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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
"Esta ação contribui para a recuperação e a sustentabilidade ambiental do meio urbano, conforme o Programa de Usos Múltiplos e Gestão Integrada de Recursos HÃdricos do Plano Nacional de Recursos HÃdricos". |
Esfera |
Apoio a Estados e municÃpios para a implementação de projetos de saneamento integrado em MunicÃpios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, MunicÃpios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes. |
Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
As intervenções propostas deverão ter como objetivo precÃpuo a implantação de ações que contemplem simultaneamente mais de uma modalidade de saneamento básico, em uma mesma localidade urbana, necessárias à salubridade e habitabilidade da população localizada em áreas urbanas regulares. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Orgao_Superior |
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Mes_Inicio |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
As ações de Saneamento, nas suas modalidades, visam buscar a universalização dos serviços urbanos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e drenagem. As intervenções deverão, portanto, prever investimentos necessários para assegurar que a área de intervenção contará, ao fim de sua execução, ao menos com serviços básicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem, iluminação pública, destinação final de resÃduos sólidos e unidades habitacionais para população de baixa renda, com energia e que incluam instalação hidráulico-sanitária, e área de intervenção com riscos ambientais devidamente controlados ou mitigados. |
Esfera |
Constituição Federal - 1988, arts. 21 e 23; Lei nº 10.683, de 28.05.03. art. 27; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Lei Nº11.445/2007. Lei Nº 11.578/2007. |
Unidade_Orcamentaria |
Para transferência voluntária de recursos do OGU, o Ministério das Cidades publicará Manual Operativo de Programa/Ação, onde serão estabelecidos os requisitos necessários para apresentação e aprovação de pleitos e um calendário de atividades. A apresentação de pleitos deverá ser empreendida mediante a apresentação de modelo padronizado de Carta Consulta ou Formulário de Consulta Prévia. O proponente dos pleitos selecionados deverá apresentar, dentro do prazo estabelecido no calendário, o plano de trabalho, o projeto técnico da iniciativa e os demais documentos exigidos pela legislação pertinente. Os proponentes de projetos aprovados tecnicamente firmarão contrato de repasse ou termo de compromisso com a Caixa Econômica Federal para implementação da iniciativa, que atuará na condição de mandatária da União, contratada pelo Ministério das Cidades. As liberações das parcelas financeiras serão efetuadas mediante medição das etapas de execução da iniciativa, devidamente atestadas pelo agente operador. Na seleção de propostas serão priorizadas as iniciativas cujos projetos técnicos de engenharia tenham sido elaborados sob a supervisão da SNSA/MCidades. |
Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
56101 |
Funcao |
17 |
SubFuncao |
512 |
Programa |
0122 |
Acao |
10S5 |
Localizador |
0027 |
Descricao_Acao |
Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, MunicÃpios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes |
Descricao_Localizador |
No Estado de Alagoas - 56101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Alagoas |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Cidades |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
12 |
Ano_Inicio |
2007 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2014 |
Produto |
FamÃlia beneficiada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Proporcionar à população residente em áreas urbanas regulares acesso aos serviços de saneamento básico, visando o seu bem estar, a melhoria da saúde, o desenvolvimento econômico e a preservação dos mananciais e corpos d´água. |
descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
"Esta ação contribui para a recuperação e a sustentabilidade ambiental do meio urbano, conforme o Programa de Usos Múltiplos e Gestão Integrada de Recursos HÃdricos do Plano Nacional de Recursos HÃdricos". |
Esfera |
Apoio a Estados e municÃpios para a implementação de projetos de saneamento integrado em MunicÃpios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, MunicÃpios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes. |
Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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