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Governo e Política - Ano:2011,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:49201,Funcao:21,SubFuncao:631,Programa:1336,Acao:0859,Localizador:0001,Descricao_Acao:(RAP 2010) Indenização de Benfeitorias e de Terras aos Ocupantes de Imóvei

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2011

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

49201

Funcao

21

SubFuncao

631

Programa

1336

Acao

0859

Localizador

0001

Descricao_Acao

(RAP 2010) Indenização de Benfeitorias e de Terras aos Ocupantes de Imóveis Demarcados e Titulados aos Remanescentes das Comunidades de Quilombos

Descricao_Localizador

(RAP 2010) Nacional - 49201

RAP_TRUE_FALSE

Y

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

Orgao_Superior

49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário

Tipo_Acao

Operações Especiais

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

Área indenizada

Unidade_Medida

ha

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Obter terras e indenizar benfeitorias dos territórios reconhecidos e demarcados para titulação em nome das comunidades remanescentes de quilombos.

descricao

Pagamento de indenização aos ocupantes das terras reconhecidas ou demarcadas em processos de titulação aos remanescentes das comunidades de quilombos, visando a desintrusão dos ocupantes não quilombolas.

Base_Legal

Constituição Federal, art. 215 e § 5º do art. 216 e art. 68, das ADCT; Lei nº 4.132/1962; Decreto nº 4.887/2003, IN/Incra nº 57/2009.

Detalhamento

Levantamento do preço das benfeitorias nas terras demarcadas a serem tituladas aos remanescentes das comunidades de quilombos. Pode ocorrer também a indenização de terras nuas nos casos em que os títulos de propriedades não puderam ser anulados mediante os procedimentos prescritos na legislação, bemo como nos casos de obtenção de outras terras adjacentes/complementações para titulação às comunidades quilombolas.


Governo e Política - Ano:2011,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:49201,Funcao:21,SubFuncao:691,Programa:0137,Acao:4320,Localizador:0001,Descricao_Acao:Fomento à Agroindustrialização e à Comercialização - Terra Sol,Descricao_L

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2011

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

49201

Funcao

21

SubFuncao

691

Programa

0137

Acao

4320

Localizador

0001

Descricao_Acao

Fomento à Agroindustrialização e à Comercialização - Terra Sol

Descricao_Localizador

Nacional - 49201

RAP_TRUE_FALSE

N

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

Orgao_Superior

49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário

Tipo_Acao

Atividade

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

Família beneficiada

Unidade_Medida

UNIDADE

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

Nao Identificado

Finalidade

Viabilizar o incremento de renda dos projetos de assentamento rurais, por meio de atividades socioeconômicas sustentáveis, valorizando as características regionais, experiências e potencialidades locais.

descricao

I) Apoio na implantação e recuperação de agroindústrias mediante as seguintes iniciativas:

Base_Legal

Detalhamento



Governo e Política - Ano:a) Contratação de serviços de consultoria e/ou assessoria técnica, de forma temporária, para agroindústrias implantadas ou em implantação}

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

a) Contratação de serviços de consultoria e/ou assessoria técnica, de forma temporária, para agroindústrias implantadas ou em implantação

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento



Governo e Política - Ano:b) Capacitação de assentados e técnicos para a atividade agroindustrial}

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

b) Capacitação de assentados e técnicos para a atividade agroindustrial

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento



Governo e Política - Ano:c) Aquisição de máquinas e equipamentos para a atividade agroindustrial}

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

c) Aquisição de máquinas e equipamentos para a atividade agroindustrial

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento



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