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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74902 |
Funcao |
12 |
SubFuncao |
123 |
Programa |
1073 |
Acao |
4556 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Administração do Financiamento concedido a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74902 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
FINANCIAMENTO GERENCIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a operacionalização e a administração do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. |
descricao |
Pagamento de taxa de administração referente aos serviços prestados ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) pelos Agentes Operadores e Financeiros contratados para essa finalidade. |
Base_Legal |
Lei nº 10.260, de 12/07//2001; Lei n. 8666, de 21/06/1993; Portaria MEC n. 505, de 16/04/2010; Portaria Interministerial MF/MEC n. 309, de 04/05/2010. |
Detalhamento |
Pelos serviços prestados ao FIES de Agente Operador e Agente Financeiro, o FNDE efetua pagamentos mensais mediante faturamento apresentado pelos respectivos contratados. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74902 |
Funcao |
12 |
SubFuncao |
364 |
Programa |
1073 |
Acao |
0579 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74902 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
ESTUDANTE FINANCIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Ampliar o acesso à educação superior, à educação profissional técnica de nÃvel médio e a cursos e programas de formação inicial e continuada, por meio da concessão de financiamento. |
descricao |
Concessão de financiamento dos encargos educacionais cobrados de estudantes regularmente matriculados em curso não gratuito, oferecido por instituição de ensino que tenha efetuado adesão ao FIES, ou solicitado por empresas para qualificação profissional, cadastradas nos termos do regulamento do fundo. |
Base_Legal |
CF/88, capÃtulo III, seção I; Plano Nacional de Educação Lei nº 10.172, de 9/1/2001; LDB nº 9.394, de 20/12/96; Lei nº 10.260, de 12/06/2001; Portaria Normativa MEC nº 1, de 22/1/2010; Portaria Normativa MEC nº 10, de 30/4/2010 e Medida Provisória do PRONATEC. |
Detalhamento |
Repasse de recursos do FIES às instituições de ensino superior não gratuitos. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74902 |
Funcao |
12 |
SubFuncao |
364 |
Programa |
1073 |
Acao |
0579 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 74902 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
ESTUDANTE FINANCIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Ampliar o acesso à educação superior, à educação profissional técnica de nÃvel médio e a cursos e programas de formação inicial e continuada, por meio da concessão de financiamento. |
descricao |
Concessão de financiamento dos encargos educacionais cobrados de estudantes regularmente matriculados em curso não gratuito, oferecido por instituição de ensino que tenha efetuado adesão ao FIES, ou solicitado por empresas para qualificação profissional, cadastradas nos termos do regulamento do fundo. |
Base_Legal |
CF/88, capÃtulo III, seção I; Plano Nacional de Educação Lei nº 10.172, de 9/1/2001; LDB nº 9.394, de 20/12/96; Lei nº 10.260, de 12/06/2001; Portaria Normativa MEC nº 1, de 22/1/2010; Portaria Normativa MEC nº 10, de 30/4/2010 e Medida Provisória do PRONATEC. |
Detalhamento |
Repasse de recursos do FIES às instituições de ensino superior não gratuitos. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74903 |
Funcao |
22 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0909 |
Acao |
20AP |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Serviços de Auditoria e Controle |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74903 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento/FND - Ministério do Desenv., Ind. e Com. Exterior |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
AUDITORIA REALIZADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Verificar se a escrituração contábil está de acordo com a legislação vigente, para cumprir a determinação legal de contratação de auditoria externa visando validar as escriturações contábeis do Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC. |
descricao |
Realização de exames nos registros e documentos contábeis e promover a coleta de informações e confirmações com vistas ao controle, entre outras, da legalidade, legitimidade e economicidade da aplicação dos recursos do Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC. |
Base_Legal |
Decreto-Lei nº 2.288, de 27 de julho de 1986; Decreto nº 193, de 21 de agosto de 1991; |
Detalhamento |
Contratação de empresa especializada em auditoria independente. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74903 |
Funcao |
22 |
SubFuncao |
571 |
Programa |
1388 |
Acao |
0410 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Financiamento de Projetos de Pesquisa |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74903 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento/FND - Ministério do Desenv., Ind. e Com. Exterior |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Incentivar a melhoria da qualidade, da produtividade e do desenvolvimento tecnológico da indústria nacional. |
descricao |
Financiamento às empresas com projetos de pesquisa visando ao desenvolvimento tecnológico. |
Base_Legal |
Decreto-Lei nº 2.288, de 27 de julho de 1986; Decreto nº 193, de 21 de agosto de 1991; |
Detalhamento |
Os recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento são repassados para a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, que tem por objetivo promover e financiar a inovação e a pesquisa cientÃfica e tecnológica em empresas, universidades, institutos tecnológicos, centros de pesquisa e outras instituições públicas ou privadas, mobilizando recursos financeiros e integrando instrumentos para o desenvolvimento econômico e social do PaÃs. O apoio da FINEP abrange todas as etapas e dimensões do ciclo de desenvolvimento cientÃfico e tecnológico: pesquisa básica, pesquisa aplicada, inovações e desenvolvimento de produtos, serviços e processos. A FINEP apóia, ainda, a incubação de empresas de base tecnológica, a implantação de parques tecnológicos, a estruturação e consolidação dos processos de pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em empresas já estabelecidas, e o desenvolvimento de mercados. Vale lembrar que a FINEP financia apenas as etapas anteriores à produção, não apoiando investimentos para expansão da produção. Os financiamentos com recursos do FND são da linha de "Financiamento Reembolsável", tendo como indexador a TJLP. |
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