuperação de Infra-estrutura Básica em Projetos de Assentamento |
Descricao_Localizador |
Municípios de até 50 mil habitantes - Programa Territórios da Cidadania - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Família atendida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Prover ou recuperar os projetos de assentamento rural de infra-estrutura básica necessária à viabilização do processo produtivo e do desenvolvimento sustentável. |
descricao |
Priorização, a partir do levantamento das demandas de infra-estrutura, dos Projetos de Assentamento a serem beneficiados com a implantação ou recuperação de estradas vicinais, rede elétrica, saneamento básico e sistemas de captação e distribuição de água etc, visando proporcionar as condições físicas necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos. |
Base_Legal |
Constituição Federal; Lei 4.504/1964 e Medida provisória nº 2.183-56/2001. Art. 104 a 109 da Lei nº 12.249, de 11/06/2010. |
Detalhamento |
Os trabalhos relativos ao desenvolvimento do projeto de assentamento serão planejados e executados com a efetiva participação dos assentados, de modo a estimular o desenvolvimento da comunidade. A infra-estrutura será implementada por meio de parcerias federal, estadual ou municipal, bem como execução direta. |
Governo e Política
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
0137 |
Acao |
8398 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Demarcação Topográfica em Projetos de Assentamento |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Família atendida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Prover os projetos de assentamento rural de serviços topográficos necessários à viabilização do processo produtivo e do desenvolvimento sustentável. |
descricao |
Realização de serviços topográficos, levantamento das potencialidades do solo e de suas adversidades naturais e identificação do perímetro das parcelas (lotes). |
Base_Legal |
Constituição Federal; Lei 4.504/1964 e Medida provisória nº 2.183-56/2001. |
Detalhamento |
Os serviços topográficos ocorrerão por meio da contratação de entidades e empresas prestadoras desse tipo de serviço, bem como, a realização de parcerias com outras esferas governamentais e não-governamentais, convênios junto a entidade representativa das famílias assentadas, sob supervisão e fiscalização do INCRA e de forma direta pelos servidores desta autarquia. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
0137 |
Acao |
8398 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Demarcação Topográfica em Projetos de Assentamento |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Família atendida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Prover os projetos de assentamento rural de serviços topográficos necessários à viabilização do processo produtivo e do desenvolvimento sustentável. |
descricao |
Realização de serviços topográficos, levantamento das potencialidades do solo e de suas adversidades naturais e identificação do perímetro das parcelas (lotes). |
Base_Legal |
Constituição Federal; Lei 4.504/1964 e Medida provisória nº 2.183-56/2001. |
Detalhamento |
Os serviços topográficos ocorrerão por meio da contratação de entidades e empresas prestadoras desse tipo de serviço, bem como, a realização de parcerias com outras esferas governamentais e não-governamentais, convênios junto a entidade representativa das famílias assentadas, sob supervisão e fiscalização do INCRA e de forma direta pelos servidores desta autarquia. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
1120 |
Acao |
2109 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Assistência Social, Técnica e Jurídica às Famílias Acampadas |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Família acampada assistida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
1336 |
Acao |
0859 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Indenização de Benfeitorias e de Terras aos Ocupantes de Imóveis Demarcados e Titulados aos Remanescentes das Comunidades de Quilombos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Área indenizada |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Obter terras e indenizar benfeitorias dos territórios reconhecidos e demarcados para titulação em nome das comunidades remanescentes de quilombos. |
descricao |
Pagamento de indenização aos ocupantes das terras reconhecidas ou demarcadas em processos de titulação aos remanescentes das comunidades de quilombos, visando a desintrusão dos ocupantes não quilombolas. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art. 215 e § 5º do art. 216 e art. 68, das ADCT; Lei nº 4.132/1962; Decreto nº 4.887/2003, IN/Incra nº 57/2009. |
Detalhamento |
Levantamento do preço das benfeitorias nas terras demarcadas a serem tituladas aos remanescentes das comunidades de quilombos. Pode ocorrer também a indenização de terras nuas nos casos em que os títulos de propriedades não puderam ser anulados mediante os procedimentos prescritos na legislação, bemo como nos casos de obtenção de outras terras adjacentes/complementações para titulação às comunidades quilombolas. |
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