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Governo e Política - Ano:estabelecidos os requisitos necessários para apresentação e aprovação de pleitos e um calendário anual de atividades. A apresentação de}

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

estabelecidos os requisitos necessários para apresentação e aprovação de pleitos e um calendário anual de atividades. A apresentação de

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Governo e Política - Ano:pleitos deverá ser empreendida mediante a apresentação de modelo padronizado de Carta Consulta ou formulário de Consulta Prévia . O}

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Ano

pleitos deverá ser empreendida mediante a apresentação de modelo padronizado de Carta Consulta ou formulário de Consulta Prévia . O

Esfera

Unidade_Orcamentaria

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Governo e Política - Ano:proponente dos pleitos selecionados deverá apresentar, dentro do prazo estabelecido no calendário anual, o plano de trabalho, o projeto}

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Ano

proponente dos pleitos selecionados deverá apresentar, dentro do prazo estabelecido no calendário anual, o plano de trabalho, o projeto

Esfera

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Governo e Política - Ano:técnico da iniciativa e os demais documentos exigidos pela legislação pertinente. Os proponentes de projetos aprovados tecnicamente}

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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

técnico da iniciativa e os demais documentos exigidos pela legislação pertinente. Os proponentes de projetos aprovados tecnicamente

Esfera

Unidade_Orcamentaria

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Governo e Política - Ano:firmarão contrato de repasse ou termo de compromisso com a Caixa Econômica Federal para implementação da iniciativa, que atuará na condição de mandatária da União, contratada pelo Ministério das C

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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

firmarão contrato de repasse ou termo de compromisso com a Caixa Econômica Federal para implementação da iniciativa, que atuará na condição de mandatária da União, contratada pelo Ministério das Cidades. A liberação das parcelas financeiras dar-se-á mediante medição das etapas de execução da iniciativa, devidamente atestadas pelo agente operador. O Programa trabalha com um conceito ampliado de investimento que inclui, além dos investimentos iniciais, os destinados à ampliação das células de disposição final dos aterros durante sua vida útil e introduz mecanismo de aferição de resultados dos empreendimentos que, se descumpridos pelo proponente, podem implicar na devolução integral dos recursos investidos pela União."

Esfera

Unidade_Orcamentaria

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