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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Apoio à implantação de projetos integrados de melhorias na infraestrutura viária dos serviços de transporte coletivo urbano, compreendendo: obras civis, drenagem pluvial, pavimentação, pontes, viadutos, sinalizações vertical e horizontal, entre outras intervenções necessárias para a operação. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Apoio, ainda, à melhoria e/ou implantação de equipamentos de apoio ao transporte coletivo (abrigos, terminais de transbordo de passageiros), segregação de vias, faixas exclusivas, corredores e túneis dos modais sobre trilhos e pneus e aquisição de material rodante sobre trilhos e pneus. |
Esfera |
CF, art. 21, XII-f e XX; 22, IX, XI; 23, II, VI, IX, XII; Lei nº 10.683/2003; Decreto nº 4665, de 3 de abril de 2003. |
Unidade_Orcamentaria |
Inicia-se com a abertura do processo de seleção de projetos apresentados por Estados, MunicÃpios e DF, por meio de consulta prévia, ao Ministério das Cidades. A Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana analisa os pleitos com base nas diretrizes da PolÃtica Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável, e de critérios publicados previamente na página do Ministério das Cidades na Internet. A transferência dos recursos se dá mediante contrato de repasse ou termo de compromisso entre o proponente selecionado e a Caixa Econômica Federal - CEF. O proponente se encarrega de licitar e executar o projeto. A CEF faz o acompanhamento fÃsico e financeiro da execução e liberação de recursos com a autorização do Ministério das Cidades. |
Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
56101 |
Funcao |
15 |
SubFuncao |
453 |
Programa |
9989 |
Acao |
10SS |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano |
Descricao_Localizador |
Nacional - 56101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Cidades |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
0 |
Ano_Inicio |
0 |
Mes_Termino |
0 |
Ano_Termino |
0 |
Produto |
Sistema apoiado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Apoiar projetos de priorização da circulação do transporte coletivo urbano em cidades de médio e grande porte. |
descricao |
Apoio técnico e/ou financeiro à implantação de sistemas que priorizem a circulação dos transportes coletivos urbanos promovendo a acessibilidade universal e a integração com os meios não-motorizados. |
Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
Apoio à implantação de projetos integrados de melhorias na infraestrutura viária dos serviços de transporte coletivo urbano, compreendendo: obras civis, drenagem pluvial, pavimentação, pontes, viadutos, sinalizações vertical e horizontal, entre outras intervenções necessárias para a operação. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
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Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Apoio, ainda, à melhoria e/ou implantação de equipamentos de apoio ao transporte coletivo (abrigos, terminais de transbordo de passageiros), segregação de vias, faixas exclusivas, corredores e túneis dos modais sobre trilhos e pneus e aquisição de material rodante sobre trilhos e pneus. |
Esfera |
CF, art. 21, XII-f e XX; 22, IX, XI; 23, II, VI, IX, XII; Lei nº 10.683/2003; Decreto nº 4665, de 3 de abril de 2003. |
Unidade_Orcamentaria |
Inicia-se com a abertura do processo de seleção de projetos apresentados por Estados, MunicÃpios e DF, por meio de consulta prévia, ao Ministério das Cidades. A Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana analisa os pleitos com base nas diretrizes da PolÃtica Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável, e de critérios publicados previamente na página do Ministério das Cidades na Internet. A transferência dos recursos se dá mediante contrato de repasse ou termo de compromisso entre o proponente selecionado e a Caixa Econômica Federal - CEF. O proponente se encarrega de licitar e executar o projeto. A CEF faz o acompanhamento fÃsico e financeiro da execução e liberação de recursos com a autorização do Ministério das Cidades. |
Funcao |
|
SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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