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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
22101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0375 |
Acao |
2909 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Fiscalização de Agrotóxicos e Afins |
Descricao_Localizador |
Nacional - 22101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Orgao_Superior |
22000-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Fiscalização realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Assegurar que os agrotóxicos e afins ofertados no mercado interno e externo, sejam efetivos no controle de pragas de plantas cultivadas, que atendam aos requisitos legais para a proteção do meio ambiente e da saúde humana. |
descricao |
A Fiscalização de Agrotóxicos e Afins consiste da execução dos seguintes processos: 1) Normalização da atividade pela elaboração de dispositivos legais para orientação sobre procedimentos de registro, fiscalização e aplicação dos agrotóxicos; 2) Registro de agrotóxicos; 3) Credenciamento de empresas para emissão de laudos de eficácia e praticabilidade agronômica e para o tratamento fitossanitário de vegetais e partes de vegetais para a importação e exportação 4) Fiscalização dos produtos registrados, das entidades credenciadas e do trânsito interestadual; 5) Monitoramento e avaliação das ações de fiscalização, por meio da realização de supervisões e auditorias nas unidades descentralizadas no MAPA. Acrescenta-se a esses esforços a realização de reuniões técnicas e treinamentos em serviços com vistas ao aprimoramento desses processos e a participação nos fóruns internacionais de discussão sobre registro, uso e controle de pesticidas (FAO, Codex Alimentarius e Convenções da ONU). |
Base_Legal |
Lei nº 7.802, de 1989; Decreto nº 4.074, de 2002; Decreto nº 5.549, de 2005 e Decreto nº 5.981, de 2006. |
Detalhamento |
Transferência de recursos para as demais instâncias do Sistema Nacional de Defesa Agropecuária ou fiscalização direta pelos técnicos lotados nas Superintendências Federais de Agricultura nas unidades federativas e análise fiscal pelos laboratórios da rede de apoio vegetal. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
22101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0375 |
Acao |
2909 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Fiscalização de Agrotóxicos e Afins |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 22101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Orgao_Superior |
22000-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Fiscalização realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar que os agrotóxicos e afins ofertados no mercado interno e externo, sejam efetivos no controle de pragas de plantas cultivadas, que atendam aos requisitos legais para a proteção do meio ambiente e da saúde humana. |
descricao |
A Fiscalização de Agrotóxicos e Afins consiste da execução dos seguintes processos: 1) Normalização da atividade pela elaboração de dispositivos legais para orientação sobre procedimentos de registro, fiscalização e aplicação dos agrotóxicos; 2) Registro de agrotóxicos; 3) Credenciamento de empresas para emissão de laudos de eficácia e praticabilidade agronômica e para o tratamento fitossanitário de vegetais e partes de vegetais para a importação e exportação 4) Fiscalização dos produtos registrados, das entidades credenciadas e do trânsito interestadual; 5) Monitoramento e avaliação das ações de fiscalização, por meio da realização de supervisões e auditorias nas unidades descentralizadas no MAPA. Acrescenta-se a esses esforços a realização de reuniões técnicas e treinamentos em serviços com vistas ao aprimoramento desses processos e a participação nos fóruns internacionais de discussão sobre registro, uso e controle de pesticidas (FAO, Codex Alimentarius e Convenções da ONU). |
Base_Legal |
Lei nº 7.802, de 1989; Decreto nº 4.074, de 2002; Decreto nº 5.549, de 2005 e Decreto nº 5.981, de 2006. |
Detalhamento |
Transferência de recursos para as demais instâncias do Sistema Nacional de Defesa Agropecuária ou fiscalização direta pelos técnicos lotados nas Superintendências Federais de Agricultura nas unidades federativas e análise fiscal pelos laboratórios da rede de apoio vegetal. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
22101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0375 |
Acao |
4747 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Fiscalização de Serviços Pecuários |
Descricao_Localizador |
Nacional - 22101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Orgao_Superior |
22000-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Fiscalização realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Fiscalizar a conformidade dos serviços prestados ao setor pecuário. |
descricao |
Avaliação da conformidade do conjunto de elementos que caracterizam os controles técnicos dos serviços consignados. Auditagens técnico-fiscais e operacionais realizadas nas organizações autorizadas a prestarem serviços pecuários referentes às atividades assim especificadas: registros genealógicos; provas zootécnicas; provas funcionais; avaliações genéticas; exposições e feiras agropecuárias; competições turfísticas; promoções hípicas; classificação de animais de abate e suas carcaças; classificação de couros, peles e casulos; fiscalização do bem estar animal e da prestação de serviços das atividades delegadas. |
Base_Legal |
Art. 2º da Lei nº 4.716 de 1965, regulamentada pelo Decreto nº 58.984 de 1966; Lei nº 7.291/1984; Título II, Item 4, do Anexo à Portaria/SNAP nº 45 de 1986; Título III, Item 5.2, do Anexo à Portaria/SNAP nº 45 de 1987; Cap. II, Item 1, do Anexo à Portaria/SNAP nº 47 de 1987; Decreto nº 96.993/1988; Título II, Item 4.2, do Anexo à Portaria/SNAP nº 09 de 1989; Cap. V, art. 17, da Portaria nº 22 de 1995 |
Detalhamento |
Execução direta pelos Fiscais Federais Agropecuários da Sede/MAPA e das Superintendências Federais de Agricultura nos estados. |
Governo e Política
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
22101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0375 |
Acao |
4747 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Fiscalização de Serviços Pecuários |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 22101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Orgao_Superior |
22000-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Fiscalização realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fiscalizar a conformidade dos serviços prestados ao setor pecuário. |
descricao |
Avaliação da conformidade do conjunto de elementos que caracterizam os controles técnicos dos serviços consignados. Auditagens técnico-fiscais e operacionais realizadas nas organizações autorizadas a prestarem serviços pecuários referentes às atividades assim especificadas: registros genealógicos; provas zootécnicas; provas funcionais; avaliações genéticas; exposições e feiras agropecuárias; competições turfísticas; promoções hípicas; classificação de animais de abate e suas carcaças; classificação de couros, peles e casulos; fiscalização do bem estar animal e da prestação de serviços das atividades delegadas. |
Base_Legal |
Art. 2º da Lei nº 4.716 de 1965, regulamentada pelo Decreto nº 58.984 de 1966; Lei nº 7.291/1984; Título II, Item 4, do Anexo à Portaria/SNAP nº 45 de 1986; Título III, Item 5.2, do Anexo à Portaria/SNAP nº 45 de 1987; Cap. II, Item 1, do Anexo à Portaria/SNAP nº 47 de 1987; Decreto nº 96.993/1988; Título II, Item 4.2, do Anexo à Portaria/SNAP nº 09 de 1989; Cap. V, art. 17, da Portaria nº 22 de 1995 |
Detalhamento |
Execução direta pelos Fiscais Federais Agropecuários da Sede/MAPA e das Superintendências Federais de Agricultura nos estados. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
22101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
1409 |
Acao |
4770 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Inspeção e Certificação das Unidades Produtoras de Açúcar e Álcool |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 22101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Orgao_Superior |
22000-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Estabelecimento certificado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a qualidade, a conformidade e a adequação na produção de açúcar e álcool, melhorando a competitividade e o acesso aos mercados interno e externo. |
descricao |
Visitas de inspeção para a certificação de processos (inclusive insumos) e produtos finais, nas unidades produtoras de açúcar e álcool, garantindo elevado padrão de qualidade e baixos riscos para os consumidores finais. |
Base_Legal |
Lei nº 8.171, de 1991; Decreto nº 5.351, de 2005; Decreto nº 5.741, de 2006; e Portaria Mapa nº 45, de 2007. |
Detalhamento |
Pode ocorrer descentralização da inspeção para entidades credenciadas, com vistas à certificação da cadeia produtiva. |
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