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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
pleitos deverá ser empreendida mediante a apresentação de modelo padronizado de Carta Consulta ou formulário de Consulta Prévia . O |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
proponente dos pleitos selecionados deverá apresentar, dentro do prazo estabelecido no calendário anual, o plano de trabalho, o projeto |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
técnico da iniciativa e os demais documentos exigidos pela legislação pertinente. Os proponentes de projetos aprovados tecnicamente |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
firmarão contrato de repasse ou termo de compromisso com a Caixa Econômica Federal para implementação da iniciativa, que atuará na condição de mandatária da União, contratada pelo Ministério das Cidades. A liberação das parcelas financeiras dar-se-á mediante medição das etapas de execução da iniciativa, devidamente atestadas pelo agente operador. O Programa trabalha com um conceito ampliado de investimento que inclui, além dos investimentos iniciais, os destinados à ampliação das células de disposição final dos aterros durante sua vida útil e introduz mecanismo de aferição de resultados dos empreendimentos que, se descumpridos pelo proponente, podem implicar na devolução integral dos recursos investidos pela União." |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
56101 |
Funcao |
17 |
SubFuncao |
512 |
Programa |
8007 |
Acao |
116I |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de ResÃduos Sólidos em MunicÃpios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 56101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Cidades |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2007 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2014 |
Produto |
FamÃlia beneficiada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar, no espaço geográfico delimitado pela área de abrangência da ação, escala, gestão técnica, regulação efetiva, funcionalidade e sustentabilidade técnica e econômico-financeira na prestação dos serviços públicos de Tratamento e Disposição de resÃduos sólidos, por meio de soluções tecnológicas sustentáveis, cujos empreendimentos sejam prestados em regime de gestão associada, com mecanismo de aferição de resultados, e participação e controle social,visando a eliminação de lixões, a inserção sócio-econômica de catadores e à salubridade ambiental. |
descricao |
"Apoio, no espaço geográfico delimitado pela área de abrangência da ação, à iniciativas de implantação, ampliação ou melhoria dos serviços públicos de Tratamento e Disposição de resÃduos sólidos As iniciativas apoiadas envolvem a erradicação de lixões e a recuperação de áreas degradadas |
Base_Legal |
a implantação ou adequação de aterros sanitários, que inclusive poderão envolver projeto adicional de instalações para coleta e tratamento do biogás com vistas à redução de emissões de GEE |
Detalhamento |
a implantação de centrais de triagem, compostagem e unidades de transbordo e aquisição de equipamentos para as instalações apoiadas. .Complementarmente à todas as intervenções, deverão ocorrer ações voltadas para a inclusão sócio-econômica dos catadores, quando for o caso, e as ações relativas à educação ambiental e à participação comunitária." |
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