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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0154 |
Acao |
8810 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Núcleos de Pesquisa sobre Cidadania Homossexual e Combate à Homofobia |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESQUISA APOIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar o funcionamento de núcleos de pesquisas em universidades que objetivem consolidar e divulgar informações e conhecimentos sobre lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e sobre as formas de prevenção de violações, promoção e defesa de seus direitos. |
descricao |
Fornecimento de apoio para a instalação e funcionamento de centros de pesquisa em universidades para realização e divulgação de estudos e pesquisas para subsidiar a atuação da sociedade e dos governos na garantia dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Tais núcleos atuarão em rede de forma complementar sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos por meio da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos de LGBTT desenvolvendo mecanismos de captação de informações, monitoramento de polÃticas públicas e da situação de violência contra a população LGBTT, realização de pesquisas especÃficas e difusão das informações obtidas a fim de subsidiar a construção de ações e polÃticas voltadas para o segmento. |
Base_Legal |
Decreto n° 7.037/09. |
Detalhamento |
Parcerias por meio de transferências voluntárias e/ou contratos com entidades da sociedade civil e órgãos públicos. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0670 |
Acao |
4278 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio a Serviços de Assistência e Proteção a Testemunhas Ameaçadas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Pessoa protegida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Assegurar proteção às pessoas que, comprovadamente, estejam sendo ameaçadas e que venham a colaborar voluntariamente com a Justiça na elucidação de crimes. |
descricao |
Assistência jurÃdica, psicológica e social a testemunhas e a vÃtimas de crimes, monitoramento e manutenção dos programas estaduais de assistência a vÃtimas e a testemunhas ameaçadas e implementação do serviço de proteção ao depoente especial. |
Base_Legal |
Lei n° 9807/99 e Decreto nº 3518/00. |
Detalhamento |
Celebrar convênios com organizações não-governamentais que, em parceria com os governos estaduais, implementará o programa de proteção a testemunhas, conforme modelo adotado pelo governo federal. Monitorar os serviços de proteção. Prestar apoio técnico e financeiro, capacitar profissionais, dentre outros. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0670 |
Acao |
4278 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Apoio a Serviços de Assistência e Proteção a Testemunhas Ameaçadas |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Pessoa protegida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar proteção às pessoas que, comprovadamente, estejam sendo ameaçadas e que venham a colaborar voluntariamente com a Justiça na elucidação de crimes. |
descricao |
Assistência jurÃdica, psicológica e social a testemunhas e a vÃtimas de crimes, monitoramento e manutenção dos programas estaduais de assistência a vÃtimas e a testemunhas ameaçadas e implementação do serviço de proteção ao depoente especial. |
Base_Legal |
Lei n° 9807/99 e Decreto nº 3518/00. |
Detalhamento |
Celebrar convênios com organizações não-governamentais que, em parceria com os governos estaduais, implementará o programa de proteção a testemunhas, conforme modelo adotado pelo governo federal. Monitorar os serviços de proteção. Prestar apoio técnico e financeiro, capacitar profissionais, dentre outros. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0670 |
Acao |
6762 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Proteção a Defensores de Direitos Humanos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Defensor protegido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Proporcionar aos defensores dos direitos humanos de todo o PaÃs condições para que desempenhem suas atividades com segurança e apoiá-los quando envolvidos em situações de ameaça ou risco iminente a sua integridade fÃsica. |
descricao |
A ação consiste na coordenação e implementação de medidas urgentes para a garantia da proteção aos defensores dos direitos humanos ameaçados, bem como na articulação de medidas preventivas que atuem nas causas das ameaça. Tais medidas serão implementadas por meio da capacitação e instrumentalização dos agentes públicos responsáveis pela proteção; de campanhas de sensibilização da sociedade voltadas para a importância da atuação dos defensores dos direitos humanos; da capacitação e orientação de autoproteção aos defensores dos direitos humanos; do monitoramento dos casos de violações contra defensores dos direitos humanos; e de visitas "in loco" a situações de risco iminente aos defensores dos direitos humanos. |
Base_Legal |
Resolução 53/144 da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 09 de dezembro de 1998; |
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Projeto de Lei nº 2980/2004 de autoria do Deputado Eduardo Valverde (PT/RO) |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
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Detalhamento |
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