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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
22101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0356 |
Acao |
8938 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 22101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Orgao_Superior |
22000-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
ESTABELECIMENTO INSPECIONADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir a segurança higiênico-sanitária e tecnológica, a identidade e qualidade dos produtos e subprodutos de origem animal. |
descricao |
Inspeção tecnológica e higiênico-sanitária nas indústrias que abatem animais ou recebem, produzem, manipulam e beneficiam matéria-prima de origem animal, envolvendo a inspeção ante-morten e post-morten dos animais de consumo humano, a fiscalização dos produtos industrializados, subprodutos e derivados de modo geral, decorrentes do abate, a fiscalização dos estabelecimentos das áreas de leite, pescado, ovos, mel, cera de abelha e outros produtos apÃcolas, coalhos, margarinas, produtos derivados e subprodutos de origem animal, comestÃveis ou não-comestÃveis, adicionados ou não de produtos vegetais, bem como aqueles que armazenam, distribuem ou manipulem estes produtos, e a realização de rotinas operacionais com vistas à confirmação do atendimento à s normas vigentes e aos acordos internacionais para manutenção do Brasil no mercado de exportação; |
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
B) Fiscalização dos produtos acabados (industriais) e dos estabelecimentos comerciais que geram grandes quantitativos de apreensão de produtos adulterados ou de qualidade comprometida |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
C) Estabelecimento de diretrizes básicas, normas e regulamentos para a garantia da qualidade dos produtos de origem animal, baseados nos princÃpios gerais do Sistema de Análise de Perigos e Pontos CrÃticos de Controle (APPCC) e seus pré-requisitos Boas Práticas de Fabricação (BPF) e Procedimentos-Padrão de Higiene Operacional (PPHO) e Sistema de Análise de Risco nos processos de produção, beneficiamento, armazenamento, transporte e processamento |
Esfera |
inspeção, certificação, monitoramento, supervisões, auditorias e rastreamento do sistema |
Unidade_Orcamentaria |
capacitação de recursos humanos (fiscais, auditores, RT e demais agentes envolvidos na cadeia produtiva) |
Funcao |
supervisão e auditoria das atividades descentralizadas ou credenciadas |
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
D) Classificação e tipificação de produtos de origem animal destinados ao comércio interestadual ou internacional e certificação de produtos com qualidade diferenciada. |
Esfera |
Lei nº 1.283 de 18/12/1950; Decreto nº 30.691 de 29/03/1952, alterado pelos Decretos nº 1.255 de 25/06/1962, 1.236 de 02/09/1994, 1.812 de 08/02/1996 e 2.244 de 04/06/1997 e Arts. 27-A, inciso IV, 27-A, § 1º, inciso IV e 29-A, § 1º, da Lei nº 9.712, de 20/11/1998. |
Unidade_Orcamentaria |
Realizar atividades descentralizadas relativas ao controle, inspeção e à fiscalização dos produtos de origem animal, e de forma direta para proposição de leis, decretos, normas e regulamentos sobre o setor |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
22101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0356 |
Acao |
8939 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Vegetal |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 22101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Orgao_Superior |
22000-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
ESTABELECIMENTO INSPECIONADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal. |
descricao |
Estabelecimento de normas e regulamentos técnicos para o controle da qualidade dos alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal; inspeção, fiscalização, registro, credenciamento, monitoramento, certificação e auditorias dos pontos industriais de alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal; fiscalização e registro dos alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal, bem como realização de análise prévia à importação e exportação desses produtos; capacitação de recursos humanos para a fiscalização da qualidade e segurança dos alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal; celebração de convênio entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e demais entidades envolvidas nas ações de inspeção e fiscalização dos estabelecimentos produtores de alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal. |
Base_Legal |
Lei nº 8.918, de 1994 e alterações, regulamentada pelo Decreto nº 2.314, de 1997, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a produção e a fiscalização de bebidas;Lei nº 7.678, de 1988 e alterações, regulamentada pelo Decreto nº 99.066, de 1990 e alterações, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva; Lei nº 9.972, de 25/05/2000, que instituiu a classificação de produtos vegetais; Art. 27,"I" e "g", da Lei nº 10.683, de 28/05/2003; Decreto nº 3.664, de 17/11/2000 que regulamenta a Lei nº 9.972, de 2000; Decreto nº 5.351, de 21/01/2005; Lei nº 8.171 de 1991, regulamentada pelos arts. 27-A, 28-A e 29-A do Decreto nº 5.741 de 2006, que organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências. |
Detalhamento |
A execução desta Ação será realizada pelas unidades executoras nos estados, Distrito Federal e demais entidades envolvidas, sob coordenação do Órgão Central do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio de transferência de recursos, para efetuarem a inspeção e fiscalização dos estabelecimentos produtores de alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal, verificando o cumprimento das normas e dos regulamentos técnicos vigentes. |
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