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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
B) Fiscalização dos produtos acabados (industriais) e dos estabelecimentos comerciais que geram grandes quantitativos de apreensão de produtos adulterados ou de qualidade comprometida |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
C) Estabelecimento de diretrizes básicas, normas e regulamentos para a garantia da qualidade dos produtos de origem animal, baseados nos princÃpios gerais do Sistema de Análise de Perigos e Pontos CrÃticos de Controle (APPCC) e seus pré-requisitos Boas Práticas de Fabricação (BPF) e Procedimentos-Padrão de Higiene Operacional (PPHO) e Sistema de Análise de Risco nos processos de produção, beneficiamento, armazenamento, transporte e processamento |
Esfera |
inspeção, certificação, monitoramento, supervisões, auditorias e rastreamento do sistema |
Unidade_Orcamentaria |
capacitação de recursos humanos (fiscais, auditores, RT e demais agentes envolvidos na cadeia produtiva) |
Funcao |
supervisão e auditoria das atividades descentralizadas ou credenciadas |
SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
D) Classificação e tipificação de produtos de origem animal destinados ao comércio interestadual ou internacional e certificação de produtos com qualidade diferenciada. |
Esfera |
Lei nº 1.283 de 18/12/1950; Decreto nº 30.691 de 29/03/1952, alterado pelos Decretos nº 1.255 de 25/06/1962, 1.236 de 02/09/1994, 1.812 de 08/02/1996 e 2.244 de 04/06/1997 e Arts. 27-A, inciso IV, 27-A, § 1º, inciso IV e 29-A, § 1º, da Lei nº 9.712, de 20/11/1998. |
Unidade_Orcamentaria |
Realizar atividades descentralizadas relativas ao controle, inspeção e à fiscalização dos produtos de origem animal, e de forma direta para proposição de leis, decretos, normas e regulamentos sobre o setor |
Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
22101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0356 |
Acao |
8938 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 22101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Orgao_Superior |
22000-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
ESTABELECIMENTO INSPECIONADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir a segurança higiênico-sanitária e tecnológica, a identidade e qualidade dos produtos e subprodutos de origem animal. |
descricao |
Inspeção tecnológica e higiênico-sanitária nas indústrias que abatem animais ou recebem, produzem, manipulam e beneficiam matéria-prima de origem animal, envolvendo a inspeção ante-morten e post-morten dos animais de consumo humano, a fiscalização dos produtos industrializados, subprodutos e derivados de modo geral, decorrentes do abate, a fiscalização dos estabelecimentos das áreas de leite, pescado, ovos, mel, cera de abelha e outros produtos apÃcolas, coalhos, margarinas, produtos derivados e subprodutos de origem animal, comestÃveis ou não-comestÃveis, adicionados ou não de produtos vegetais, bem como aqueles que armazenam, distribuem ou manipulem estes produtos, e a realização de rotinas operacionais com vistas à confirmação do atendimento à s normas vigentes e aos acordos internacionais para manutenção do Brasil no mercado de exportação; |
Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
B) Fiscalização dos produtos acabados (industriais) e dos estabelecimentos comerciais que geram grandes quantitativos de apreensão de produtos adulterados ou de qualidade comprometida |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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