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Governo e Política - Ano:2011,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:73101,Funcao:28,SubFuncao:845,Programa:0904,Acao:0175,Localizador:0017,Descricao_Acao:Promoção do Desenvolvimento do Estado de Tocantins,Descricao_Localizador:N

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2011

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 73101

Funcao

 28

SubFuncao

 845

Programa

 0904

Acao

 0175

Localizador

 0017

Descricao_Acao

 Promoção do Desenvolvimento do Estado de Tocantins

Descricao_Localizador

 No Estado do Tocantins - 73101

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Tocantins

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

Orgao_Superior

 73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 Nao Identificado

Finalidade

 Não Informado

descricao

 Não Informado

Base_Legal

 Não Informado

Detalhamento

Não Informado

Governo e Política - Ano:2011,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:73101,Funcao:28,SubFuncao:845,Programa:0904,Acao:0E71,Localizador:0033,Descricao_Acao:Transferências de Recursos Decorrentes de Repatriamento,Descricao_Localiza

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2011

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 73101

Funcao

 28

SubFuncao

 845

Programa

 0904

Acao

 0E71

Localizador

 0033

Descricao_Acao

 Transferências de Recursos Decorrentes de Repatriamento

Descricao_Localizador

 No Estado do Rio de Janeiro - 73101

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Rio de Janeiro

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

Orgao_Superior

 73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 Nao Identificado

Finalidade

 Não Informado

descricao

 Não Informado

Base_Legal

 Não Informado

Detalhamento

Não Informado

Governo e Política - Ano:2011,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:73101,Funcao:28,SubFuncao:847,Programa:0903,Acao:0C33,Localizador:0001,Descricao_Acao:Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2011

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 73101

Funcao

 28

SubFuncao

 847

Programa

 0903

Acao

 0C33

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

Descricao_Localizador

 Nacional - 73101

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

Orgao_Superior

 73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 Nao Identificado

Finalidade

 Não Informado

descricao

 Não Informado

Base_Legal

 Não Informado

Detalhamento

Não Informado

Governo e Política - Ano:2011,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:73101,Funcao:99,SubFuncao:999,Programa:0999,Acao:0998,Localizador:0200,Descricao_Acao:Reserva de Contingência,Descricao_Localizador:Reserva de Contingência - Re

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2011

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 73101

Funcao

 99

SubFuncao

 999

Programa

 0999

Acao

 0998

Localizador

 0200

Descricao_Acao

 Reserva de Contingência

Descricao_Localizador

 Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

Orgao_Superior

 73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 Nao Identificado

Finalidade

 Não Informado

descricao

 Não Informado

Base_Legal

 Não Informado

Detalhamento

Não Informado

Governo e Política - Ano:2011,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:73104,Funcao:28,SubFuncao:845,Programa:0903,Acao:00G6,Localizador:0001,Descricao_Acao:Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para compensação da

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texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2011

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 73104

Funcao

 28

SubFuncao

 845

Programa

 0903

Acao

 00G6

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para compensação da perda de receita decorrente da arrecadação de ICMS sobre combustíveis fósseis utilizados para geração de energia elétrica (Medida Provisória nº 466, de 29 de julho de 2009,

Descricao_Localizador

 Nacional - 73104

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia

Orgao_Superior

 73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 Nao Identificado

Finalidade

 Transferir recursos para ressarcimento de Estados e Municípios que tiverem eventual perda de receita decorrente de redução da arrecadação de ICMS incidente sobre combustíveis fósseis utilizados para geração de energia elétrica, ocorrida nos 24 (vinte e quatro) meses seguintes à interligação dos respectivos Sistemas Isolados ao Sistema Interligado Nacional – SIN, nos termos do art. 4º-A da Lei nº 9.991/2000, com a redação dada pela Lei nº 12.111/2009.

descricao

 A Ação consiste em repassar recursos financeiros a Estados e Municípios, calculados nos termos da regulamentação a ser expedida pela Aneel, com vistas a compensar a perda de receita decorrente da redução da arrecadação de ICMS sobre combustíveis fósseis utilizados para geração de energia elétrica, após a interligação dos respectivos sistemas elétricos isolados ao Sistema Interligado Nacional.

Base_Legal

 Não Informado

Detalhamento

Não Informado

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