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Governo e Política - Ano:serviços de assistência social, saúde, educação, segurança, trabalho, justiça e habitação. Realização de eventos para discussão desta temática junto aos profissionais dos serviços e à sociedade em

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 serviços de assistência social, saúde, educação, segurança, trabalho, justiça e habitação. Realização de eventos para discussão desta temática junto aos profissionais dos serviços e à sociedade em geral.

Esfera

 Lei 10.683, de 23 de maio de 2003, que cria a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres;

Unidade_Orcamentaria

 Decreto 5.390, de 8 de março de 2005, que institui o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

Funcao

 Lei 11.340,

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento


Governo e Política - Ano:de 07 de agosto de 2006, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher,Esfera:Lei complementar 119, de 19 de outubro de 2005, que inclui a manutenção das casas-abrigo no Fundo Peniten

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

 de 07 de agosto de 2006, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher

Esfera

 Lei complementar 119, de 19 de outubro de 2005, que inclui a manutenção das casas-abrigo no Fundo Penitenciário Nacional, e Lei Complementar nº 79/94 (artigo 3º, inciso XIV).

Unidade_Orcamentaria

 Ação será executada por meio de convênios com estados, municípios e entidades não-governamentais. Os recursos do FUNPEN são específicos para a manutenção de casas de abrigo destinadas a acolher vítimas de violência doméstica.

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento


Governo e Política - Ano:2011,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:20122,Funcao:14,SubFuncao:422,Programa:0156,Acao:2C52,Localizador:0026,Descricao_Acao:(RAP 2010) Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2011

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 20122

Funcao

 14

SubFuncao

 422

Programa

 0156

Acao

 2C52

Localizador

 0026

Descricao_Acao

 (RAP 2010) Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência

Descricao_Localizador

 (RAP 2010) No Estado de Pernambuco - 20122

RAP_TRUE_FALSE

 Y

Regiao

 Pernambuco

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Secretaria de Políticas para as Mulheres

Orgao_Superior

 20122-Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

Tipo_Acao

 Atividade

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 Serviço apoiado

Unidade_Medida

 UNIDADE

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Não Informado

descricao

 Não Informado

Base_Legal

 Não Informado

Detalhamento

Não Informado

Governo e Política - Ano:2011,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:20122,Funcao:14,SubFuncao:422,Programa:0156,Acao:2C52,Localizador:0035,Descricao_Acao:(RAP 2010) Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2011

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 20122

Funcao

 14

SubFuncao

 422

Programa

 0156

Acao

 2C52

Localizador

 0035

Descricao_Acao

 (RAP 2010) Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência

Descricao_Localizador

 (RAP 2010) No Estado de São Paulo - 20122

RAP_TRUE_FALSE

 Y

Regiao

 São Paulo

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Secretaria de Políticas para as Mulheres

Orgao_Superior

 20122-Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

Tipo_Acao

 Atividade

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 Serviço apoiado

Unidade_Medida

 UNIDADE

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Não Informado

descricao

 Não Informado

Base_Legal

 Não Informado

Detalhamento

Não Informado

Governo e Política - Ano:2011,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:20122,Funcao:14,SubFuncao:422,Programa:0156,Acao:8831,Localizador:0001,Descricao_Acao:Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180,Descricao_Localizador:Nacional

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2011

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 20122

Funcao

 14

SubFuncao

 422

Programa

 0156

Acao

 8831

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180

Descricao_Localizador

 Nacional - 20122

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Secretaria de Políticas para as Mulheres

Orgao_Superior

 20122-Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

Tipo_Acao

 Atividade

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 Atendimento realizado

Unidade_Medida

 UNIDADE

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 Nao Identificado

Finalidade

 Prestar atendimento às mulheres vítimas de violência, informando-as sobre os seus direitos, os encaminhamentos a serem adotados e os serviços disponíveis e adequados a cada caso de violência doméstica.

descricao

 Garantia de atendimento às mulheres vítimas de violência na Central de Atendimento de modo contínuo - 24 horas por dia e 7 dias na semana; produção de informações sobre os atendimentos realizados como subsídio para o aperfeiçoamento e/ou formulação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher; produção de estudos a partir dos dados coletados neste serviço; realização de eventos para discussões sobre o tema.

Base_Legal

 Lei 10.683, de 23 de maio de 2003, que cria a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; Decreto 5.390, de 8 de março de 2005, que institui o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres; Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Detalhamento

A ação será executada diretamente pela SPM.

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