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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71102 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
0189 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MCT) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Assegurar a formação em ciências sociais através de cursos de pós-graduação e especialização; realizar pesquisas em área de ciências sociais sobre a problemática latino-americana; difundir os avanços nas ciências sociais, sobretudo de seus próprios resultados de pesquisa; promover o intercâmbio de materiais de ensino das ciências sociais na e para a América Latina; colaborar, mediante trabalhos de extensão e cooperação, com instituições universitárias e organismos internacionais, regionais e nacionais equivalentes, sejam governamentais ou privados, a fim de promover o desenvolvimento das ciências sociais. |
descricao |
Pagamento de cota contributiva para viabilizar a cooperação cientÃfica e a assistência técnica, assim como intercâmbio e transferência de tecnologias e avanços conceituais entre paÃses da América Latina e Caribe, nas áreas de pós-graduação, pesquisa e gestão de polÃticas públicas na área social, visando especialmente o apoio aos esforços de construção nacional de polÃticas públicas com participação e controle social, e a harmonização de polÃticas públicas nos processos de integração (em particular o MERCOSUL); programas e projetos de docência, consultoria e cooperação cientÃfica por intermédio da Sede Acadêmica no Brasil. |
Base_Legal |
Decreto Legislativo nº 20, de 1992 - Aprova o texto do convênio para o funcionamento da Sede Acadêmica da FLACSO no Brasil, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO; Decreto N° 593, DE 6 DE julho DE 1992 - Promulga o Convênio; Artigo IX do Convênio. |
Detalhamento |
Pagamento de cota contributiva ao Organismo Internacional interessado. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71102 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
0190 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição ao United Nations Framework Convention on Climate Change - UNFCCC (MCT) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Alcançar, em conformidade com as disposições pertinentes desta Convenção, a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nÃvel que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático. |
descricao |
Pagamento de cota contributiva para viabilizar a participação na regulamentação da Convenção e do Protocolo de Quioto, com possibilidade de obtenção de recursos adicionais para as empresas brasileiras no futuro, mediante o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. |
Base_Legal |
Decreto Legislativo n.º 1, de 3 de fevereiro de 1994, que aprova a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinada em Nova York, em 9 de maio de 1992; Decreto n.º 2.652, de 1 de julho de 1998, que promulga a referida Convenção. |
Detalhamento |
Pagamento de cota contributiva ao Organismo Internacional interessado. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71102 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
0191 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição à Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana - RITLA (MCT) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Desenvolver a cooperação cientÃfica e tecnológica e difundir tecnologias. |
descricao |
Pagamento de cota contributiva à RITLA, para o desenvolvimento e difusão de cooperação tecnológica e cientÃfica no âmbito da América Latina. |
Base_Legal |
Decreto Legislativo nº 83, de 11 de dezembro de 1989, que aprova o texto do Ato Constitutivo da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana – RITLA; Decreto nº 99.204, de 06 de abril de 1990, que promulga o Ato Constitutivo da RITLA; Artigo 20 do Ato Constitutivo. |
Detalhamento |
Pagamento de cota contributiva ao Organismo Internacional interessado. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71102 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
0193 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição à Academia de Ciências dos PaÃses em Desenvolvimento - TWAS (MCT) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Permitir a Contribuição Voluntária à Academia de Ciências dos PaÃses em Desenvolvimento - TWAS |
descricao |
Pagamento da Contribuição Voluntária à Academia de Ciências dos PaÃses em Desenvolvimento - TWAS |
Base_Legal |
Trata-se de contribuição de caráter voluntário. Seu pagamento pode ser efetuado desde que haja (i) prévia disponibilidade orçamentário-financeira e (ii) um interesse polÃtico legÃtimo que justifique o pagamento, conforme Parecer/MP/CONJUR/GCG/N° 1261-1.16/2009. |
Detalhamento |
Pagamento de cota contributiva ao Organismo Internacional interessado. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71102 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
0194 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição ao Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais - IAI (MCT) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Promover a cooperação regional para a pesquisa interdisciplinar sobre aspectos de mudanças globais relativos à s ciências da terra, dos mares, da atmosfera, do meio ambiente e à s ciências sociais, com especial atenção aos impactos sobre os ecossistemas e a biodiversidade, aos impactos socioeconômicos, e à s tecnologias e aspectos econômicos vinculados à atenuação dos problemas decorrentes de mudanças globais e à adaptação aos mesmos; realizar ou selecionar, para patrocÃnio, programas e projetos cientÃficos com base em sua relevância regional e mérito cientÃfico, conforme determinado por avaliação cientÃfica; realizar, em escala regional, pesquisa que não possa ser realizada por um paÃs ou instituição, individualmente, e dedicar-se a questões cientÃficas de importância regional; aperfeiçoar a capacidade cientÃfica e técnica, bem como a infra-estrutura de pesquisa dos paÃses da região, mediante a identificação e a promoção do desenvolvimento de instalações apropriadas à implementação do gerenciamento de dados, assim como pela formação técnica e cientÃfica de profissionais; fomentar a padronização, coleta, análise e intercâmbio de dados cientÃficos relevantes para mudanças globais; melhorar a difusão junto ao público bem como proporcionar aos Governos informações cientÃficas com vistas ao desenvolvimento de polÃticas públicas relevantes para mudanças globais; fomentar a cooperação entre as diversas instituições de pesquisa da região; e fomentar a cooperação com instituições de pesquisa de outras regiões. |
descricao |
Pagamento de cota contributiva para promover o apoio em pesquisa e educação; fomento à pesquisa multinacional e multidisciplinar na área das mudanças globais do meio ambiente (mudanças climáticas, fenômeno El Niño, biodiversidade, ecossistemas terrestres e marinhos, impactos socioeconômicos das mudanças globais no meio ambiente); aplicação do conhecimento cientÃfico em polÃticas públicas e privadas no manejo de recursos naturais; investimento em capacitação superior no Brasil e no exterior; e intercâmbio de informações cientÃficas entre o Brasil e os outros 17 paÃses membros do IAI - Inter American Institute for Global Change Research. |
Base_Legal |
Decreto Legislativo nº 4, de 1993, aprova o texto do Acordo Constitutivo do Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais, firmado em Montevidéu, em 13 de maio de 1992; Decreto nº 2.544, de 13 de abril de 1998, promulga o Acordo Constitutivo; O artigo XIII do Acordo Constitutivo. |
Detalhamento |
Pagamento de cota contributiva ao Organismo Internacional interessado. |
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