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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
I.Garantir o pagamento aos agentes financeiros de prestação mensal de financiamento habitacional, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, devida por mutuário final, no caso de desemprego e redução temporária da capacidade de pagamento para famÃlias com renda até 10 salários mÃnimos. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Assumir o saldo devedor do financiamento imobiliário em caso de morte e invalidez permanente e danos fÃsicos do imóvel para famÃlias com renda de 10 salários mÃnimos. |
Esfera |
A ação trata de repasse de recursos ao FGHab por meio da integralização de cotas de forma a viabilizar operações habitacionais para famÃlias com renda de até 10 salários mÃnimos e, assim contribuir para a redução dos efeitos negativos da crise econômica no desemprego e na atividade econômica, em especial do setor da construção civil. |
Unidade_Orcamentaria |
MP nº 459, de 25 de março de 2009, convertida na Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. |
Funcao |
O Tesouro Nacional repassará os recursos financeiros a Caixa Econômica Federal para a integralização de cotas do FGHab para que o fundo cumpra as suas finalidades, nos termos do art. 20 da Lei nº 11.977, de 2009. |
SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0909 |
Acao |
00ED |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Integralização de cotas do Fundo Garantidor de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - BNDES |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir direta e indiretamente o risco em operações de crédito para: a) microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte; b) empresas de médio porte; c) autônomos, na aquisição de bens de capital. |
descricao |
A ação trata de repasse de recursos da União por meio da integralização de cotas no Fundo Garantidor de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas |
Base_Legal |
Medida Provisória nº 464, de 09 de junho de 2009, convertida na Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009. |
Detalhamento |
O Tesouro Nacional repassará os recursos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para a integralização de cotas do Fundo Garantidor de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas, de modo a permitir que o Fundo cumpra as suas finalidades. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0909 |
Acao |
00EE |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Integralização de cotas do Fundo Garantidor de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - Banco do Brasil |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir direta e indiretamente o risco em operações de crédito para: a) microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte; b) empresas de médio porte; c) autônomos, na aquisição de bens de capital. |
descricao |
A ação trata de repasse de recursos da União por meio da integralização de cotas no Fundo Garantidor de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas. |
Base_Legal |
Medida Provisória nº 464, de 09 de junho de 2009, convertida na Lei nº 12.087, de 11 novembro de 2009. |
Detalhamento |
O Tesouro Nacional repassará os recursos financeiros ao Banco do Brasil - BB para a integralização de cotas do Fundo Garantidor de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas, de modo a permitir que o Fundo cumpra as suas finalidades. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0909 |
Acao |
0605 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Ressarcir o Gestor do Fundo Nacional de Desestatização dos custos operacionais incorridos na condução dos processos de desestatização. |
descricao |
Cumprimento da remuneração ao Gestor do FND, correspondente a 0,2% (dois décimos por cento) do valor lÃquido apurado nas alienações, para cobertura de seus custos operacionais, bem como o ressarcimento dos gastos efetuados com terceiros, necessários à execução dos processos de desestatização. |
Base_Legal |
Lei nº 9.491/1997; Decreto nº 2.594/1998. |
Detalhamento |
Aprovar, realizar proposta orçamentária, acompanhar as despesas e registrar no SIAFI. |
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