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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74102 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
1172 |
Acao |
0021 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos MunicÃpios |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 74102 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
MunicÃpio beneficiado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a modernização gerencial e o fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela gestão administrativa e fiscal dos municÃpios. |
descricao |
Financiamento de contrato de subempréstimo entre o municÃpio beneficiário e a Caixa Econômica Federal, agente financeiro e co-executor do programa para investimentos em capacitação, em consultoria, em equipamentos de informática e apoio e comunicação e em infra-estrutura, voltados à modernização gerencial e a eficiência fiscal. |
Base_Legal |
Resolução 17, de 2001, do Senado Federal que dispõe sobre operações de crédito ao amparo do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos MunicÃpios Brasileiros PNAFM. A LRF, art. 64, estabelece que a União prestará assistência e cooperação financeira aos MunicÃpios para a modernização das respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento das suas normas. |
Detalhamento |
Os recursos são transferidos para a Caixa Econômica Federal que os deposita na conta vinculada do projeto. Cumpridos os requisitos legais e dada atestação do recebimento do bem ou serviço pelo municÃpio, a Caixa efetua o pagamento ao fornecedor. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74201 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0779 |
Acao |
0461 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, de Capitalização e Entidades de Previdência Complementar Aberta (Lei nº 10.190, de 2001 - Art. 3) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP- Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Empréstimo efetuado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Permitir a realização dos trabalhos de liquidação nas empresas que não possuem liquidez suficiente para arcar com suas despesas correntes, visando garantir o encerramento do processo de liquidação de tais empresas, de modo que os ativos das mesmas possam ser vendidos, com a conseqüente geração de recursos que viabilizem o ressarcimento dos empréstimos efetuados pela Autarquia e o pagamento de credores, observada a legislação aplicável. |
descricao |
Concessão de empréstimos a Sociedades Seguradoras, de Capitalização e Entidades de Previdência Complementar Aberta em liquidação. |
Base_Legal |
Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, art. 26, § 2º, Lei Complementar 101 (LRF), Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, Decreto-lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967 e MP nº 1940-17, de 6 de janeiro de 2000. |
Detalhamento |
Acompanhar o mercado, pela análise das sociedades fiscalizadas e conceder empréstimos nos casos em que seja obrigatória a intervenção da SUSEP na empresa. |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74203 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
0137 |
Acao |
0427 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Concessão de Crédito-Instalação à s FamÃlias Assentadas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74203 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA - Min. do Desenv. Agrário |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
FamÃlia atendida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Dar condições de subsistência e sustentabilidade à s famÃlias assentadas pelo INCRA por meio da concessão de crédito, em suas várias modalidades. |
descricao |
Concessão de crédito individual aos assentados e assentadas da reforma agrária para: auxiliar na construção e recuperação de unidades habitacionais, viabilizar a segurança alimentar e a segurança hÃdrica das famÃlias assentadas localizadas nas áreas circunscritas pelo Semiárido reconhecidas pelo IBGE, bem como para viabilizar atividades produtivas; e assegurar a sustentabilidade e a recuperação ambiental. |
Base_Legal |
Constituição Federal; Lei 4.504/1964, art. 73: MP 2.183/2001; Decreto nº 59.428/1966 e IN Incra nº 58/2009. |
Detalhamento |
Contratar e repassar à s representações de trabalhadores rurais assentados recursos financeiros para construção e recuperação de unidades habitacionais, compra de implementos e insumos produtivos e de alimentos para subsistência antes da primeira colheita. Estabelecer convênios com instituições governamentais e não-governamentais. Crédito concedido à s famÃlias assentadas com o apoio do assessoramento técnico para a sua aplicação com supervisão e fiscalização do INCRA. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74203 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
0137 |
Acao |
0427 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Concessão de Crédito-Instalação à s FamÃlias Assentadas |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 74203 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA - Min. do Desenv. Agrário |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
FamÃlia atendida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Dar condições de subsistência e sustentabilidade à s famÃlias assentadas pelo INCRA por meio da concessão de crédito, em suas várias modalidades. |
descricao |
Concessão de crédito individual aos assentados e assentadas da reforma agrária para: auxiliar na construção e recuperação de unidades habitacionais, viabilizar a segurança alimentar e a segurança hÃdrica das famÃlias assentadas localizadas nas áreas circunscritas pelo Semiárido reconhecidas pelo IBGE, bem como para viabilizar atividades produtivas; e assegurar a sustentabilidade e a recuperação ambiental. |
Base_Legal |
Constituição Federal; Lei 4.504/1964, art. 73: MP 2.183/2001; Decreto nº 59.428/1966 e IN Incra nº 58/2009. |
Detalhamento |
Contratar e repassar à s representações de trabalhadores rurais assentados recursos financeiros para construção e recuperação de unidades habitacionais, compra de implementos e insumos produtivos e de alimentos para subsistência antes da primeira colheita. Estabelecer convênios com instituições governamentais e não-governamentais. Crédito concedido à s famÃlias assentadas com o apoio do assessoramento técnico para a sua aplicação com supervisão e fiscalização do INCRA. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74204 |
Funcao |
05 |
SubFuncao |
482 |
Programa |
0902 |
Acao |
00GY |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74204 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
SERVIDOR BENEFICIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Viabilizar ao pessoal da Marinha do Brasil, por meio de financiamento, a aquisição e a reforma de moradias em nÃveis adequados à sua condição sócio-econômica. |
descricao |
Financiamento para a compra de imóvel, construção ou ampliação de imóvel, quitação de financiamento ou compra de terreno com simultânea construção. Concessão de empréstimo imobiliário para melhorar a condição residencial de beneficiário vivenciando, em sua moradia, situações de risco relacionadas à violência urbana ou ações da natureza (chuvas, enchentes, deslizamentos e outros). Concessão de empréstimo imobiliário para aquisição de material de construção, pequenos reparos, reforma ou legalização de imóvel ou ainda complementação de poupança necessária a aquisição de unidade residencial. |
Base_Legal |
Lei nº 188 de 15 de janeiro de 1936 e Decreto nº 2.013 de 26 de setembro de 1996. |
Detalhamento |
Concessão de empréstimos e financiamentos imobiliários de acordo com as regras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) e normas internas sobre operações imobiliárias na Marinha do Brasil. |
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