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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20125 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
1173 |
Acao |
2272 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Gestão e Administração do Programa |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 20125 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Controladoria-Geral da União |
Orgao_Superior |
20125-Controladoria-Geral da União |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passÃveis de apropriação em ações finalÃsticas do próprio programa. |
descricao |
Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsÃdios à formulação de polÃticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de polÃticas, etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre polÃticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa. |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20125 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
124 |
Programa |
1173 |
Acao |
2B13 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Ações de Prevenção à Corrupção e Transparência Governamental |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20125 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Controladoria-Geral da União |
Orgao_Superior |
20125-Controladoria-Geral da União |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ação de prevenção realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Prevenir a corrupção, mediante a aplicação da transparência na gestão pública, o estÃmulo ao controle social, o fomento ao fortalecimento da gestão de recursos públicos federais e a adoção de normas e procedimentos que ampliem a eficiência da administração pública. |
descricao |
Disseminação de informações à sociedade e agentes públicos, mediante a implementação de sistemas, eventos, elaboração e distribuição de manuais voltados ao controle social e à gestão de recursos públicos federais, capacitação de agentes públicos e elaboração de propostas de normas voltadas para o aperfeiçoamento do Estado brasileiro e das medidas de prevenção e combate à corrupção. |
Base_Legal |
Constituição Federal 1988, arts. 70 e 74, Lei nº. 10.683, de 28 de maio de 2003 (Lei de criação da CGU), art. 17 e Decreto nº 5.683, de 21 de janeiro de 2006, Anexo I, arts. 17 a 19. |
Detalhamento |
Concepção, elaboração e promoção de atividades relativas ao controle social, transparência e promoção da ética e cidadania, por meio de ações de educação, conscientização e sensibilização quanto à participação da sociedade civil no processo de prevenção e combate à corrupção, mediante disponibilização do produto diretamente ao público alvo ou via parceiros, tais como ONGs, conselhos municipais e associações comunitárias; Realização de ações que objetivam promover a ética e a consciência de cidadania junto ao público infanto-juvenil; Elaboração e acompanhamento de projetos de lei visando ao aperfeiçoamento da legislação brasileira com vistas à prevenção e combate à corrupção; Articulação internacional para prevenção e combate à corrupção por meio da implementação das convenções nesta área, bem como, da prestação de assistência técnica internacional com base na experiência brasileira em prevenção e combate à corrupção; Atendimento a demandas sobre investigação sigilosa; Desenvolvimento de ferramentas/sistemas para coleta e tratamento de dados estratégicos; Aperfeiçoamento de trilhas de investigação sobre corrupção por meio do Observatório da Despesa Pública. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20125 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
124 |
Programa |
1173 |
Acao |
2B13 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Ações de Prevenção à Corrupção e Transparência Governamental |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 20125 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Controladoria-Geral da União |
Orgao_Superior |
20125-Controladoria-Geral da União |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ação de prevenção realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Prevenir a corrupção, mediante a aplicação da transparência na gestão pública, o estÃmulo ao controle social, o fomento ao fortalecimento da gestão de recursos públicos federais e a adoção de normas e procedimentos que ampliem a eficiência da administração pública. |
descricao |
Disseminação de informações à sociedade e agentes públicos, mediante a implementação de sistemas, eventos, elaboração e distribuição de manuais voltados ao controle social e à gestão de recursos públicos federais, capacitação de agentes públicos e elaboração de propostas de normas voltadas para o aperfeiçoamento do Estado brasileiro e das medidas de prevenção e combate à corrupção. |
Base_Legal |
Constituição Federal 1988, arts. 70 e 74, Lei nº. 10.683, de 28 de maio de 2003 (Lei de criação da CGU), art. 17 e Decreto nº 5.683, de 21 de janeiro de 2006, Anexo I, arts. 17 a 19. |
Detalhamento |
Concepção, elaboração e promoção de atividades relativas ao controle social, transparência e promoção da ética e cidadania, por meio de ações de educação, conscientização e sensibilização quanto à participação da sociedade civil no processo de prevenção e combate à corrupção, mediante disponibilização do produto diretamente ao público alvo ou via parceiros, tais como ONGs, conselhos municipais e associações comunitárias; Realização de ações que objetivam promover a ética e a consciência de cidadania junto ao público infanto-juvenil; Elaboração e acompanhamento de projetos de lei visando ao aperfeiçoamento da legislação brasileira com vistas à prevenção e combate à corrupção; Articulação internacional para prevenção e combate à corrupção por meio da implementação das convenções nesta área, bem como, da prestação de assistência técnica internacional com base na experiência brasileira em prevenção e combate à corrupção; Atendimento a demandas sobre investigação sigilosa; Desenvolvimento de ferramentas/sistemas para coleta e tratamento de dados estratégicos; Aperfeiçoamento de trilhas de investigação sobre corrupção por meio do Observatório da Despesa Pública. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20125 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
124 |
Programa |
1173 |
Acao |
2B15 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Correição no Poder Executivo Federal |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20125 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Controladoria-Geral da União |
Orgao_Superior |
20125-Controladoria-Geral da União |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ação de correição realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Combater a impunidade mediante ação correcional, com vistas à responsabilização administrativa de agentes públicos. |
descricao |
Instauração, recomendação, avocação e acompanhamento de sindicâncias administrativas e processos administrativos disciplinares; capacitação de servidores públicos federais em procedimentos disciplinares para compor comissões; revisão das atuais normas relativas a processo administrativo disciplinar; orientação e normatização do exercÃcio das funções disciplinares do Poder Executivo Federal. |
Base_Legal |
Constituição Federal 1988, arts. 70 e 74, Lei nº. 10.683, de 28 de maio de 2003 (Lei de criação da CGU), art. 17, Decreto nº. 5480, de 30 de junho de 2005; Decreto n.º 5683, de 24 de janeiro de 2006 e Portaria CGU n.º 335, de 30 de maio de 2006. |
Detalhamento |
Ações de investigação administrativa por meio da instauração e supervisão de processos disciplinares; Redução gradual dos estoques de investigação por meio de auxÃlio aos Ministérios; Maior subsÃdio à s investigações patrimoniais mediante rede de informações mais ampla e eficiente; Aprimorar os mecanismos de detecção de indÃcios de enriquecimento ilÃcito por meio de maior integração entre unidades ou órgãos; Intensificar a capacitação de servidores e disseminação de conhecimentos por meio de maior investimento; Promover a descentralização das atividades correcionais, implantando unidades regionais de correição; Uniformização das informações correcionais, por meio da integração de sistemas de acompanhamento de PADs ; Fortalecimento do sistema de correição com a implementação e aperfeiçoamento das Corregedorias Seccionais; Modernização do modelo legal de responsabilização administrativa disciplinar, através de ampla discussão do assunto, realização de seminário e elaboração de projeto de lei. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20125 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
124 |
Programa |
1173 |
Acao |
2B15 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Correição no Poder Executivo Federal |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 20125 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Controladoria-Geral da União |
Orgao_Superior |
20125-Controladoria-Geral da União |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ação de correição realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Combater a impunidade mediante ação correcional, com vistas à responsabilização administrativa de agentes públicos. |
descricao |
Instauração, recomendação, avocação e acompanhamento de sindicâncias administrativas e processos administrativos disciplinares; capacitação de servidores públicos federais em procedimentos disciplinares para compor comissões; revisão das atuais normas relativas a processo administrativo disciplinar; orientação e normatização do exercÃcio das funções disciplinares do Poder Executivo Federal. |
Base_Legal |
Constituição Federal 1988, arts. 70 e 74, Lei nº. 10.683, de 28 de maio de 2003 (Lei de criação da CGU), art. 17, Decreto nº. 5480, de 30 de junho de 2005; Decreto n.º 5683, de 24 de janeiro de 2006 e Portaria CGU n.º 335, de 30 de maio de 2006. |
Detalhamento |
Ações de investigação administrativa por meio da instauração e supervisão de processos disciplinares; Redução gradual dos estoques de investigação por meio de auxÃlio aos Ministérios; Maior subsÃdio à s investigações patrimoniais mediante rede de informações mais ampla e eficiente; Aprimorar os mecanismos de detecção de indÃcios de enriquecimento ilÃcito por meio de maior integração entre unidades ou órgãos; Intensificar a capacitação de servidores e disseminação de conhecimentos por meio de maior investimento; Promover a descentralização das atividades correcionais, implantando unidades regionais de correição; Uniformização das informações correcionais, por meio da integração de sistemas de acompanhamento de PADs ; Fortalecimento do sistema de correição com a implementação e aperfeiçoamento das Corregedorias Seccionais; Modernização do modelo legal de responsabilização administrativa disciplinar, através de ampla discussão do assunto, realização de seminário e elaboração de projeto de lei. |
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