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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
242 |
Programa |
1086 |
Acao |
8801 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio à Implantação de Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência em Estados e MunicÃpios |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
CONSELHO IMPLANTADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Promover a participação das pessoas com deficiência nas polÃticas públicas estaduais e municipais por meio de órgãos representativos do controle social. |
descricao |
Apoio técnico e financeiro para a implantação de conselhos estaduais e municipais de direitos das pessoas com deficiência. |
Base_Legal |
CF/88; Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência; Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação; Lei 7.853/89; Decreto 3.298/00; Decreto 5.296/04. |
Detalhamento |
Realização de convênios com estados e municÃpios e desenvolvimento das atividades do CONADE, no âmbito da administração direta. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
242 |
Programa |
1086 |
Acao |
8809 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Apoio a Estudos e Pesquisas Relativos à Pessoa com Deficiência |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
ESTUDO REALIZADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Consolidar e divulgar informações e conhecimentos sobre as pessoas com deficiência e sobre as formas de prevenção de violações, promoção e defesa de seus direitos. |
descricao |
Apoio à realização e divulgação de estudos e pesquisas para subsidiar a atuação da sociedade e dos governos na garantia dos direitos da pessoa com deficiência. |
Base_Legal |
CF/88; Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência; Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação; Lei 7.853/89; Decreto 3.298/00; Decreto 5.296/04. |
Detalhamento |
Parcerias por meio de transferências voluntárias e/ou contratos com entidades da sociedade civil e órgãos públicos. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
242 |
Programa |
1086 |
Acao |
8809 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio a Estudos e Pesquisas Relativos à Pessoa com Deficiência |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
ESTUDO REALIZADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Consolidar e divulgar informações e conhecimentos sobre as pessoas com deficiência e sobre as formas de prevenção de violações, promoção e defesa de seus direitos. |
descricao |
Apoio à realização e divulgação de estudos e pesquisas para subsidiar a atuação da sociedade e dos governos na garantia dos direitos da pessoa com deficiência. |
Base_Legal |
CF/88; Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência; Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação; Lei 7.853/89; Decreto 3.298/00; Decreto 5.296/04. |
Detalhamento |
Parcerias por meio de transferências voluntárias e/ou contratos com entidades da sociedade civil e órgãos públicos. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
243 |
Programa |
0073 |
Acao |
2C61 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Disque Denúncia de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Denúncia encaminhada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Ser canal direto e gratuito disponibilizado à população para realizar o registro e o encaminhamento de denúncias para as autoridades competentes, visando coibir os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescetes, bem como constituir-se em fonte de informação para subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de polÃticas públicas sobre o tema. |
descricao |
Tele atendimento ao denunciante, análise e classificação de cada denúncia e o seu envio ao Ministério Público da UF correspondente à localidade da denúncia, em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a SEDH-PR e o Ministério Público. As denúncias, em alguns casos, poderão seguir outros fluxos para uma maior efetividade de seu atendimento. |
Base_Legal |
Constituição Federal - Art. 204 e 227; Lei Federal nº 8.069 de 13/06/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA |
Detalhamento |
O funcionamento do Disque-Denúncia se divide em duas etapas. A Etapa I, realizada no Call Center, compreende: i) o atendimento ao denunciante; ii) o registro da chamada; e, iii) a disponibilização do registro on line, com acesso restrito. A Etapa II, realizada pela Coordenação - SEDH/PR, é responsável: i) pela análise e classificação da denúnica; ii) pelo encaminhamento da denúncia; e, iii) pelo acompanhamento e monitoramento das denúncias. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
243 |
Programa |
0073 |
Acao |
2C61 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Disque Denúncia de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Denúncia encaminhada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Ser canal direto e gratuito disponibilizado à população para realizar o registro e o encaminhamento de denúncias para as autoridades competentes, visando coibir os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescetes, bem como constituir-se em fonte de informação para subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de polÃticas públicas sobre o tema. |
descricao |
Tele atendimento ao denunciante, análise e classificação de cada denúncia e o seu envio ao Ministério Público da UF correspondente à localidade da denúncia, em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a SEDH-PR e o Ministério Público. As denúncias, em alguns casos, poderão seguir outros fluxos para uma maior efetividade de seu atendimento. |
Base_Legal |
Constituição Federal - Art. 204 e 227; Lei Federal nº 8.069 de 13/06/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA |
Detalhamento |
O funcionamento do Disque-Denúncia se divide em duas etapas. A Etapa I, realizada no Call Center, compreende: i) o atendimento ao denunciante; ii) o registro da chamada; e, iii) a disponibilização do registro on line, com acesso restrito. A Etapa II, realizada pela Coordenação - SEDH/PR, é responsável: i) pela análise e classificação da denúnica; ii) pelo encaminhamento da denúncia; e, iii) pelo acompanhamento e monitoramento das denúncias. |
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