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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0154 |
Acao |
8802 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio à Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Fornecimento de Documentação Civil Básica |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Iniciativa apoiada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Contribuir para a garantia do exercÃcio pleno da cidadania a partir da efetivação do registro civil de nascimento, da obtenção da certidão de nascimento e do fornecimento de outros documentos civis básicos. |
descricao |
Difusão da importância e da gratuidade do registro de nascimento a partir da mobilização de instituições públicas e privadas que tenham competência ou interesse na questão, bem como pelo apoio aos Estados e MunicÃpios para garantir o acesso de todos os brasileiros à certidão de nascimento. Além disso, serão apoiadas ações de fornecimento de outros documentos civis básicos (como o RG, CPF, CTPS, TÃtulo de Eleitor, entre outros) por meio de mutirões itinerantes de cidadania, instalação de unidades interligadas de Registro Civil de Nascimento - RCN e capacitação de agentes mobilizadores, além de atividades pontuais em algumas localidades do paÃs. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art. 5º, inciso LXXVI, Lei 6.015/73; Dec. 6.289/2007; Dec. 7.037/2009. |
Detalhamento |
A ação poderá ser implementada de forma direta por meio da realização de campanhas de mobilização para o RCN e documentação básica, de encontros com instituições parceiras ou potencialmente parceiras nesta mobilização e por meio de convênios com órgãos públicos de estados e municÃpios, ou mesmo organizações da sociedade civil. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0154 |
Acao |
8802 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Apoio à Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Fornecimento de Documentação Civil Básica |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Iniciativa apoiada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Contribuir para a garantia do exercÃcio pleno da cidadania a partir da efetivação do registro civil de nascimento, da obtenção da certidão de nascimento e do fornecimento de outros documentos civis básicos. |
descricao |
Difusão da importância e da gratuidade do registro de nascimento a partir da mobilização de instituições públicas e privadas que tenham competência ou interesse na questão, bem como pelo apoio aos Estados e MunicÃpios para garantir o acesso de todos os brasileiros à certidão de nascimento. Além disso, serão apoiadas ações de fornecimento de outros documentos civis básicos (como o RG, CPF, CTPS, TÃtulo de Eleitor, entre outros) por meio de mutirões itinerantes de cidadania, instalação de unidades interligadas de Registro Civil de Nascimento - RCN e capacitação de agentes mobilizadores, além de atividades pontuais em algumas localidades do paÃs. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art. 5º, inciso LXXVI, Lei 6.015/73; Dec. 6.289/2007; Dec. 7.037/2009. |
Detalhamento |
A ação poderá ser implementada de forma direta por meio da realização de campanhas de mobilização para o RCN e documentação básica, de encontros com instituições parceiras ou potencialmente parceiras nesta mobilização e por meio de convênios com órgãos públicos de estados e municÃpios, ou mesmo organizações da sociedade civil. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0154 |
Acao |
8802 |
Localizador |
0002 |
Descricao_Acao |
Apoio à Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Fornecimento de Documentação Civil Básica |
Descricao_Localizador |
No Exterior - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Exterior |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Iniciativa apoiada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Contribuir para a garantia do exercÃcio pleno da cidadania a partir da efetivação do registro civil de nascimento, da obtenção da certidão de nascimento e do fornecimento de outros documentos civis básicos. |
descricao |
Difusão da importância e da gratuidade do registro de nascimento a partir da mobilização de instituições públicas e privadas que tenham competência ou interesse na questão, bem como pelo apoio aos Estados e MunicÃpios para garantir o acesso de todos os brasileiros à certidão de nascimento. Além disso, serão apoiadas ações de fornecimento de outros documentos civis básicos (como o RG, CPF, CTPS, TÃtulo de Eleitor, entre outros) por meio de mutirões itinerantes de cidadania, instalação de unidades interligadas de Registro Civil de Nascimento - RCN e capacitação de agentes mobilizadores, além de atividades pontuais em algumas localidades do paÃs. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art. 5º, inciso LXXVI, Lei 6.015/73; Dec. 6.289/2007; Dec. 7.037/2009. |
Detalhamento |
A ação poderá ser implementada de forma direta por meio da realização de campanhas de mobilização para o RCN e documentação básica, de encontros com instituições parceiras ou potencialmente parceiras nesta mobilização e por meio de convênios com órgãos públicos de estados e municÃpios, ou mesmo organizações da sociedade civil. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0154 |
Acao |
8804 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Apoio a Serviços de Orientação JurÃdica Gratuita, de Mediação de Conflitos e de Informações em Direitos Humanos (Balcões de Direitos) |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA ATENDIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar iniciativas de acesso a direitos por meio da implantação e consolidação de serviços de assessoria jurÃdica ampla e gratuita, disseminação de informações sobre direitos e capacitação em direitos humanos, de forma a contribuir para a promoção da cidadania e a defesa dos direitos humanos. |
descricao |
Serviços de Orientação JurÃdica Gratuita, Mediação de Conflitos e Informações em Direitos Humanos - Balcões de Direitos são projetos que consistem na implementação de iniciativas capazes de atuar, junto à população de baixa renda, como mecanismos de defesa e acesso à justiça, estimulando a disseminação de informações em direitos humanos e o debate sobre cidadania, influenciando de forma positiva na conquista dos direitos individuais e coletivos. |
Base_Legal |
Decreto nº 7.037/09. |
Detalhamento |
A ação será implementada de forma descentralizada por meio da celebração de convênios com organizações da sociedade civil ou órgãos dos governos federal, estaduais ou municipais. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0154 |
Acao |
8804 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio a Serviços de Orientação JurÃdica Gratuita, de Mediação de Conflitos e de Informações em Direitos Humanos (Balcões de Direitos) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA ATENDIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Apoiar iniciativas de acesso a direitos por meio da implantação e consolidação de serviços de assessoria jurÃdica ampla e gratuita, disseminação de informações sobre direitos e capacitação em direitos humanos, de forma a contribuir para a promoção da cidadania e a defesa dos direitos humanos. |
descricao |
Serviços de Orientação JurÃdica Gratuita, Mediação de Conflitos e Informações em Direitos Humanos - Balcões de Direitos são projetos que consistem na implementação de iniciativas capazes de atuar, junto à população de baixa renda, como mecanismos de defesa e acesso à justiça, estimulando a disseminação de informações em direitos humanos e o debate sobre cidadania, influenciando de forma positiva na conquista dos direitos individuais e coletivos. |
Base_Legal |
Decreto nº 7.037/09. |
Detalhamento |
A ação será implementada de forma descentralizada por meio da celebração de convênios com organizações da sociedade civil ou órgãos dos governos federal, estaduais ou municipais. |
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