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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
56101 |
Funcao |
17 |
SubFuncao |
512 |
Programa |
8007 |
Acao |
116I |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de ResÃduos Sólidos em MunicÃpios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 56101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Cidades |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2007 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
FamÃlia beneficiada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar, no espaço geográfico delimitado pela área de abrangência da ação, escala, gestão técnica, regulação efetiva, funcionalidade e sustentabilidade técnica e econômico-financeira na prestação dos serviços públicos de Tratamento e Disposição de resÃduos sólidos, por meio de soluções tecnológicas sustentáveis, cujos empreendimentos sejam prestados em regime de gestão associada, com mecanismo de aferição de resultados, e participação e controle social,visando a eliminação de lixões, a inserção sócio-econômica de catadores e à salubridade ambiental. |
descricao |
"Apoio, no espaço geográfico delimitado pela área de abrangência da ação, à iniciativas de implantação, ampliação ou melhoria dos serviços públicos de Tratamento e Disposição de resÃduos sólidos As iniciativas apoiadas envolvem a erradicação de lixões e a recuperação de áreas degradadas |
Base_Legal |
a implantação ou adequação de aterros sanitários, que inclusive poderão envolver projeto adicional de instalações para coleta e tratamento do biogás com vistas à redução de emissões de GEE |
Detalhamento |
a implantação de centrais de triagem, compostagem e unidades de transbordo e aquisição de equipamentos para as instalações apoiadas. .Complementarmente à todas as intervenções, deverão ocorrer ações voltadas para a inclusão sócio-econômica dos catadores, quando for o caso, e as ações relativas à educação ambiental e à participação comunitária." |
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Ano |
Lei nº 10.683, de 28.05.03. art. 27 |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
Lei de Diretrizes Orçamentárias.Lei Orçamentária Anual. |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
Lei do Saneamento nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, regulamentada em 22 de fevereiro de 2007 |
Esfera |
"Para transferência voluntária de recursos do OGU, o Ministério das Cidades publicará manual operativo de programa/ação, onde serão |
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
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Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
estabelecidos os requisitos necessários para apresentação e aprovação de pleitos e um calendário anual de atividades. A apresentação de |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
|
SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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