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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
242 |
Programa |
1078 |
Acao |
90CO |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Plano Nacional de Acessibilidade |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ação implementada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Planejar, coordenar e avaliar a implementação de ações estruturantes que garantam a consolidação dos direitos das pessoas com deficiência e ou com mobilidade reduzida visando a sua plena integração à sociedade tendo como pressupostos a garantia do livre acesso dessas pessoas aos diferentes componentes da vida comunitária. |
descricao |
Formulação de políticas transversais e de promoção da acessibilidade, articulação com instituições públicas no âmbito do governo federal, estaduais e municipais e instituições privadas, conselhos de direitos, instituições de pesquisas, para a implementação dos dispositivos legais. |
Base_Legal |
CF; Lei 10.098/00 e 10.048/00; e, Decreto 5.296/04 |
Detalhamento |
acompanhamento e avaliação do Plano |
Governo e Política
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Ano |
2011 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
242 |
Programa |
1078 |
Acao |
90E1 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Comitê de Ajudas Técnicas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Comitê apoiado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Impulsionar o desenvolvimento de ajudas técnicas em todos os elementos que possibilitem a eliminação, redução ou superação de barreiras ou limitações funcionais, favorecendo a autonomia pessoal da pessoa com deficiência. |
descricao |
Apoio técnico e financeiro para o desenvolvimento das atividades do Comitê de Ajudas Técnicas, para realização de reuniões com especialistas membros do Comitê e especialistas, brasileiros e estrangeiros, convidados para apresentação e aprofundamento de temas específicos, visitas a centros especializados e coordenação do apoio à pesquisa tecnológica e à produção de ajudas técnicas. |
Base_Legal |
CF/88; Lei 10.098/00; Lei 10.048/00; Decreto 5.296/04, Deliberações da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
Detalhamento |
Desenvolvimento das atividades do Comitê Técnico, reuniões, câmara técnicas, contratação de especialista, convênios com instituições especializadas, e outros. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
242 |
Programa |
1086 |
Acao |
90CP |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Plano Nacional de Ações Integradas na Área da Deficiência |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ação implementada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Impulsionar a implementação de ações indispensáveis para a inclusão da pessoa com deficiência como protagonista no processo de desenvolvimento do país. |
descricao |
Planejamento, coordenação, acompanhamento e avaliação da implementação de ações conjuntas que garantam os direitos individuais, coletivos e difusos da pessoa com deficiência, na concepção da transversalidade e integração de esforços para implementação dos dispositivos legais. |
Base_Legal |
Decreto 3298/99 - Art 56 |
Detalhamento |
acompanhamento, avaliação e reajustes do plano |
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Ano |
2011 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
242 |
Programa |
1086 |
Acao |
90CQ |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Articulação Institucional para Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ação implementada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Contribuir para o processo democrático participativo dando oportunidade de pessoas com deficiência, familiares, técnicos, pesquisadores, especialistas, atendentes, gestores públicos contribuirem com a adequação de políticas de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência. |
descricao |
Realização de articulações com estados, municípios e sociedade civil para planejar, acompanhar, avaliar e reavaliar as ações e estratégias para impulsionar a inclusão qualificada da pessoa com deficiência no processo de desenvolvimento do país, estando incluído o processo de realização da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
Base_Legal |
Deliberações da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE. Informamos que o Decreto de convocação do Presidente ainda não foi publicado. |
Detalhamento |
A ação será implementada de forma direta pela SEDH. |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
331 |
Programa |
0107 |
Acao |
90FE |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ação implementada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Coordenar, articular e monitorar parceiros e ações com vistas à prevenção e ao combate à exploração de mão-de-obra escrava. |
descricao |
Acompanhamento da implementação das ações previstas no Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo; articulação com instituições responsáveis pela execução das ações do Plano; envolvimento de outras instituições e de personalidades como parceiros para a erradicação do trabalho escravo; incentivo ao engajamento de municípios e estados na prevenção e na denúncia de situações de trabalho escravo, bem como na criação de condições para evitar o aliciamento de trabalhadores; acompanhamento e proposição de instrumentos legislativos para o combate ao trabalho escravo. |
Base_Legal |
Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo; Decreto s/n, de 31 de julho de 2003, que cria a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. |
Detalhamento |
Organização e realização de reuniões da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, para monitoramento do Plano e definição de prioridades de articulação e de envolvimento de parceiros no enfrentamento do problema. Reuniões com instituições governamentais e não governamentais, estabelecimento de parcerias político - institucionais, mobilização da opinião pública, de personalidades, autoridades e da sociedade em geral para a erradicação do trabalho escravo. |
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