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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
55101 |
Funcao |
08 |
SubFuncao |
306 |
Programa |
1049 |
Acao |
2798 |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar |
Descricao_Localizador |
MunicÃpios de até 50 mil habitantes - Programa Territórios da Cidadania - 55101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Orgao_Superior |
55000-Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Alimento adquirido |
Unidade_Medida |
TON |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Promover o acesso aos alimentos, por meio da distribuição de produtos alimentÃcios, adquiridos de agricultores familiares enquadrados no PRONAF, à s populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e aos programas socioassistenciais. |
descricao |
Aquisição de alimentos de agricultores familiares enquadrados no Pronaf, identificados pela Declaração de Aptidão ao PRONAF e distribuição de alimentos a populações em condição de insegurança alimentar e nutricional. A ação propicia a execução das modalidades: Compra Direta da Agricultura Familiar, Compra Direta Local da Agricultura Familiar com Doação Simultânea, Compra da Agricultura Familiar com Doação Simultânea, Incentivo à Produção e Consumo do Leite e Formação de Estoque pela Agricultura Familiar e outras modalidades criadas pelo Grupo Gestor do PAA. |
Base_Legal |
Lei nº 10.689, de 13 de julho de 2003; Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003 - art 19; Decreto nº 6.447, de 07 de maio de 2008; Decreto nº 6.959, de 15 de setembro de 2009; Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, Emenda Constitucional nº 64, de 04/02/2010 e Resoluções do Grupo Gestor do PAA. |
Detalhamento |
A implementação da ação dá-se por meio da aplicação direta dos recursos pelo Órgão Gestor Federal ou pela celebração de convênios, termo de cooperação, acordo e/ou instrumentos congêneres, com empresa pública, autarquias, Estados, Distrito Federal ou MunicÃpios. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
55101 |
Funcao |
08 |
SubFuncao |
306 |
Programa |
1049 |
Acao |
8457 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Apoio a Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos e Comunidades Tradicionais |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 55101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Orgao_Superior |
55000-Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
FamÃlia beneficiada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a segurança alimentar e nutricional dos povos e comunidades tradicionais, por meio do apoio a projetos voltados para o abastecimento, produção de alimentos, capacitação, assistência técnica e geração de renda, associadas à preservação e recuperação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais dos territórios dos povos e comunidades tradicionais. |
descricao |
Apoio, acompanhamento e avaliação do desenvolvimento de projetos oriundos de povos e comunidades tradicionais que contemplem a produção de alimentos e o artesanato, o agro-extrativismo e outras, com a adoção de práticas produtivas sustentáveis que mantenham e revitalizem os conhecimentos tradicionais, e que promovam a articulação e o fortalecimento das comunidades, respeitadas a autonomia e a diversidade sócio-cultural dos diferentes povos e comunidades. |
Base_Legal |
Lei 11.346 de 15/09/2006, Artigos 6, 203, 215, 216, 225 e 231 da Constituição Federal de 1988; Convenção 169 da OIT Sobre Povos IndÃgenas e Tribais; Decreto nº 5.051 de 19 de abril de 2004 e Decreto nº 1.141 de 05 de maio de 1994, Artigos 68 do ADCT, Decreto 6.040 de 07 de fevereiro de 2007 e Emenda Constitucional nº 64, de 04/02/2010. |
Detalhamento |
A implementação da ação Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos e Comunidades Tradicionais dar-se-á por meio da transferência de recursos, utilizando-se convênios e instrumentos similares, para apoiar projetos voltados à s comunidades, selecionados com base em critérios técnicos estabelecidos por uma Comissão de Avaliação. O acompanhamento e monitoramento dos projetos serão realizados pelo MDS, com consultoria, quando for o caso, de instituições não-governamentais, e apoio de órgãos governamentais parceiros (MMA, FUNAI, FUNASA, MDA, EMBRAPA, INCRA, Fundação Cultural Palmares, SEPPIR e outros). Utilizar-se-á, ainda, mecanismos de transferência direta à s famÃlias para desenvolvimento de ações voltadas à produção de alimentos para o autoconsumo. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
55101 |
Funcao |
08 |
SubFuncao |
306 |
Programa |
1049 |
Acao |
8457 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio a Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos e Comunidades Tradicionais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 55101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Orgao_Superior |
55000-Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
FamÃlia beneficiada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a segurança alimentar e nutricional dos povos e comunidades tradicionais, por meio do apoio a projetos voltados para o abastecimento, produção de alimentos, capacitação, assistência técnica e geração de renda, associadas à preservação e recuperação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais dos territórios dos povos e comunidades tradicionais. |
descricao |
Apoio, acompanhamento e avaliação do desenvolvimento de projetos oriundos de povos e comunidades tradicionais que contemplem a produção de alimentos e o artesanato, o agro-extrativismo e outras, com a adoção de práticas produtivas sustentáveis que mantenham e revitalizem os conhecimentos tradicionais, e que promovam a articulação e o fortalecimento das comunidades, respeitadas a autonomia e a diversidade sócio-cultural dos diferentes povos e comunidades. |
Base_Legal |
Lei 11.346 de 15/09/2006, Artigos 6, 203, 215, 216, 225 e 231 da Constituição Federal de 1988; Convenção 169 da OIT Sobre Povos IndÃgenas e Tribais; Decreto nº 5.051 de 19 de abril de 2004 e Decreto nº 1.141 de 05 de maio de 1994, Artigos 68 do ADCT, Decreto 6.040 de 07 de fevereiro de 2007 e Emenda Constitucional nº 64, de 04/02/2010. |
Detalhamento |
A implementação da ação Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos e Comunidades Tradicionais dar-se-á por meio da transferência de recursos, utilizando-se convênios e instrumentos similares, para apoiar projetos voltados à s comunidades, selecionados com base em critérios técnicos estabelecidos por uma Comissão de Avaliação. O acompanhamento e monitoramento dos projetos serão realizados pelo MDS, com consultoria, quando for o caso, de instituições não-governamentais, e apoio de órgãos governamentais parceiros (MMA, FUNAI, FUNASA, MDA, EMBRAPA, INCRA, Fundação Cultural Palmares, SEPPIR e outros). Utilizar-se-á, ainda, mecanismos de transferência direta à s famÃlias para desenvolvimento de ações voltadas à produção de alimentos para o autoconsumo. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
55101 |
Funcao |
08 |
SubFuncao |
306 |
Programa |
1049 |
Acao |
8458 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Apoio à Agricultura Urbana, Periurbana e Sistemas Coletivos de Produção para o Autoconsumo |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 55101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Orgao_Superior |
55000-Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
FamÃlia beneficiada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar as atividades dos agricultores familiares urbanos e periurbanos de produção, comercialização e processamento de alimentos para o autoconsumo familiar e a comercialização direta nos mercados locais. |
descricao |
Fomento à projetos produtivos e prestação de serviços de assistência técnica- social para as familias agricultoras na perspectiva da implementação de sistemas coletivos de produção de base agroecológica e cooperativa. Implantação de projetos locais na perspectiva das diretrizes da polÃtica nacional de segurança alimentar orientando para articular o apoio à produção (hortas comunitárias, canteiro de plantas medicinais, banco de sementes nativas, viveiros de mudas, criação de pequenos animais) com o apoio para agregação de valor via processamento e beneficiamento dos produtos agroalimentares e o apoio para organização de feiras e outros espaços para a comercialização, tendo em vista adensar esforços e potencializar os projetos em termos de inclusão socioeconômica. Trata-se de uma ação estruturante com forte componente de capacitação das famÃlias envolvidas nas atividades socioeconômicas, contribuindo assim para promover formas socialmente eqüitativas e sustentáveis de produção, processamento e distribuição de alimentos. |
Base_Legal |
Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006; EC Nº 064, de 05 de fevereiro de 2010; Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010. |
Detalhamento |
Formação de parcerias com estados, Distrito Federal, municÃpios e entidades privadas sem fins lucrativos, apoio ao fomento produtivo por meio de unidades técnicas como centros de agricultura urbana e periurbana, prestação de serviços de assistência técnica e espaços públicos de comercialização direta da produção no âmbito dos sistemas locais de segurança alimentar e nutriciional. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
55101 |
Funcao |
08 |
SubFuncao |
306 |
Programa |
1049 |
Acao |
8458 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio à Agricultura Urbana, Periurbana e Sistemas Coletivos de Produção para o Autoconsumo |
Descricao_Localizador |
Nacional - 55101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Orgao_Superior |
55000-Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
FamÃlia beneficiada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar as atividades dos agricultores familiares urbanos e periurbanos de produção, comercialização e processamento de alimentos para o autoconsumo familiar e a comercialização direta nos mercados locais. |
descricao |
Fomento à projetos produtivos e prestação de serviços de assistência técnica- social para as familias agricultoras na perspectiva da implementação de sistemas coletivos de produção de base agroecológica e cooperativa. Implantação de projetos locais na perspectiva das diretrizes da polÃtica nacional de segurança alimentar orientando para articular o apoio à produção (hortas comunitárias, canteiro de plantas medicinais, banco de sementes nativas, viveiros de mudas, criação de pequenos animais) com o apoio para agregação de valor via processamento e beneficiamento dos produtos agroalimentares e o apoio para organização de feiras e outros espaços para a comercialização, tendo em vista adensar esforços e potencializar os projetos em termos de inclusão socioeconômica. Trata-se de uma ação estruturante com forte componente de capacitação das famÃlias envolvidas nas atividades socioeconômicas, contribuindo assim para promover formas socialmente eqüitativas e sustentáveis de produção, processamento e distribuição de alimentos. |
Base_Legal |
Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006; EC Nº 064, de 05 de fevereiro de 2010; Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010. |
Detalhamento |
Formação de parcerias com estados, Distrito Federal, municÃpios e entidades privadas sem fins lucrativos, apoio ao fomento produtivo por meio de unidades técnicas como centros de agricultura urbana e periurbana, prestação de serviços de assistência técnica e espaços públicos de comercialização direta da produção no âmbito dos sistemas locais de segurança alimentar e nutriciional. |
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