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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Lei nº 10.973/04 (Lei da Inovação Tecnológica) |
Esfera |
Decreto nº 5.563/05 (Regulamentação da Lei de Inovação) |
Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Decreto nº 5.351/05 (Reestruturação do MAPA), Portaria Ministerial nº 85/06 (Regimento Interno da SDC/MAPA) |
Esfera |
Decreto Legislativo nº 70/06 (Internalização do Tratado Internacional sobre recursos genéticos para a agricultura e alimentação - FAO) |
Unidade_Orcamentaria |
Decreto nº 6.041/07 (PolÃtica de Desenvolvimento da Biotecnologia) |
Funcao |
Lei nº 11.105/05 (Biossegurança) |
SubFuncao |
MP 2.186-16/2001 (Acesso ao Patrimônio Genético). |
Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Acordo de Cooperação Técnica MAPA/INPI. |
Esfera |
Aquisição de material permanente, celebração de acordos de cooperação, convênios e contratos; realização de levantamentos para identificação de demandas; sensibilização e mobilização de instituições governamentais, produtores rurais, suas organizações coletivas, indústrias de insumos, empresas de melhoramento, agroindústrias, instituições de pesquisa, ensino, de assistência técnica e extensão rural, por meio de seminários, reuniões, fóruns e publicações, para elaboração e implementação de ações integradas e projetos participativos, a utilização do instrumento da propriedade intelectual na orientação de estratégias com foco em inovações tecnológicas para o agronegócio e no desenvolvimento agropecuário sustentável. Fortalecimento de parcerias nos nÃveis federal, estadual e municipal, como a EMBRAPA, INPI, OEPA, universidades, MDIC, MCT, MMA, MDA, MI, MRE, sistema "S", instituições e agentes envolvidos com assistência técnica e extensão rural, iniciativa privada, representações de classe e da sociedade civil organizadas, ONG, empresas de melhoramento genético e detentores de coleções e bancos de germoplasmas, entre outros; apoio a projetos, iniciativas inovadoras e atividades, de forma direta ou descentralizada, por meio de convênios, contratos, termos de cooperação com estados, municÃpios, instituições e organizações da sociedade civil. Promover parcerias e apoiar ações integradas de: a) Promoção da implantação de núcleos de inovação tecnológica, necessários no sistema público de pesquisa agropecuária, focados nas demandas do agronegócio; b) Disseminação da cultura, intercâmbios, eventos e capacitação de agentes públicos e privados em estratégias de uso de propriedade intelectual, em biotecnologia e em agricultura de precisão; c) Identificação e reprodução de experiências bem sucedidas em inovações tecnológicas desenvolvidas por organizações coletivas de produtores rurais, indústrias de insumos agropecuários e agroindustriais, em articulação com instituições de pesquisa, ensino, agentes e setores envolvidos com transferência de tecnologia; d) Apoio à s iniciativas voltadas ao desenvolvimento da bioindústria e da biotecnologia agropecuária, em cumprimento ao estabelecido pela PolÃtica de Desenvolvimento da Biotecnologia, na área da agropecuária; e) Apoio ao desenvolvimento da agricultura de precisão e engenharia agrÃcola; f) Apoio à s iniciativas inovadoras e à construção e socialização do conhecimento voltados para a produção e o desenvolvimento sustentável do agronegócio; g) Promoção, acompanhamento e monitoramento dos processos de fomento da propri |
Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
22101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
572 |
Programa |
1442 |
Acao |
8560 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Fomento à Inovação no Agronegócio |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 22101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Orgao_Superior |
22000-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Estimular a ampliação do capital intelectual protegido no agronegócio, para facilitar o acesso do produtor rural e demais segmentos agropecuários à s inovações tecnológicas, que contribuam para a melhoria da competitividade e a sustentabilidade do setor agrÃcola. |
descricao |
Promoção da cultura da propriedade intelectual com foco no agronegócio, enfatizando seu papel estratégico no estÃmulo à inovação, incentivando a ampliação do capital intelectual protegido, o desenvolvimento da biotecnologia agropecuária, a disponibilidade de recursos genéticos, visando o contÃnuo desenvolvimento tecnológico do setor agropecuário. |
Base_Legal |
Lei nº 9.279/96 (Propriedade Industrial); |
Detalhamento |
Lei nº 9.456/97 (Lei de Proteção de Cultivares) |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Lei nº 10.973/04 (Lei da Inovação Tecnológica) |
Esfera |
Decreto nº 5.563/05 (Regulamentação da Lei de Inovação) |
Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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