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Governo e Política - Ano:2011,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:71102,Funcao:28,SubFuncao:212,Programa:0910,Acao:0867,Localizador:0001,Descricao_Acao:Contribuição ao Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (MRE),Descricao_Localizado

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2011

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 71102

Funcao

 28

SubFuncao

 212

Programa

 0910

Acao

 0867

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 Contribuição ao Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (MRE)

Descricao_Localizador

 Nacional - 71102

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Orgao_Superior

 71000-Encargos Financeiros da União

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 Nao Identificado

Finalidade

 Assegurar a presença do governo brasileiro no Mercado Comum do Sul - MERCOSUL

descricao

 Pagamento de cotas contributivas de forma a assegurar o direito de participação do Brasil no Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. Contempla o pagamento aos Tribunais Arbitrais e à Secretaria Administrativa.

Base_Legal

 Decreto Legislativo nº 188, de 15 de dezembro de 1995, que aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do Mercosul – Protocolo de Ouro Preto; Decreto nº 1.901, de 9 de setembro de 1996, que promulga o Protocolo; Artigo 45º do Protocolo.

Detalhamento

Encaminhamento à missão diplomática correspondente dos recursos necessários para o pagamento da contribuição, os quais são depositados mediante recibo em conta corrente indicada pelo organismo para essa finalidade.

Governo e Política - Ano:2011,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:71102,Funcao:28,SubFuncao:212,Programa:0910,Acao:0867,Localizador:0001,Descricao_Acao:(RAP 2010) Contribuição ao Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (MRE),Descricao

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2011

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 71102

Funcao

 28

SubFuncao

 212

Programa

 0910

Acao

 0867

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 (RAP 2010) Contribuição ao Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (MRE)

Descricao_Localizador

 (RAP 2010) Nacional - 71102

RAP_TRUE_FALSE

 Y

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Orgao_Superior

 71000-Encargos Financeiros da União

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Assegurar a presença do governo brasileiro no Mercado Comum do Sul - MERCOSUL

descricao

 Pagamento de cotas contributivas de forma a assegurar o direito de participação do Brasil no Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. Contempla o pagamento aos Tribunais Arbitrais e à Secretaria Administrativa.

Base_Legal

 Decreto Legislativo nº 188, de 15 de dezembro de 1995, que aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do Mercosul – Protocolo de Ouro Preto; Decreto nº 1.901, de 9 de setembro de 1996, que promulga o Protocolo; Artigo 45º do Protocolo.

Detalhamento

Encaminhamento à missão diplomática correspondente dos recursos necessários para o pagamento da contribuição, os quais são depositados mediante recibo em conta corrente indicada pelo organismo para essa finalidade.

Governo e Política - Ano:2011,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:71102,Funcao:28,SubFuncao:212,Programa:0910,Acao:0868,Localizador:0001,Descricao_Acao:Contribuição à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA (MRE)

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2011

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 71102

Funcao

 28

SubFuncao

 212

Programa

 0910

Acao

 0868

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 Contribuição à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA (MRE)

Descricao_Localizador

 Nacional - 71102

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Orgao_Superior

 71000-Encargos Financeiros da União

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Assegurar a presença do governo brasileiro na Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA.

descricao

 Pagamento de cotas contributivas de forma a assegurar o direito de participação do Brasil na Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA.

Base_Legal

 Decreto Legislativo nº 69/78, que aprova o texto do Tratado de Cooperação Amazônica;

Detalhamento


Governo e Política - Ano:Decreto nº 85.050/80, que promulga o Tratado.}

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 Decreto nº 85.050/80, que promulga o Tratado.

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento


Governo e Política - Ano:Decreto Legislativo nº 102/99, que aprova o Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica,Esfera:Decreto nº 4.387/02, que promulga o Protocolo de Emenda ao Tratado. Decreto Legislativo nº

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 Decreto Legislativo nº 102/99, que aprova o Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica

Esfera

 Decreto nº 4.387/02, que promulga o Protocolo de Emenda ao Tratado. Decreto Legislativo nº 44/06, que aprova o Acordo de Sede entre o Brasil e a OTCA

Unidade_Orcamentaria

 Decreto nº .819/06, que promulga o Acordo de Sede. O Artigo III

Funcao

 Encaminhamento à missão diplomática correspondente dos recursos necessários para o pagamento da contribuição, os quais são depositados mediante recibo em conta corrente indicada pelo organismo para essa finalidade.

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento


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