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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
123 |
Programa |
0773 |
Acao |
2076 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Gestão de Haveres da União |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
haver gerido |
Unidade_Medida |
R$ milhão |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Efetuar a administração, o controle e o monitoramento atinente aos haveres mobiliários de titularidade da União (participações acionárias em empresas estatais), bem como aos haveres financeiros referentes a dividendos, a programas de refinanciamento de dÃvidas, retorno de empréstimos, acordos de reestruturação de dÃvida externa e aquisições de participações governamentais, ao alongamento de dÃvidas do crédito rural, à assunção de créditos de empresas públicas extintas por força de lei, à s operações estruturadas, à s operações decorrentes de legislação especÃfica. |
descricao |
Controle dos haveres mobiliários referentes à s participações acionárias em empresas estatais, bem como dos haveres financeiros concernentes aos dividendos, aqueles decorrentes da renegociação de débitos de Estados e MunicÃpios e de entidades de suas administrações indiretas com o governo federal, de refinanciamento de dÃvidas do crédito rural, da assunção de créditos de empresas públicas extintas por força de lei, de operações estruturadas. |
Base_Legal |
Decretos nº 4.118, de 07.02.2002, nº 7.386, de 8.12.2010 e nº 7.391, de 13/12/2010, Leis nº 8.727, de 05.11.1993, nº 9.496, de 11.09.1997 e nº 10.683, de 28/05/2003, Medidas Provisórias nº 2.181-45, nº 2.185, nº 2.179-36, nº 2.192-70 e nº 2.196, de 24.08.2001, MP no 120, de 11.06.2003, Brazil Investment Bond Exchange Agreement - BIB, de 31.081989, Resolução do Senado Federalnº 96/93,Portarias MF nºs 208/95 e 166/97, Resoluções do Senado Federal nº 98/92, nº 90/93 e 132/93, Portarias MF nºs 89/96, 192/96, 168/97 e 364/00, Decreto nº 5.994, de 19.12.2006, e Contrato de Empréstimo nº 980/OC-Br, de 16.03.1997, firmado com Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. |
Detalhamento |
Execução de gastos com o deslocamento de técnicos em viagens nacionais e internacionais para tratar de assuntos pertinentes à gestão de |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
haveres (despesas com diárias e passagens), gastos com melhoria das instalações, aquisição de material permanente e capacitação das |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
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Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
áreas que gerenciam os haveres da União sob a responsabilidade do Tesouro e contratação de consultoria especializada. Despesas residuais incorridas na integralização de ações mediante a utilização de bônus de subscrição, bem como gastos com corretagem, efetuados na alienação de participações societárias. Além destes gastos, estão incluÃdas no presente detalhamento despesas com serviços administrativos |
Esfera |
tecnologia da informação, sob a ótica meio, estudosrelativos à formulação de polÃticas públicas |
Unidade_Orcamentaria |
promoção de eventos referentes à s citadas polÃticas |
Funcao |
produção e edição de publicações paradivulgação de informações sobre polÃticas públicas e demais atividades - meio. No caso, a polÃtica pública é a fiscal. Planejamento, coordenação e acompanhamento dos haveres mobiliários da União referentes à s participações acionárias em empresas estatais, bem como dos seguintes haveres financeiros do governo federal: dividendos |
SubFuncao |
haveres originários de programas de refinanciamento de dÃvidas, retorno de haveres originados da renegociação da dÃvida externa do setor público, retorno de haveres originados de repasses de recursos externos, retorno de haveres do Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais, retorno de haveres decorrentes da aquisição de Participações Governamentais, e também outros haveres. No caso, a polÃtica pública da presente Ação é a Fiscal. |
Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
123 |
Programa |
0773 |
Acao |
2076 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Gestão de Haveres da União |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
haver gerido |
Unidade_Medida |
R$ milhão |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Efetuar a administração, o controle e o monitoramento atinente aos haveres mobiliários de titularidade da União (participações acionárias em empresas estatais), bem como aos haveres financeiros referentes a dividendos, a programas de refinanciamento de dÃvidas, retorno de empréstimos, acordos de reestruturação de dÃvida externa e aquisições de participações governamentais, ao alongamento de dÃvidas do crédito rural, à assunção de créditos de empresas públicas extintas por força de lei, à s operações estruturadas, à s operações decorrentes de legislação especÃfica. |
descricao |
Controle dos haveres mobiliários referentes à s participações acionárias em empresas estatais, bem como dos haveres financeiros concernentes aos dividendos, aqueles decorrentes da renegociação de débitos de Estados e MunicÃpios e de entidades de suas administrações indiretas com o governo federal, de refinanciamento de dÃvidas do crédito rural, da assunção de créditos de empresas públicas extintas por força de lei, de operações estruturadas. |
Base_Legal |
Decretos nº 4.118, de 07.02.2002, nº 7.386, de 8.12.2010 e nº 7.391, de 13/12/2010, Leis nº 8.727, de 05.11.1993, nº 9.496, de 11.09.1997 e nº 10.683, de 28/05/2003, Medidas Provisórias nº 2.181-45, nº 2.185, nº 2.179-36, nº 2.192-70 e nº 2.196, de 24.08.2001, MP no 120, de 11.06.2003, Brazil Investment Bond Exchange Agreement - BIB, de 31.081989, Resolução do Senado Federalnº 96/93,Portarias MF nºs 208/95 e 166/97, Resoluções do Senado Federal nº 98/92, nº 90/93 e 132/93, Portarias MF nºs 89/96, 192/96, 168/97 e 364/00, Decreto nº 5.994, de 19.12.2006, e Contrato de Empréstimo nº 980/OC-Br, de 16.03.1997, firmado com Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. |
Detalhamento |
Execução de gastos com o deslocamento de técnicos em viagens nacionais e internacionais para tratar de assuntos pertinentes à gestão de |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
haveres (despesas com diárias e passagens), gastos com melhoria das instalações, aquisição de material permanente e capacitação das |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
|
Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Detalhamento |
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