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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
243 |
Programa |
0073 |
Acao |
2C61 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Disque Denúncia de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Denúncia encaminhada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Ser canal direto e gratuito disponibilizado à população para realizar o registro e o encaminhamento de denúncias para as autoridades competentes, visando coibir os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescetes, bem como constituir-se em fonte de informação para subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de polÃticas públicas sobre o tema. |
descricao |
Tele atendimento ao denunciante, análise e classificação de cada denúncia e o seu envio ao Ministério Público da UF correspondente à localidade da denúncia, em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a SEDH-PR e o Ministério Público. As denúncias, em alguns casos, poderão seguir outros fluxos para uma maior efetividade de seu atendimento. |
Base_Legal |
Constituição Federal - Art. 204 e 227; Lei Federal nº 8.069 de 13/06/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA |
Detalhamento |
O funcionamento do Disque-Denúncia se divide em duas etapas. A Etapa I, realizada no Call Center, compreende: i) o atendimento ao denunciante; ii) o registro da chamada; e, iii) a disponibilização do registro on line, com acesso restrito. A Etapa II, realizada pela Coordenação - SEDH/PR, é responsável: i) pela análise e classificação da denúnica; ii) pelo encaminhamento da denúncia; e, iii) pelo acompanhamento e monitoramento das denúncias. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
243 |
Programa |
0073 |
Acao |
2C61 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Disque Denúncia de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Denúncia encaminhada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Ser canal direto e gratuito disponibilizado à população para realizar o registro e o encaminhamento de denúncias para as autoridades competentes, visando coibir os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescetes, bem como constituir-se em fonte de informação para subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de polÃticas públicas sobre o tema. |
descricao |
Tele atendimento ao denunciante, análise e classificação de cada denúncia e o seu envio ao Ministério Público da UF correspondente à localidade da denúncia, em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a SEDH-PR e o Ministério Público. As denúncias, em alguns casos, poderão seguir outros fluxos para uma maior efetividade de seu atendimento. |
Base_Legal |
Constituição Federal - Art. 204 e 227; Lei Federal nº 8.069 de 13/06/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA |
Detalhamento |
O funcionamento do Disque-Denúncia se divide em duas etapas. A Etapa I, realizada no Call Center, compreende: i) o atendimento ao denunciante; ii) o registro da chamada; e, iii) a disponibilização do registro on line, com acesso restrito. A Etapa II, realizada pela Coordenação - SEDH/PR, é responsável: i) pela análise e classificação da denúnica; ii) pelo encaminhamento da denúncia; e, iii) pelo acompanhamento e monitoramento das denúncias. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
243 |
Programa |
0073 |
Acao |
8787 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Ações Integradas de Enfrentamento ao Abuso, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - PAIR |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
MunicÃpio atendido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar, de forma integrada e articulada, a implantação de polÃticas de atendimento, proteção e defesa das vÃtimas, bem como a repressão e a responsabilização dos agentes violadores, por meio do fortalecimento das redes de enfrentamento. |
descricao |
Realização de diagnósticos de base local; capacitação das redes de atendimento; proteção e defesa da criança e do adolescente; promoção do trabalho em rede; e fortalecimento da sociedade civil. |
Base_Legal |
Constituição Federal Brasileira; Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 e Convenção Internacional dos Direitos da Criança. |
Detalhamento |
O programa será executado de maneira descentralizada junto a Estados e MunicÃpios, buscando a integração entre os três eixos da PolÃtica de Garantia do Direitos da Criança e do Adolescente: prevenção, atendimento e defesa, utilizando-se de uma metodologia de atuação em redes. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
243 |
Programa |
0073 |
Acao |
8787 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Ações Integradas de Enfrentamento ao Abuso, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - PAIR |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
MunicÃpio atendido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Apoiar, de forma integrada e articulada, a implantação de polÃticas de atendimento, proteção e defesa das vÃtimas, bem como a repressão e a responsabilização dos agentes violadores, por meio do fortalecimento das redes de enfrentamento. |
descricao |
Realização de diagnósticos de base local; capacitação das redes de atendimento; proteção e defesa da criança e do adolescente; promoção do trabalho em rede; e fortalecimento da sociedade civil. |
Base_Legal |
Constituição Federal Brasileira; Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 e Convenção Internacional dos Direitos da Criança. |
Detalhamento |
O programa será executado de maneira descentralizada junto a Estados e MunicÃpios, buscando a integração entre os três eixos da PolÃtica de Garantia do Direitos da Criança e do Adolescente: prevenção, atendimento e defesa, utilizando-se de uma metodologia de atuação em redes. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
243 |
Programa |
0073 |
Acao |
8787 |
Localizador |
0029 |
Descricao_Acao |
Ações Integradas de Enfrentamento ao Abuso, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - PAIR |
Descricao_Localizador |
No Estado da Bahia - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Bahia |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
MunicÃpio atendido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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