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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0670 |
Acao |
8805 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Apoio a Serviços de Assistência a VÃtimas de Crimes |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA ASSISTIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Oferecer, em todas as unidades da Federação, apoio e assistência a vÃtimas de crimes e seus familiares. |
descricao |
Implantação de centros de apoio a vÃtimas de crimes, bem como de infra-estrutura fÃsica e de pessoal necessários ao bom funcionamento dos centros de apoio e assistência. |
Base_Legal |
Lei n° 9807/99 e Decreto n° 3518/00 |
Detalhamento |
Celebrar convênios com governo estaduais, geralmente realizados com as Secretarias de Justiça e Cidadania ou de Segurança Pública, em que a SEDH oferece suporte técnico e treinamento profissional para edificação e manutenção de centros de apoio especializado a vÃtimas de crimes. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1401 |
Acao |
4906 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Disque Direitos Humanos |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Denúncia encaminhada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Criar e manter um instrumento de informação, orientação e de atendimento e encaminhamento a denúncias sobre questões afetas aos direitos humanos, como forma de oferecer à sociedade brasileira um canal rápido de acesso ao Estado para a garantia de seus direitos que prime pela resposta rápida e pela solução prática das queixas apresentadas. |
descricao |
Elaboração de mecanismos e instrumentos técnicos e administrativos que fundamentem a constituição da base de informações; estabelecimento de sistemática de elaboração de um modelo de disque-direitos humanos para a SEDH; Redefinição da estrutura de funcionamento dentro do enfoque do modelo sistêmico, mediante a elaboração de normas internas e diretrizes de funcionamento numa concepção de rede interligada entre o sistema central e as unidades da Federação; estruturação fÃsica e funcional da Ouvidoria dos direitios da cidadania; definição de espaço fÃsico adequado ao funcionamento do disque-direitos humanos nacional; estabelecimento de sistemática de implantação dos regulamentos das unidades do sistema de disque-direitos humanos nacional; Definição da Infraestrutura Tecnológica para o Funcionamento do Disque Direitos Humanos; seminário com as organizações que atuam com disques e SOS; seminário com todas as instituições estaduais envolvidas diretamente com o disque-direitos humanos nacional; Desenvolvimento do Sistema de Pessoal, mediante a identificação da potencialidade da força de trabalho disponÃvel e necessária para o funcionamento do disque-direitos humanos nacional; definição das estações de trabalho, identificando e definindo o perfil, as competências, as atribuições e os papéis a serem desempenhados pelas pessoas ( atendentes e supervisores); desenvolvimento de estratégias de valorização do pessoal, visando a garantia ao cumprimento da finalidade do disque-direitos humanos, em atender com qualidade aos seus clientes internos e externos. |
Base_Legal |
Decreto n° 4229, de 13 de maio de 2002 - Programa Nacional de Direitos Humanos |
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Meta: |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
|
Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
48. Fortalecer a Ouvidoria Geral da República, a fim de ampliar a participação da população no monitoramento e fiscalização das atividades dos órgãos e agentes do poder público. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
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Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
56. Apoiar a criação de serviços de orientação jurÃdica gratuita, a exemplo dos balcões de direitos e dos serviços de disque-denúncia, assim como o desenvolvimento de programas de formação de agentes comunitários de justiça e mediação de conflitos. |
Esfera |
Definição do projeto do Disque, realização de contado com os diversos órgãos públicos que deverão integrar a rede de instituições que garantirão a resolutibilidade do sistema, aquisição de equipamentos para a implantação de infra-estrutura fÃsica, incluindo número 0800 para ligações gratuitas, identificação (inclusive contratação, se necessário) e treinamento de equipe para atendimento especializado. |
Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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