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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
844 |
Programa |
0906 |
Acao |
0425 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
DÃvida Pública Mobiliária Federal Externa |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Fazer face à s obrigações financeiras afetas à DÃvida Pública Mobiliária Federal Externa decorrentes da emissão de tÃtulos do Tesouro Nacional para captação de recursos no exterior. |
descricao |
Cumprimento das obrigações financeiras mediante o pagamento do principal, dos juros e/ou dos outros encargos da dÃvida. |
Base_Legal |
Resoluções do Senado Federal nº s: 96/89; 57/95; 69/96; 51/97; 23/99. |
Detalhamento |
Pagar os compromissos mediante apresentação da cobrança por parte do credor, com conferência de valores no subsistema DÃvida do SIAFI. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0909 |
Acao |
00CR |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Concessão de Crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (MP nº 450, de 2008). |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Repasse ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, mediante operação de crédito, de recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD. |
descricao |
O repasse visa suprir o BNDES com recursos suficientes para manter as contratações de financiamentos para investimento por parte das empresas nacionais minimizando os efeitos da insuficiência de liquidez do mercado internacional. |
Base_Legal |
MP nº 450, 9 de dezembro de 2008, convertida na Lei nº 11.943 de 28 de maio de 2009. |
Detalhamento |
Não Informado |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0909 |
Acao |
00CZ |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Integralização de cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Suprir o FGHab com fonte de recurso em moeda corrente para: |
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
I.Garantir o pagamento aos agentes financeiros de prestação mensal de financiamento habitacional, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, devida por mutuário final, no caso de desemprego e redução temporária da capacidade de pagamento para famÃlias com renda até 10 salários mÃnimos. |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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Ano |
Assumir o saldo devedor do financiamento imobiliário em caso de morte e invalidez permanente e danos fÃsicos do imóvel para famÃlias com renda de 10 salários mÃnimos. |
Esfera |
A ação trata de repasse de recursos ao FGHab por meio da integralização de cotas de forma a viabilizar operações habitacionais para famÃlias com renda de até 10 salários mÃnimos e, assim contribuir para a redução dos efeitos negativos da crise econômica no desemprego e na atividade econômica, em especial do setor da construção civil. |
Unidade_Orcamentaria |
MP nº 459, de 25 de março de 2009, convertida na Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. |
Funcao |
O Tesouro Nacional repassará os recursos financeiros a Caixa Econômica Federal para a integralização de cotas do FGHab para que o fundo cumpra as suas finalidades, nos termos do art. 20 da Lei nº 11.977, de 2009. |
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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