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Governo e Política - Ano:Proteção Física - Análise, aprovação e avaliação permanente de Planos de Proteção Física de instalações nucleares e radioativas conforme estabelecido na Norma Nacional de Proteção Física. Interaçã

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

Proteção Física - Análise, aprovação e avaliação permanente de Planos de Proteção Física de instalações nucleares e radioativas conforme estabelecido na Norma Nacional de Proteção Física. Interação com diversos órgãos governamentais para detecção, identificação e registro de tráfico não autorizado de materiais nucleares e radioativos e de bens sensíveis. Representação da CNEN a nível nacional, regional e internacional nos assuntos relativos a proteção física.

Esfera

CF/88, art. 21, XXIII-item a ; Lei nº 4.118/62 de 27/08/62 que dispõe sobre a criação da CNEN e Lei nº 7.781 de 27/06/89 que dá nova redação

Unidade_Orcamentaria

Salvaguardas: manutenção de banco de dados de informações sobre inventário e movimentação de materiais nucleares. Planejamento, execução e avaliação de inspeções de salvaguardas para verificação independente dos inventários e movimentações de materiais nucleares. Execução de análises químicas e radiométricas para avaliação de amostras de material nuclear recolhidas durante inspeções de salvaguardas. Manutenção do Laboratório de Salvaguardas e de suas técnicas de medidas de material nuclear. Proteção Física: planejamento, execução e avaliação de inspeções de proteção física para avaliação de Planos de Proteção Física de instalações nucleares e radioativas com objetivo de concessão e manutenção de licença para operação. Execução e avaliação de inspeções para identificação e registro de tráfico não autorizado de materiais nucleares e radioativos e de bens sensíveis.

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento



Governo e Política - Ano:2011,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:24204,Funcao:19,SubFuncao:125,Programa:1113,Acao:2471,Localizador:0001,Descricao_Acao:Salvaguardas e Proteção Física de Materiais Nucleares,Descricao_Localizado

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

2011

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

24204

Funcao

19

SubFuncao

125

Programa

1113

Acao

2471

Localizador

0001

Descricao_Acao

Salvaguardas e Proteção Física de Materiais Nucleares

Descricao_Localizador

Nacional - 24204

RAP_TRUE_FALSE

N

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Comissão Nacional de Energia Nuclear

Orgao_Superior

24000-Ministério da Ciência e Tecnologia

Tipo_Acao

Atividade

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

instalação controlada

Unidade_Medida

UNIDADE

Meta_Cumulativa

Y

Tipo_Credito

Nao Identificado

Finalidade

Garantir aplicação da tecnologia e do uso dos materiais nucleares para fins exclusivamente pacíficos e devidamente autorizados em todas as atividades nucleares executadas no país, em cumprimentos as normas nacionais e acordos internacionais assumidos pelo Brasil. Garantir que as instalações que utilizam materiais nucleares e radioativos operem de acordo com a norma nacional de proteção física que estabelece mecanismos contra atos de roubo, furto, sabotagem e atos terroristas. Coordenar as atividades de detecção, identificação e registro de tráfico não autorizado de materiais nucleares e radioativos e de bens sensíveis em todo o território nacional.

descricao

Salvaguardas - Aplicação de critérios e procedimentos para a contabilidade e controle de material nuclear conforme estabelecido na Norma Nacional de Controle de Materiais Nucleares. Verificação física independente dos inventários de materiais nucleares, existentes em todas as instalações nucleares em território nacional, através de inspeções e auditorias. Assessoria técnica às autoridades brasileiras nas fases de negociação e/ou implementação de Acordos Internacionais de Salvaguardas.

Base_Legal

Detalhamento



Governo e Política - Ano:Proteção Física - Análise, aprovação e avaliação permanente de Planos de Proteção Física de instalações nucleares e radioativas conforme estabelecido na Norma Nacional de Proteção Física. Interaçã

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

Proteção Física - Análise, aprovação e avaliação permanente de Planos de Proteção Física de instalações nucleares e radioativas conforme estabelecido na Norma Nacional de Proteção Física. Interação com diversos órgãos governamentais para detecção, identificação e registro de tráfico não autorizado de materiais nucleares e radioativos e de bens sensíveis. Representação da CNEN a nível nacional, regional e internacional nos assuntos relativos a proteção física.

Esfera

CF/88, art. 21, XXIII-item a ; Lei nº 4.118/62 de 27/08/62 que dispõe sobre a criação da CNEN e Lei nº 7.781 de 27/06/89 que dá nova redação

Unidade_Orcamentaria

Salvaguardas: manutenção de banco de dados de informações sobre inventário e movimentação de materiais nucleares. Planejamento, execução e avaliação de inspeções de salvaguardas para verificação independente dos inventários e movimentações de materiais nucleares. Execução de análises químicas e radiométricas para avaliação de amostras de material nuclear recolhidas durante inspeções de salvaguardas. Manutenção do Laboratório de Salvaguardas e de suas técnicas de medidas de material nuclear. Proteção Física: planejamento, execução e avaliação de inspeções de proteção física para avaliação de Planos de Proteção Física de instalações nucleares e radioativas com objetivo de concessão e manutenção de licença para operação. Execução e avaliação de inspeções para identificação e registro de tráfico não autorizado de materiais nucleares e radioativos e de bens sensíveis.

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento



Governo e Política - Ano:2011,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:24204,Funcao:19,SubFuncao:128,Programa:1113,Acao:2B32,Localizador:0001,Descricao_Acao:Formação Especializada em Ciência e Tecnologia na Área Nuclear,Descricao_L

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2011

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

24204

Funcao

19

SubFuncao

128

Programa

1113

Acao

2B32

Localizador

0001

Descricao_Acao

Formação Especializada em Ciência e Tecnologia na Área Nuclear

Descricao_Localizador

Nacional - 24204

RAP_TRUE_FALSE

N

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Comissão Nacional de Energia Nuclear

Orgao_Superior

24000-Ministério da Ciência e Tecnologia

Tipo_Acao

Atividade

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

Profissional formado

Unidade_Medida

UNIDADE

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

Nao Identificado

Finalidade

Promover e incentivar a especialização adequada, em nível de pós-graduação, de pessoal técnico e científico, objetivando sua capacitação para atendimento das demandas nos setores que pesquisam, desenvolvem e aplicam a energia nuclear no país.

descricao

Concessão de bolsas de pós-graduação para mestrado (acadêmico ou profissional), doutorado e pós-doutorado.

Base_Legal

Lei 4.118 de 27/08/62 que dispõe sobre a criação da CNEN e Lei 7.781 de 27/06/89 que dá nova redação.

Detalhamento

Levantamento das necessidades do setor; definição do conteúdo curricular, juntamente com a especificação do perfil profissional necessário; interface com a CAPES e com o Ministério da Educação; concessão de bolsas de estudo, quando aplicável; implementação e avaliação.


Governo e Política - Ano:2011,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:24204,Funcao:19,SubFuncao:128,Programa:1113,Acao:4572,Localizador:0001,Descricao_Acao:(RAP 2010) Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qual

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

2011

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

24204

Funcao

19

SubFuncao

128

Programa

1113

Acao

4572

Localizador

0001

Descricao_Acao

(RAP 2010) Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

Descricao_Localizador

(RAP 2010) Nacional - 24204

RAP_TRUE_FALSE

Y

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Comissão Nacional de Energia Nuclear

Orgao_Superior

24000-Ministério da Ciência e Tecnologia

Tipo_Acao

Atividade

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

SERVIDOR CAPACITADO

Unidade_Medida

UNIDADE

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Promover a qualificação e a requalificação de pessoal com vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dos índices de satisfação pelos serviços prestados à sociedade e do crescimento profissional.

descricao

Realização de ações diversas voltadas ao treinamento de servidores, tais como custeio dos eventos, pagamento de passagens e diárias aos servidores, quando em viagem para capacitação, taxa de inscrição em cursos, seminários, congressos e outras despesas relacionadas à capacitação de pessoal.

Base_Legal

Decreto nº 5.979/2006.

Detalhamento

Não Informado


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acesso a dados já publicados pelo governo

      

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