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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
1266 |
Acao |
4479 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Cooperação Técnica em Assuntos Internacionais |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
negociação realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Prestar assistência técnica em questões que envolvem a economia brasileira no seu relacionamento com os demais países, blocos econômicos e organismos internacionais a fim de contribuir para o desenvolvimento sustentado, com ênfase na expansão do comércio exterior brasileiro, na estabilidade de preços e na responsabilidade fiscal, incluindo a política comercial, o balanço de pagamentos e o mercado internacional de crédito. |
descricao |
Participação em negociações econômicas, financeiras e comerciais com governos estrangeiros e entidades internacionais, acompanhando os diversos fóruns e frentes de negociação que envolvem o Mercado Comum do Sul - Mercosul, a Organização Mundial do Comércio - OMC, o Clube de Paris, entre outras negociações bilaterais e multilaterais. Nesses fóruns, a SAIN participa das reuniões, colabora na elaboração da posição negociadora brasileira, avalia o posicionamento dos outros países e fornece subsídios ao Ministro da Fazenda para a tomada de decisões.Desenvolvimento, em conjunto com as diversas instituições, de análises de políticas dos organismos financeiros internacionais (Fundo Monetário Internacional - FMI, Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, Corporação Andina de Fomento - CAF, entre outros) e iniciativas em matéria de cooperação monetária e financeira, tais como a busca de novos mecanismos de financiamento ao desenvolvimento.Acompanhamento da execução da política nacional de tarifas de importação e exportação, no âmbito do Ministério, em conjunto com os órgãos encarregados da elaboração da política de comércio exterior e das ações do Ministério nas áreas de salvaguardas e direitos antidumping e compensatórios. Exercício da Secretaria Executiva do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG e do Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior - COMACE, participação na Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX e no Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior - GECEX.Acompanhamento da conjuntura econômica e financeira internacional, em particular das economias estratégicas para o Brasil. Elaboração de estudos, notas técnicas e apresentações, com o objetivo de informar o Ministro da Fazenda sobre os temas de maior relevância em economia internacional. |
Base_Legal |
Decreto nº 4.643, de 24 de março de 2003 |
Detalhamento |
Participação e acompanhamento em negociações, elaboração de relatórios, pareceres e notas de conjuntura macroeconômica internacional, bem como de estudos específicos sobre assuntos de defesa comercial, comércio internacional, financiamento a exportação e créditos internacionais, além de manter o Ministro da Fazenda permanentemente informado sobre as negociações internacionais. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
123 |
Programa |
0773 |
Acao |
1O60 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Assistência Técnica ao Crescimento Eqüitativo e Sustentável |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
10 |
Ano_Inicio |
2005 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2010 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
123 |
Programa |
0773 |
Acao |
1O64 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Aperfeiçoamento e Modernização Institucional do Tesouro Nacional - PROMAT.TN |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2008 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
PROJETO DESENVOLVIDO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Implantar modelo para aperfeiçoamento e modernização institucional de forma a dotar a Secretaria do Tesouro Nacional de fundamentos e processos consistentes de gestão |
descricao |
O projeto foi concebido a partir da necessidade de implementação de projetos específicos de modernização administrativa para a Secretaria do Tesouro Nacional, visando desenvolver a modernização do processo de gestão institucional com base no desempenho e produtividade, focado em resultados, na valorização e capacitação de seus servidores, no desenvolvimento de estudos setoriais, na modernização tecnológica e no desenvolvimento de sistemas em base corporativa de dados. |
Base_Legal |
Decreto 92.452/86 |
Detalhamento |
Para a modernização da gestão, será implantado modelo de gestão de pessoas visando à melhoria da qualidade do serviço público, assegurando redimensionamento e o desenvolvimento da força de trabalho (formação e capacitação), gerando alternativas de remuneração, avaliação de desempenho e melhor organização da carreira. Além disso, será dada ênfase ao mapeamento de processos e ao estudo de estruturas organizacionais. No que tange ao aperfeiçoamento dos processos de execução financeira e da gestão contábil do Governo Federal, haverá destaque para o aperfeiçoamento da programação financeira do Tesouro Nacional, gerenciando a conta única, avaliando os gastos governamentais e estabelecendo readequação das normas sobre a execução orçamentária, financeira e contábil, de forma a garantir melhor gerenciamento dos planos de governo, transparência, acompanhamento e avaliação continuada das contas públicas. Ademais, será aprimorado o processo de transferências constitucionais, voluntárias e legais e seu respectivo acompanhamento, dotando de elementos confiáveis e tempestivos as bases para a confecção dos instrumentos de acompanhamento e controle de gestão fiscal. Já com relação ao estabelecimento de bases conceituais para aprimoramento de ações de política fiscal, buscar-se-á a redução da sobreposição e duplicação de funções em áreas específicas do gasto público, assim como serão realizadas análises da peça orçamentária com o objetivo de facilitar a avaliação dos riscos financeiros, a flexibilização na utilização de recursos e suas alternativas de financiamento, estimando o custo de programas bem como acompanhando a evolução de forma a otimizar as disponibilidades do orçamento público. A renovação dos sistemas, assim como o desenvolvimento de plataformas de integração, resume as ações voltadas para tecnologia, as quais permitirão o acesso a informações consistentes em tempo real. No âmbito da dívida pública será estabelecido um melhor gerenciamento de suas ações, com vistas a melhorar administração de sua carteira, por meio do desenvolvimento de ferramentas novas e aquisição de outras. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
123 |
Programa |
0773 |
Acao |
2074 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Gestão Financeira e Contábil da União |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Resultado elaborado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Elaborar os produtos necessários ao cumprimento de determinações constitucionais e legais e para conferir transparência à execução da despesa pública, tais como a prestação de contas anual do Presidente da República ao Congresso Nacional, efetuada por determinação constitucional (Artigo 84, inciso XXIV da Constituição Federal), o Balanço Geral da União (BGU), os Decretos de Programação Financeira, visando o alcance da meta de superávit primário estabelecido no Anexo das Metas Fiscais da LDO, o Resultado do Tesouro Nacional, entre outros produtos. |
descricao |
Geração de produtos relativos à política fiscal elaborados por determinação constitucional ou legal, ou a título de dar transparência à execução da política fiscal, tais como o BGU, os Decretos de Programação Financeira, o Resultado do Tesouro Nacional, entre outros produtos. |
Base_Legal |
Decretos nº 7.386, de 8 de dezembro de 2.010, o qual “Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências”, nº 7.391, de 13 de dezembro de 2.010, o qual “Altera o início da vigência do Decreto nº 7.386, de 8 de dezembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda” e Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, a qual dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. |
Detalhamento |
Execução de despesas com diárias e passagens relativas ao deslocamento de técnicos para a execução de serviços relacionados à gestão financeira e contábil, de despesas com a melhoria das instalações, aquisição de material permanente e de consumo, capacitação das áreas responsáveis pelas atividades de administração orçamentária e financeira e de contabilidade pública da Secretaria do Tesouro Nacional e contratação de consultorias especializadas. Além destes gastos, estão incluídas no presente detalhamento despesas com serviços administrativos; tecnologia da informação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; sistemas de informações gerenciais internos; estudos relativos à formulação de políticas públicas; promoção de eventos referentes às citadas políticas; produção e edição de publicações para divulgação de informações sobre políticas públicas, e demais atividades - meio. A política pública, no caso, é a fiscal. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
123 |
Programa |
0773 |
Acao |
2074 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Gestão Financeira e Contábil da União |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Resultado elaborado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Elaborar os produtos necessários ao cumprimento de determinações constitucionais e legais e para conferir transparência à execução da despesa pública, tais como a prestação de contas anual do Presidente da República ao Congresso Nacional, efetuada por determinação constitucional (Artigo 84, inciso XXIV da Constituição Federal), o Balanço Geral da União (BGU), os Decretos de Programação Financeira, visando o alcance da meta de superávit primário estabelecido no Anexo das Metas Fiscais da LDO, o Resultado do Tesouro Nacional, entre outros produtos. |
descricao |
Geração de produtos relativos à política fiscal elaborados por determinação constitucional ou legal, ou a título de dar transparência à execução da política fiscal, tais como o BGU, os Decretos de Programação Financeira, o Resultado do Tesouro Nacional, entre outros produtos. |
Base_Legal |
Decretos nº 7.386, de 8 de dezembro de 2.010, o qual “Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências”, nº 7.391, de 13 de dezembro de 2.010, o qual “Altera o início da vigência do Decreto nº 7.386, de 8 de dezembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda” e Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, a qual dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. |
Detalhamento |
Execução de despesas com diárias e passagens relativas ao deslocamento de técnicos para a execução de serviços relacionados à gestão financeira e contábil, de despesas com a melhoria das instalações, aquisição de material permanente e de consumo, capacitação das áreas responsáveis pelas atividades de administração orçamentária e financeira e de contabilidade pública da Secretaria do Tesouro Nacional e contratação de consultorias especializadas. Além destes gastos, estão incluídas no presente detalhamento despesas com serviços administrativos; tecnologia da informação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; sistemas de informações gerenciais internos; estudos relativos à formulação de políticas públicas; promoção de eventos referentes às citadas políticas; produção e edição de publicações para divulgação de informações sobre políticas públicas, e demais atividades - meio. A política pública, no caso, é a fiscal. |
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