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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
693 |
Programa |
0412 |
Acao |
0267 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Equalização de Juros para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 74101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Prestar apoio financeiro ao setor exportador brasileiro, por meio de equalização de taxas de juros, visando uma maior competitividade no mercado internacional. |
descricao |
Equalização de taxas de juros nos financiamentos às exportações, concedidos por instituições financeiras nacionais ou estrangeiras, de forma que o custo financeiro incidente sobre os produtos brasileiros exportados seja compatível com os praticados no mercado internacional. |
Base_Legal |
Resolução Senado Federal nº 50/93, Lei nº 10.184/01, Resoluções do Conselho Monetário Nacional. |
Detalhamento |
Modalidade Equalização: solicitação, por parte da empresa, do financiamento nessa modalidade, junto aos agentes financeiros credenciados, registro da operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, enquadramento e efetivação da operação comprovada por meio de documentação específica, emissão de títulos NTN-I em favor do agente financeiro. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
693 |
Programa |
0412 |
Acao |
0A84 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Financiamento para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 74101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Prestar apoio financeiro ao setor exportador brasileiro, por meio de concessão de empréstimos, com recursos do Tesouro Nacional, visando uma maior competitividade no mercado internacional. |
descricao |
Concessão de empréstimos, com recursos do Tesouro Nacional, a exportadores nacionais ou importadores estrangeiros de produtos brasileiros. |
Base_Legal |
Resolução do Senado Federal nº 50/1993, Lei nº 10.184 e regulamentações. |
Detalhamento |
Modalidade de Financiamento: solicitação, por parte do exportador, de financiamento por meio de Carta Proposta ao Banco do Brasil: registro da operação aprovada junto ao Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, efetivação da exportação e apresentação da documentação pertinente; desembolso, pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, dos recursos correspondentes ao financiamento. |
Governo e Política
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
693 |
Programa |
0412 |
Acao |
0A84 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Financiamento para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Prestar apoio financeiro ao setor exportador brasileiro, por meio de concessão de empréstimos, com recursos do Tesouro Nacional, visando uma maior competitividade no mercado internacional. |
descricao |
Concessão de empréstimos, com recursos do Tesouro Nacional, a exportadores nacionais ou importadores estrangeiros de produtos brasileiros. |
Base_Legal |
Resolução do Senado Federal nº 50/1993, Lei nº 10.184 e regulamentações. |
Detalhamento |
Modalidade de Financiamento: solicitação, por parte do exportador, de financiamento por meio de Carta Proposta ao Banco do Brasil: registro da operação aprovada junto ao Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, efetivação da exportação e apresentação da documentação pertinente; desembolso, pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, dos recursos correspondentes ao financiamento. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74101 |
Funcao |
25 |
SubFuncao |
754 |
Programa |
1409 |
Acao |
00EI |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Equalização de Taxas de Juros em Financiamentos destinados à Estocagem de Álcool Etílico Combustível (Lei n° 11.922/2009) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
A ação objetiva, mediante subvenção da União a financiamentos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, socorrer o setor sucroalcooleiro que, nos últimos anos, vem passando por dificuldades econômicas agravadas pela crise financeira mundial, que restringiu a obtenção de financiamentos para capital de giro e a disponibilidade de garantias reais. A linha de crédito dará mais tranqüilidade ao setor para operar durante essa época de crise, possibilitará a regularidade da venda de álcool etílico combustível na época de entressafra da cana-de-açúcar, sem sobressaltos nos preços do produto. |
descricao |
Pagamento de subvenção econômica, na modalidade equalização de taxas de juros, em operações de financiamentos, contratadas em 2009 e 2010, destinadas à estocagem de álcool etílico combustível, correspondente ao diferencial entre o encargo do mutuário final e o custo da fonte, acrescido da remuneração do BNDES e dos seus agentes financeiros credenciados. |
Base_Legal |
Lei n° 11.922, de 13 de abril de 2009. |
Detalhamento |
A União procede a subvenção arcando com as despesas necessárias de equalização com recursos das Operações Oficiais de Crédito, na unidade “Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional – Ministério da Fazenda”. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0902 |
Acao |
0343 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Bancária - PROES (MP nº 2.192, de 2001) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Reduzir a presença do setor público estadual na atividade bancária. |
descricao |
Concessão de empréstimo aos estados para financiar o Programa de redução da presença do setor Público Estadual na atividade bancária, em cumprimento aos contratos assinados antes de 4 de maio de 2000. |
Base_Legal |
MP nº 2.192/01; Lei nº 10.661/03. |
Detalhamento |
Emissão de Títulos do Tesouro Nacional para os Estados, para reestruturação e posteriormente privatização ou transformação em agências de fomento das instituições bancárias estaduais. Uso do SIAFI, Planilhas do Excel, Access e Sistema Interno - SADIP |
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