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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
- a elaboração de indicadores para o monitoramento da implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos |
Esfera |
e |
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
- a promoção da ampla divulgação do PNDH em todo o território nacional. |
Esfera |
Lei 10683/03, Decreto 6980/09 e Decreto 7037/09. |
Unidade_Orcamentaria |
A ação será implementada a partir da realização de reuniões com órgãos envolvidos na implementação do programa, bem como na coleta de informações sobre ações desenvolvidas. |
Funcao |
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SubFuncao |
|
Programa |
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Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0155 |
Acao |
90E7 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Integração e Desenvolvimento de Informações em Direitos Humanos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
parceria realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Desenvolver articulações com outros Ministérios afins da temática dos direitos humanos buscando firmar o acesso da SDH aos dados, informações e indicadores já desenvolvidos por eles, estabelecendo uma sistemática de atualização constante; aproximar do Observatório da Equidade do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão de caráter consultivo da Presidência da República; fortalecer parcerias com o IPEA e o IBGE tanto para conhecer os indicadores já existentes quanto para buscar orientações quanto ao manejo e enriquecimento dos dados e informações de que a SDH dispuser. |
descricao |
Estabelecimento de parcerias para o desenvolvimento de informações em direitos humanos. |
Base_Legal |
Arts. 5º, 6º, Art 165 Constituição Federal 1988, Inciso II, Art. 7º, Lei 10.180/2001, Pacto Internacional de Direitos Civis e PolÃticos, Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais |
Detalhamento |
A execução dessa ação demandará eminentemente do poder de articulação institucional da Secretaria de Direitos Humanos. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1401 |
Acao |
9955 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Implementação do Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2004 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
parceria realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Organizar uma rede nacional de instituições e cidadãos para o compartilhamento de informações e para prevenção, denúncia e apuração de casos de tortura e de outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. |
descricao |
Mobilização de instituições públicas e privadas, autoridades governamentais e militantes pela causa dos direitos humanos para organização de Comitês visando a Prevenção e o Combate à tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e para a promoção da integralidade do sistema de justiça criminal para a devida prevenção e apuração da prática da tortura e, também para o monitoramento de locais de privação de liberdade. Capacitação de operadores dos sistemas de segurança pública e de justiça (como advogados, promotores, procuradores, defensores públicos, magistrados e peritos forenses) com o objetivo da repressão e prevenção da tortura, bem como de representantes do movimento social visando o monitoramento dos locais de privação de liberdade. |
Base_Legal |
Lei n° 9.455/97, Decreto nº 7037/09. |
Detalhamento |
A implementação da ação se dará no foco da atuação da SEDH como órgão articulador de polÃticas públicas, com vistas à responsabilização de instituição públicas competentes a partir de seu envolvimento na mobilização e, também, com a efetivação de ações articuladas de denúncia e monitoramento de instituições da sociedade civil. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1402 |
Acao |
9956 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2008 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
Ação implementada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Implementar o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, documento orientador da polÃtica governamental de construção de uma cultura de paz, respeito aos direitos humanos, tolerância e valorização da diversidade, fruto da parceria entre a SEDH, MEC e MJ. O objetivo é trabalhar com o resgate de valores morais e a mudança de atitudes, como forma de prevenir e diminuir as violações em direitos humanos no paÃs. O plano dá ênfase ao trabalho com estudantes do ensino formal, não formal, mÃdia, profissionais das áreas de justiça e segurança e representantes do movimento social. |
descricao |
A Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH, em conjunto com o Ministério da Educação e o Ministério da Justiça, além de uma série de outros órgãos apoiadores, como a Secretaria Especial de PolÃticas para as Mulheres e a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial são responsáveis pela implementação das metas contidas no Plano. Cabe à SEDH e ao Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos o papel de acompanhar e avaliar a realização dos compromissos elencados no Plano, bem como propor e coordenar a revisão periódica desse instrumento. |
Base_Legal |
Decreto nº 7037/09 |
Detalhamento |
Ação de articulação entre SEDH, MEC e MJ. |
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