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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
123 |
Programa |
0773 |
Acao |
2075 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Gestão de Obrigações da União |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
LEILÃO REALIZADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Cumprir a estratégia de financiamento da dívida pública federal, expressa no Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública (PAF), de modo a contribuir para manter o endividamento público nacional em trajetória sustentável, assegurando que a União seja capaz de honrar os compromissos assumidos. |
descricao |
Realização dos leilões de títulos da dívida pública mobiliária federal (DPMF), tendo como parâmetro a previsão constante do orçamento, de forma a contribuir para assegurar a solvência do setor público. |
Base_Legal |
Decretos nº 7.386, de 8 de dezembro de 2.010, o qual “Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências”, nº 7.391, de 13 de dezembro de 2.010, o qual “Altera o início da vigência do Decreto nº 7.386, de 8 de dezembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda” e Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, a qual dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. |
Detalhamento |
Execução de despesas com diárias e passagens, melhoria das instalações, aquisição de material permanente e capacitação das áreas da Secretaria do Tesouro Nacional que controlam a dívida pública, realizam os leilões de títulos da mencionada dívida, fazem o planejamento estratégico da citada dívida e elaboram os Relatórios Mensais da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna. Além destes gastos, estão incluídas no presente detalhamento despesas com serviços administrativos; tecnologia da informação, sob a ótica meio; estudos referentes à formulação de políticas públicas; promoção de eventos relativos às citadas políticas; produção e edição de publicações para divulgação de informações sobre políticas públicas e demais atividades - meio. No caso, a política pública é a fiscal. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
123 |
Programa |
0773 |
Acao |
2076 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Gestão de Haveres da União |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
haver gerido |
Unidade_Medida |
R$ milhão |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Efetuar a administração, o controle e o monitoramento atinente aos haveres mobiliários de titularidade da União (participações acionárias em empresas estatais), bem como aos haveres financeiros referentes a dividendos, a programas de refinanciamento de dívidas, retorno de empréstimos, acordos de reestruturação de dívida externa e aquisições de participações governamentais, ao alongamento de dívidas do crédito rural, à assunção de créditos de empresas públicas extintas por força de lei, às operações estruturadas, às operações decorrentes de legislação específica. |
descricao |
Controle dos haveres mobiliários referentes às participações acionárias em empresas estatais, bem como dos haveres financeiros concernentes aos dividendos, aqueles decorrentes da renegociação de débitos de Estados e Municípios e de entidades de suas administrações indiretas com o governo federal, de refinanciamento de dívidas do crédito rural, da assunção de créditos de empresas públicas extintas por força de lei, de operações estruturadas. |
Base_Legal |
Decretos nº 4.118, de 07.02.2002, nº 7.386, de 8.12.2010 e nº 7.391, de 13/12/2010, Leis nº 8.727, de 05.11.1993, nº 9.496, de 11.09.1997 e nº 10.683, de 28/05/2003, Medidas Provisórias nº 2.181-45, nº 2.185, nº 2.179-36, nº 2.192-70 e nº 2.196, de 24.08.2001, MP no 120, de 11.06.2003, Brazil Investment Bond Exchange Agreement - BIB, de 31.081989, Resolução do Senado Federalnº 96/93,Portarias MF nºs 208/95 e 166/97, Resoluções do Senado Federal nº 98/92, nº 90/93 e 132/93, Portarias MF nºs 89/96, 192/96, 168/97 e 364/00, Decreto nº 5.994, de 19.12.2006, e Contrato de Empréstimo nº 980/OC-Br, de 16.03.1997, firmado com Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. |
Detalhamento |
Execução de gastos com o deslocamento de técnicos em viagens nacionais e internacionais para tratar de assuntos pertinentes à gestão de |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
haveres (despesas com diárias e passagens), gastos com melhoria das instalações, aquisição de material permanente e capacitação das |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
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descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e Política
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Ano |
áreas que gerenciam os haveres da União sob a responsabilidade do Tesouro e contratação de consultoria especializada. Despesas residuais incorridas na integralização de ações mediante a utilização de bônus de subscrição, bem como gastos com corretagem, efetuados na alienação de participações societárias. Além destes gastos, estão incluídas no presente detalhamento despesas com serviços administrativos |
Esfera |
tecnologia da informação, sob a ótica meio, estudosrelativos à formulação de políticas públicas |
Unidade_Orcamentaria |
promoção de eventos referentes às citadas políticas |
Funcao |
produção e edição de publicações paradivulgação de informações sobre políticas públicas e demais atividades - meio. No caso, a política pública é a fiscal. Planejamento, coordenação e acompanhamento dos haveres mobiliários da União referentes às participações acionárias em empresas estatais, bem como dos seguintes haveres financeiros do governo federal: dividendos |
SubFuncao |
haveres originários de programas de refinanciamento de dívidas, retorno de haveres originados da renegociação da dívida externa do setor público, retorno de haveres originados de repasses de recursos externos, retorno de haveres do Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais, retorno de haveres decorrentes da aquisição de Participações Governamentais, e também outros haveres. No caso, a política pública da presente Ação é a Fiscal. |
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
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Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
123 |
Programa |
0773 |
Acao |
2076 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Gestão de Haveres da União |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
haver gerido |
Unidade_Medida |
R$ milhão |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Efetuar a administração, o controle e o monitoramento atinente aos haveres mobiliários de titularidade da União (participações acionárias em empresas estatais), bem como aos haveres financeiros referentes a dividendos, a programas de refinanciamento de dívidas, retorno de empréstimos, acordos de reestruturação de dívida externa e aquisições de participações governamentais, ao alongamento de dívidas do crédito rural, à assunção de créditos de empresas públicas extintas por força de lei, às operações estruturadas, às operações decorrentes de legislação específica. |
descricao |
Controle dos haveres mobiliários referentes às participações acionárias em empresas estatais, bem como dos haveres financeiros concernentes aos dividendos, aqueles decorrentes da renegociação de débitos de Estados e Municípios e de entidades de suas administrações indiretas com o governo federal, de refinanciamento de dívidas do crédito rural, da assunção de créditos de empresas públicas extintas por força de lei, de operações estruturadas. |
Base_Legal |
Decretos nº 4.118, de 07.02.2002, nº 7.386, de 8.12.2010 e nº 7.391, de 13/12/2010, Leis nº 8.727, de 05.11.1993, nº 9.496, de 11.09.1997 e nº 10.683, de 28/05/2003, Medidas Provisórias nº 2.181-45, nº 2.185, nº 2.179-36, nº 2.192-70 e nº 2.196, de 24.08.2001, MP no 120, de 11.06.2003, Brazil Investment Bond Exchange Agreement - BIB, de 31.081989, Resolução do Senado Federalnº 96/93,Portarias MF nºs 208/95 e 166/97, Resoluções do Senado Federal nº 98/92, nº 90/93 e 132/93, Portarias MF nºs 89/96, 192/96, 168/97 e 364/00, Decreto nº 5.994, de 19.12.2006, e Contrato de Empréstimo nº 980/OC-Br, de 16.03.1997, firmado com Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. |
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Execução de gastos com o deslocamento de técnicos em viagens nacionais e internacionais para tratar de assuntos pertinentes à gestão de |
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