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Governo e Política - Ano:Lei no. 8.630/93,Esfera:Repasse dos recursos estabelecidos no orçamento em favor da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, a título de Participação da União no Capital da Empresa para aplicaç

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

Lei no. 8.630/93

Esfera

Repasse dos recursos estabelecidos no orçamento em favor da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, a título de Participação da União no Capital da Empresa para aplicação exclusiva na execução da obra, cuja contratação deverá ser feita segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento



Governo e Política - Ano:2011,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:20128,Funcao:26,SubFuncao:784,Programa:1456,Acao:12HI,Localizador:0013,Descricao_Acao:Reforma dos Armazéns 0 a 3 para Funcionamento de Terminal de Passageiros n

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

2011

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

20128

Funcao

26

SubFuncao

784

Programa

1456

Acao

12HI

Localizador

0013

Descricao_Acao

Reforma dos Armazéns 0 a 3 para Funcionamento de Terminal de Passageiros no Porto de Manaus (AM)

Descricao_Localizador

No Estado do Amazonas - 20128

RAP_TRUE_FALSE

N

Regiao

Amazonas

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Secretaria de Portos

Orgao_Superior

20128-Secretaria Especial de Portos

Tipo_Acao

Projeto

Mes_Inicio

01

Ano_Inicio

2011

Mes_Termino

12

Ano_Termino

2013

Produto

Obra executada

Unidade_Medida

% de execução física

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

Nao Identificado

Finalidade

Garantir leitos em navios para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e atender à demanda do turismo marítimo, por meio da implantação de terminal de passageiros e de infraestrutura de acessos terrestres e aquaviários, para atracação de navios, embarque e desembarque de passageiros e tripulantes.

descricao

Elaboração de projetos, estudos de viabilidade técnica e econômica, licenças ambientais, realização de obras e aquisição de equipamentos na área portuária, para adaptação dos Armazéns 0 a 3 para Terminal de Passageiros, restauração do Armazém 0 para bagagens, aumento dos cais, defensas, urbanização de pátio para estacionamento e passarela coberta para pedestres .

Base_Legal

Art. 21, inciso XII, alínea f, CF/88.

Detalhamento



Governo e Política - Ano:Lei n° 8.630/93, de 25/02/93.}

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

Lei n° 8.630/93, de 25/02/93.

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento



Governo e Política - Ano:Decreto 6.620/08, de 29/10/08.,Esfera:Contratação de empresas especializadas por meio de licitações públicas para a elaboração dos projetos e estudos de viabilidade técnica e econômica, estudos e

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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

Decreto 6.620/08, de 29/10/08.

Esfera

Contratação de empresas especializadas por meio de licitações públicas para a elaboração dos projetos e estudos de viabilidade técnica e econômica, estudos e licenciamento ambientais e serviços e obras.

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento



Governo e Política - Ano:2011,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:20128,Funcao:26,SubFuncao:784,Programa:1457,Acao:122Z,Localizador:0101,Descricao_Acao:Construção do Berço 108 no Porto de Itaqui (MA),Descricao_Localizador:No M

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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2011

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

20128

Funcao

26

SubFuncao

784

Programa

1457

Acao

122Z

Localizador

0101

Descricao_Acao

Construção do Berço 108 no Porto de Itaqui (MA)

Descricao_Localizador

No Município de São Luís - 20128

RAP_TRUE_FALSE

N

Regiao

Maranhão

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Secretaria de Portos

Orgao_Superior

20128-Secretaria Especial de Portos

Tipo_Acao

Projeto

Mes_Inicio

05

Ano_Inicio

2009

Mes_Termino

09

Ano_Termino

2011

Produto

Obra executada

Unidade_Medida

% de execução física

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Permitir a atracação de embarcação de até 91.671 toneladas por porte bruto (TPB), acarretando um aumento no desempenho operacional do porto, como consequente aumento na arrecadação tarifária.

descricao

Construção de instalação de acostagem, composta de uma plataforma com 45m de comprimento e 38m de largura, 4 dolfins de atracação, 3 dolfins de amarração e ponte de acesso do Berço 106 à plataforma.

Base_Legal

Constituição Federal de 1988

Detalhamento



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