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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
12106 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
272 |
Programa |
0089 |
Acao |
0396 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Pagamento de Aposentadorias e Pensões |
Descricao_Localizador |
Nacional - 12106 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Tribunal Regional Federal da 5a. Região |
Orgao_Superior |
12000-Justiça Federal |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA BENEFICIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir remuneração aos servidores civis inativos do poder Judiciário, Legislativo e do Ministério Público da União e/ou seus pensionistas beneficiários, conforme as regras do regime previdenciário próprio. |
descricao |
Pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores civis inativos dos poderes Judiciário, Legislativo e do Ministério Público da União ou seus pensionistas. |
Base_Legal |
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. |
Detalhamento |
A ação é implementada com o crédito em conta corrente das retribuições mensais. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
13101 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
061 |
Programa |
0566 |
Acao |
4225 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Processamento de Causas na Justiça Militar da União |
Descricao_Localizador |
Nacional - 13101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Justiça Militar da União |
Orgao_Superior |
13000-Justiça Militar da União |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROCESSO JULGADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Analisar e acompanhar processos, elaborar despachos, pareceres e sentenças. |
descricao |
Desenvolvimento e acompanhamento das ações da Justiça Militar da União pertinente a sua função judicante, como justiça especializada que jurisdiciona uma categoria especial, a dos militares federais, por meio do pagamento da remuneração do pessoal ativo e encargos da União; das despesas administrativas como: diárias, passagens, locomoção, serviços postais; telefonia, telecomunicações, teleprocessamento; utilidade pública (água e esgoto, energia elétrica, iluminação pública, gás e afins); aquisição e guarda de material de consumo e expediente; assinatura de jornais, periódicos e afins; despesas relacionadas à frota de veÃculos (manutenção, combustÃveis, peças, acessórios, aquisição de veÃculos e demais despesas). Despesas com locação de mão-de-obra ou contratação de serviços de limpeza, vigilância, copeiragem, motoristas e etc; despesas com manutenção, conservação reformas e adaptações de imóveis; aquisições de equipamentos e móveis de escritório, de ar condicionado, elevadores, escadas rolantes. Despesas relacionadas com a segurança patrimonial como equipamentos de prevenção de incêndio, portais detectores de metais,e outras afins. Despesas com informática de apoio ao desenvolvimento dos serviços técnicos e administrativos, ou seja: serviços de atendimento e manutenção na área de informática; desenvolvimento de aplicações; manutenção de equipamentos; contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (consultoria, infra-estrutura, terceirização de serviços); aquisição e locação de equipamentos; aquisição de materiais de consumo na área de informática, aquisição e locação de softwares básicos. |
Base_Legal |
Arts. 122 a 124, CF. |
Detalhamento |
Implementação conforme o Plano de Ação e a Folha de Pagamento da Justiça Militar e os procedimentos administrativos determinados pela legislação em vigor. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
13101 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
061 |
Programa |
0566 |
Acao |
4225 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Processamento de Causas na Justiça Militar da União |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 13101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Justiça Militar da União |
Orgao_Superior |
13000-Justiça Militar da União |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROCESSO JULGADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Analisar e acompanhar processos, elaborar despachos, pareceres e sentenças. |
descricao |
Desenvolvimento e acompanhamento das ações da Justiça Militar da União pertinente a sua função judicante, como justiça especializada que jurisdiciona uma categoria especial, a dos militares federais, por meio do pagamento da remuneração do pessoal ativo e encargos da União; das despesas administrativas como: diárias, passagens, locomoção, serviços postais; telefonia, telecomunicações, teleprocessamento; utilidade pública (água e esgoto, energia elétrica, iluminação pública, gás e afins); aquisição e guarda de material de consumo e expediente; assinatura de jornais, periódicos e afins; despesas relacionadas à frota de veÃculos (manutenção, combustÃveis, peças, acessórios, aquisição de veÃculos e demais despesas). Despesas com locação de mão-de-obra ou contratação de serviços de limpeza, vigilância, copeiragem, motoristas e etc; despesas com manutenção, conservação reformas e adaptações de imóveis; aquisições de equipamentos e móveis de escritório, de ar condicionado, elevadores, escadas rolantes. Despesas relacionadas com a segurança patrimonial como equipamentos de prevenção de incêndio, portais detectores de metais,e outras afins. Despesas com informática de apoio ao desenvolvimento dos serviços técnicos e administrativos, ou seja: serviços de atendimento e manutenção na área de informática; desenvolvimento de aplicações; manutenção de equipamentos; contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (consultoria, infra-estrutura, terceirização de serviços); aquisição e locação de equipamentos; aquisição de materiais de consumo na área de informática, aquisição e locação de softwares básicos. |
Base_Legal |
Arts. 122 a 124, CF. |
Detalhamento |
Implementação conforme o Plano de Ação e a Folha de Pagamento da Justiça Militar e os procedimentos administrativos determinados pela legislação em vigor. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
13101 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0566 |
Acao |
09HB |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 13101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Justiça Militar da União |
Orgao_Superior |
13000-Justiça Militar da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar o pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do art. 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. |
descricao |
Pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do artigo 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. |
Base_Legal |
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
13101 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0566 |
Acao |
0C04 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações - Pessoal Ativo |
Descricao_Localizador |
Nacional - 13101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Justiça Militar da União |
Orgao_Superior |
13000-Justiça Militar da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Centralizar recursos orçamentários necessários à cobertura de gastos com a criação e/ou provimento de cargos e funções, bem como com a reestruturação de carreiras e com o aumento de remuneração no âmbito da Administração Pública Federal, constantes do Anexo especÃfico da Lei Orçamentária de cada exercÃcio, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição. |
descricao |
Centralização de recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas com a criação e/ou provimento de cargos e funções, bem como com a reestruturação de carreiras e com a revisão de remuneração no âmbito da Administração Pública Federal. Trata-se de ação que visa tão somente centralizar e dar visibilidade aos recursos orçamentários relativos à s autorizações contidas no Anexo V da Lei Orçamentária, não se constituindo em ação para fins de execução orçamentária e financeira. Neste caso, esses recursos deverão, no processo de execução orçamentária e financeira, serem remanejados, via crédito adicional, em nÃvel de unidade orçamentária, para as ações regulares relativas ao pagamento ordinário das despesas com Pessoal e Encargos Sociais. |
Base_Legal |
Anexo V, Lei Orçamentária. |
Detalhamento |
Incorporação de despesas decorrentes da aprovação do Projeto de Lei na folha de pagamento mensal. |
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