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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0155 |
Acao |
90E7 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Integração e Desenvolvimento de Informações em Direitos Humanos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
parceria realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Desenvolver articulações com outros Ministérios afins da temática dos direitos humanos buscando firmar o acesso da SDH aos dados, informações e indicadores já desenvolvidos por eles, estabelecendo uma sistemática de atualização constante; aproximar do Observatório da Equidade do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão de caráter consultivo da Presidência da República; fortalecer parcerias com o IPEA e o IBGE tanto para conhecer os indicadores já existentes quanto para buscar orientações quanto ao manejo e enriquecimento dos dados e informações de que a SDH dispuser. |
descricao |
Estabelecimento de parcerias para o desenvolvimento de informações em direitos humanos. |
Base_Legal |
Arts. 5º, 6º, Art 165 Constituição Federal 1988, Inciso II, Art. 7º, Lei 10.180/2001, Pacto Internacional de Direitos Civis e PolÃticos, Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais |
Detalhamento |
A execução dessa ação demandará eminentemente do poder de articulação institucional da Secretaria de Direitos Humanos. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1401 |
Acao |
9955 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Implementação do Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2004 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
parceria realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Organizar uma rede nacional de instituições e cidadãos para o compartilhamento de informações e para prevenção, denúncia e apuração de casos de tortura e de outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. |
descricao |
Mobilização de instituições públicas e privadas, autoridades governamentais e militantes pela causa dos direitos humanos para organização de Comitês visando a Prevenção e o Combate à tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e para a promoção da integralidade do sistema de justiça criminal para a devida prevenção e apuração da prática da tortura e, também para o monitoramento de locais de privação de liberdade. Capacitação de operadores dos sistemas de segurança pública e de justiça (como advogados, promotores, procuradores, defensores públicos, magistrados e peritos forenses) com o objetivo da repressão e prevenção da tortura, bem como de representantes do movimento social visando o monitoramento dos locais de privação de liberdade. |
Base_Legal |
Lei n° 9.455/97, Decreto nº 7037/09. |
Detalhamento |
A implementação da ação se dará no foco da atuação da SEDH como órgão articulador de polÃticas públicas, com vistas à responsabilização de instituição públicas competentes a partir de seu envolvimento na mobilização e, também, com a efetivação de ações articuladas de denúncia e monitoramento de instituições da sociedade civil. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1402 |
Acao |
9956 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2008 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
Ação implementada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Implementar o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, documento orientador da polÃtica governamental de construção de uma cultura de paz, respeito aos direitos humanos, tolerância e valorização da diversidade, fruto da parceria entre a SEDH, MEC e MJ. O objetivo é trabalhar com o resgate de valores morais e a mudança de atitudes, como forma de prevenir e diminuir as violações em direitos humanos no paÃs. O plano dá ênfase ao trabalho com estudantes do ensino formal, não formal, mÃdia, profissionais das áreas de justiça e segurança e representantes do movimento social. |
descricao |
A Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH, em conjunto com o Ministério da Educação e o Ministério da Justiça, além de uma série de outros órgãos apoiadores, como a Secretaria Especial de PolÃticas para as Mulheres e a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial são responsáveis pela implementação das metas contidas no Plano. Cabe à SEDH e ao Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos o papel de acompanhar e avaliar a realização dos compromissos elencados no Plano, bem como propor e coordenar a revisão periódica desse instrumento. |
Base_Legal |
Decreto nº 7037/09 |
Detalhamento |
Ação de articulação entre SEDH, MEC e MJ. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
20928 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0155 |
Acao |
909I |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Monitoramento do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20928 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Relatório elaborado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Monitorar os compromissos, ações e indicadores constantes no Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente (PPACA) |
descricao |
Realização de reuniões do comitê gestor do PPACA; Sistematização das informações enviadas pelos órgãos setoriais constantes no comitÊ gestor e nas ações do Plano; Elaboração de relatórios semestrais do PPACA. |
Base_Legal |
Decreto Presidencial de 1º de dezembro de 2003, que institui o Comitê Gestor do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente. |
Detalhamento |
Uma vez formatado o novo Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente 2008-2011, baseado no compromisso ratificado pelo senhor Presidente da República, prevê-se a realização periódica de reuniões do comitê gestor, com a definição dos formatos de envio das informações por cada área, informações estas que subsidiarão a divulgação tanto do relatório semestral como a tomada de decisões nos casos em que se verifique a necessidade de redirecionamento das ações empreendidas. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
20928 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0155 |
Acao |
90AK |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20928 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Módulo mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Disponibilizar informações sobre a infância e a adolescência na rede mundial de computadores, criando o Portal do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com a criação de um Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, pesquisadores e a população em geral terão acesso em um único local a informações sobre a área, e os gestores públicos terão instrumentos sólidos para o planejamento das polÃticas públicas. Em especial, o Observatório servirá como mecanismo de transparência, qualificando o controle social por parte da sociedade civil e permitindo ao Estado atuar de forma adequada quando do encaminhamento de denúncias. |
descricao |
Desenvolvimento tecnológico e manutenção dos diversos serviços do Portal, por meio da contratação de serviços de tecnologia da informação e de assessoria técnica. |
Base_Legal |
Estrutura Regimental da SEDH, art.8º, XIII; Regimento Interno da SEDH, art.15, IV e VIII; Regimento Interno Conanda, art. 2º, VI, VII, VIII, XIII e XIV |
Detalhamento |
Prevê-se a contratação de serviços de assessoria técnica e desenvolvimento tecnológico dos módulos do portal, o que inclui: - O design gráfico e tecnológico do sÃtio na rede mundial de computadores - a manutenção do sÃtio - O processamento e consolidação dos dados enviados para os módulos SIPIA - O processamento e consolidação dos dados de execução fÃsica e orçamentária encaminhados pelos órgãos setoriais integrantes do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente - A formatação de dados e indicadores diversos encaminhados por órgãos setoriais como os Ministérios da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Trabalho e Emprego e da Justiça, normalizando os conceitos e parâmetros utilizados. - Os formatos de divulgação das informações consolidadas (estatÃsticas, números brutos, dados não-numéricos, notÃcias, projetos de lei). - A manutenção do serviço de "fale conosco" - O desenvolvimento tecnológico dos módulos - O apoio técnico à s entidades responsáveis pelo envio das informações, por meio de um "help-desk". Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente será criado a partir da transformação do atual portal SIPIA. Ele atuará no sentido de revitalizar o Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência (SIPIA). Para tanto, já no ano de 2007, por meio de licitação, uma empresa de informática será contratada para a modernização tecnológica das plataformas SIPIA I, II, III e IV, produzindo novas plataformas e integrando plataformas já existentes (RedeSap, RedInfa) ao SIPIA. As atividades que serão desenvolvidas para a implementação do observatório são: a pactuação com diversas instituições que prestarão as informações, como os Tribunais de Justiça, os governos estaduais, as universidades, os conselhos tutelares e dos direitos da criança e do adolescente; a contratação de serviços de tecnologia da informação e assessoria técnica ao portal; a firmatura de termos de cooperação técnica com os Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social, do Trabalho e Emprego, da Justiça e da Saúde para acesso aos seus bancos de dados e realização de um nivelamento conceitual que permita tornar os dados comparáveis; e a firmatura de convênios para a capacitação de atores-chave na cadeia de envio das informações ao Observatório - em especial no que se refere aos conselhos tutelares. |
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