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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
22101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0356 |
Acao |
8939 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Vegetal |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 22101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Orgao_Superior |
22000-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
ESTABELECIMENTO INSPECIONADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal. |
descricao |
Estabelecimento de normas e regulamentos técnicos para o controle da qualidade dos alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal; inspeção, fiscalização, registro, credenciamento, monitoramento, certificação e auditorias dos pontos industriais de alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal; fiscalização e registro dos alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal, bem como realização de análise prévia à importação e exportação desses produtos; capacitação de recursos humanos para a fiscalização da qualidade e segurança dos alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal; celebração de convênio entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e demais entidades envolvidas nas ações de inspeção e fiscalização dos estabelecimentos produtores de alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal. |
Base_Legal |
Lei nº 8.918, de 1994 e alterações, regulamentada pelo Decreto nº 2.314, de 1997, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a produção e a fiscalização de bebidas;Lei nº 7.678, de 1988 e alterações, regulamentada pelo Decreto nº 99.066, de 1990 e alterações, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva; Lei nº 9.972, de 25/05/2000, que instituiu a classificação de produtos vegetais; Art. 27,"I" e "g", da Lei nº 10.683, de 28/05/2003; Decreto nº 3.664, de 17/11/2000 que regulamenta a Lei nº 9.972, de 2000; Decreto nº 5.351, de 21/01/2005; Lei nº 8.171 de 1991, regulamentada pelos arts. 27-A, 28-A e 29-A do Decreto nº 5.741 de 2006, que organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências. |
Detalhamento |
A execução desta Ação será realizada pelas unidades executoras nos estados, Distrito Federal e demais entidades envolvidas, sob coordenação do Órgão Central do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio de transferência de recursos, para efetuarem a inspeção e fiscalização dos estabelecimentos produtores de alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal, verificando o cumprimento das normas e dos regulamentos técnicos vigentes. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
22101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0356 |
Acao |
8939 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Vegetal |
Descricao_Localizador |
Nacional - 22101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Orgao_Superior |
22000-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
ESTABELECIMENTO INSPECIONADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Garantir a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal. |
descricao |
Estabelecimento de normas e regulamentos técnicos para o controle da qualidade dos alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal; inspeção, fiscalização, registro, credenciamento, monitoramento, certificação e auditorias dos pontos industriais de alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal; fiscalização e registro dos alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal, bem como realização de análise prévia à importação e exportação desses produtos; capacitação de recursos humanos para a fiscalização da qualidade e segurança dos alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal; celebração de convênio entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e demais entidades envolvidas nas ações de inspeção e fiscalização dos estabelecimentos produtores de alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal. |
Base_Legal |
Lei nº 8.918, de 1994 e alterações, regulamentada pelo Decreto nº 2.314, de 1997, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a produção e a fiscalização de bebidas;Lei nº 7.678, de 1988 e alterações, regulamentada pelo Decreto nº 99.066, de 1990 e alterações, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva; Lei nº 9.972, de 25/05/2000, que instituiu a classificação de produtos vegetais; Art. 27,"I" e "g", da Lei nº 10.683, de 28/05/2003; Decreto nº 3.664, de 17/11/2000 que regulamenta a Lei nº 9.972, de 2000; Decreto nº 5.351, de 21/01/2005; Lei nº 8.171 de 1991, regulamentada pelos arts. 27-A, 28-A e 29-A do Decreto nº 5.741 de 2006, que organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências. |
Detalhamento |
A execução desta Ação será realizada pelas unidades executoras nos estados, Distrito Federal e demais entidades envolvidas, sob coordenação do Órgão Central do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio de transferência de recursos, para efetuarem a inspeção e fiscalização dos estabelecimentos produtores de alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal, verificando o cumprimento das normas e dos regulamentos técnicos vigentes. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
22101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0375 |
Acao |
2019 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Fiscalização de Material Genético Animal |
Descricao_Localizador |
Nacional - 22101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Orgao_Superior |
22000-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Fiscalização realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Assegurar a qualidade e a identidade do material genético animal e dos serviços de multiplicação animal ofertados aos produtores, com vistas ao aumento da produção e da produtividade da pecuária nacional. |
descricao |
Realização de atividades de inspeção e fiscalização de material genético animal e auditoria de sistemas de controle de qualidade nos estabelecimentos que os industrializem ou distribuem, com a finalidade de assegurar a identidade e a qualidade, incluindo ainda para isso analises fiscais em laboratórios oficiais nos produtos terminados. Capacitação de fiscais federais agropecuários em biotecnologia da reprodução, boas prática de manipulação e auditoria. Participação em reuniões, simpósios e congressos nacionais e internacionais. |
Base_Legal |
Lei 6.446 de 05 de outubro de 1977; |
Detalhamento |
Portaria nº 266, de 02 de dezembro de 1987 |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Instrução Normativa nº 6, de 2 de junho de 2003 |
Esfera |
Instrução Normativa nº 48, de 20 de junho de 2003 |
Unidade_Orcamentaria |
Instrução Normativa nº 2, de 14 de janeiro de 2004 |
Funcao |
Instruções Normativas nº 52, 53, 55, 56 e 57, de 27 de setembro de 2006 |
SubFuncao |
Instrução normativa nº 32, de 23 de agosto de 2007 |
Programa |
Instrução Normativa nº 35, de 17 de setembro de 2007 |
Acao |
Instrução Normativa nº 56, de 04 de dezembro de 2007 |
Localizador |
Instrução Normativa nº 06, de 06 de março de 2008. |
Descricao_Acao |
Atuação dos Fiscais Federais Agropecuários do Serviço de Fiscalização Agropecuária - SEFAG, lotados nas Superintendências Federais de Agricultura –SFA nos estados, e análises em laboratórios da rede de apoio animal. |
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
22101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0375 |
Acao |
2019 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Fiscalização de Material Genético Animal |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 22101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Orgao_Superior |
22000-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Fiscalização realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a qualidade e a identidade do material genético animal e dos serviços de multiplicação animal ofertados aos produtores, com vistas ao aumento da produção e da produtividade da pecuária nacional. |
descricao |
Realização de atividades de inspeção e fiscalização de material genético animal e auditoria de sistemas de controle de qualidade nos estabelecimentos que os industrializem ou distribuem, com a finalidade de assegurar a identidade e a qualidade, incluindo ainda para isso analises fiscais em laboratórios oficiais nos produtos terminados. Capacitação de fiscais federais agropecuários em biotecnologia da reprodução, boas prática de manipulação e auditoria. Participação em reuniões, simpósios e congressos nacionais e internacionais. |
Base_Legal |
Lei 6.446 de 05 de outubro de 1977; |
Detalhamento |
Portaria nº 266, de 02 de dezembro de 1987 |
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