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Governo e Política - Ano:2011,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:25101,Funcao:04,SubFuncao:125,Programa:1164,Acao:8959,Localizador:0001,Descricao_Acao:(RAP 2010) Regulação para Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiame

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2011

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

25101

Funcao

04

SubFuncao

125

Programa

1164

Acao

8959

Localizador

0001

Descricao_Acao

(RAP 2010) Regulação para Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo

Descricao_Localizador

(RAP 2010) Nacional - 25101

RAP_TRUE_FALSE

Y

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Ministério da Fazenda

Orgao_Superior

25000-Ministério da Fazenda

Tipo_Acao

Atividade

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

Procedimento administrativo concluído

Unidade_Medida

UNIDADE

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Regular os setores econômicos obrigados para prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e aplicar sanções administrativas.

descricao

Monitoramento do cumprimento, pelas pessoas reguladas pelo COAF, de suas obrigações, nos termos da Lei nº. 9.613/98 e normas aplicáveis.O monitoramento se concretiza por meio da análise de casos, abertura de averiguações preliminares, instauração de processos administrativos e recebimento e preparação de recursos ao Ministro da Fazenda, de acordo com as normas legais aplicáveis e metodologia definida a partir de indicadores de risco.Registre-se que o COAF não possui competência legal para o exercício de atividade de fiscalização in loco nos setores regulados pelo Órgão.

Base_Legal

Lei nº. 9.613/98, Decreto nº. 2.799/98 e Portaria MF nº. 330/98.

Detalhamento

Emissão de atos reguladores para os segmentos controlados pelo COAF na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; realização de averiguações preliminares para abertura e julgamento de Processos Administrativos e de preparação de Recursos ao Ministro da Fazenda; promoção de cursos, palestras e seminários para os servidores responsáveis pela implantação e manutenção desta ação; coordenação dos diversos órgãos reguladores na elaboração e aplicação das normas de conformidade, destinadas aos setores obrigados pela Lei nº 9.613/98; realização de averiguações preliminares objetivando a identificação de descumprimento, pelas pessoas reguladas pelo COAF, de suas obrigações de conformidade previstas na Lei nº 9.613/98; abertura de processos administrativos para aplicação de penalidades e adotar todos os procedimentos para sua instrução e julgamento pelo Conselho; preparação de recursos ao Ministro da Fazenda relativamente às sanções aplicadas pelos órgãos reguladores dos setores obrigados pela Lei nº 9.613/98; sensibilização, mediante a realização de cursos, palestras, seminários e outros eventos, para a importância e necessidade do cumprimento, pelas pessoas físicas e jurídicas, de suas obrigações de conformidade previstas na Lei nº. 9.613/98; promoção do aperfeiçoamento profissional dos servidores responsáveis pela implantação e manutenção desta ação.


Governo e Política - Ano:2011,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:25101,Funcao:04,SubFuncao:126,Programa:0773,Acao:2081,Localizador:0001,Descricao_Acao:Sistemas Informatizados da Secretaria do Tesouro Nacional,Descricao_Locali

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2011

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

25101

Funcao

04

SubFuncao

126

Programa

0773

Acao

2081

Localizador

0001

Descricao_Acao

Sistemas Informatizados da Secretaria do Tesouro Nacional

Descricao_Localizador

Nacional - 25101

RAP_TRUE_FALSE

N

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Ministério da Fazenda

Orgao_Superior

25000-Ministério da Fazenda

Tipo_Acao

Atividade

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

Sistema mantido

Unidade_Medida

UNIDADE

Meta_Cumulativa

Y

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Gerir as demandas de Tecnologia da Informação do Tesouro Nacional com o propósito de conferir eficiência e produtividade à Secretaria no desempenho de suas diversas atribuições finalísticas de forma alinhada com as tendências tecnológicas.

descricao

Manutenção e adequação dos sistemas internos estruturantes da Secretaria do Tesouro Nacional, com destaque para os que tratam da gestão dos haveres da União, do controle da dívida pública e do endividamento dos Estados e Municípios, a programação financeira da União e a contabilidade governamental, bem como efetuar a remuneração de agente para coleta de dados.

Base_Legal

Decretos nº 4.118, de 07 de fevereiro de 2002 e 4.643, de 24 de março de 2003.

Detalhamento

Aquisições de produtos e/ou contratações de serviços como adequação e manutenção de sistemas, aquisição, manutenção e ampliação de infra-estrutura (softwares básicos, elementos de hardware e ativos de redes de computadores); deslocamento de servidores e capacitação; aquisição de softwares aplicativos; suporte; consultoria técnica; material permanente (livros, notebooks, computadores e afins) e material de consumo


Governo e Política - Ano:2011,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:25101,Funcao:04,SubFuncao:126,Programa:0773,Acao:2081,Localizador:0001,Descricao_Acao:(RAP 2010) Sistemas Informatizados da Secretaria do Tesouro Nacional,Descr

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2011

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

25101

Funcao

04

SubFuncao

126

Programa

0773

Acao

2081

Localizador

0001

Descricao_Acao

(RAP 2010) Sistemas Informatizados da Secretaria do Tesouro Nacional

Descricao_Localizador

(RAP 2010) Nacional - 25101

RAP_TRUE_FALSE

Y

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Ministério da Fazenda

Orgao_Superior

25000-Ministério da Fazenda

Tipo_Acao

Atividade

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

Sistema mantido

Unidade_Medida

UNIDADE

Meta_Cumulativa

Y

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Gerir as demandas de Tecnologia da Informação do Tesouro Nacional com o propósito de conferir eficiência e produtividade à Secretaria no desempenho de suas diversas atribuições finalísticas de forma alinhada com as tendências tecnológicas.

descricao

Manutenção e adequação dos sistemas internos estruturantes da Secretaria do Tesouro Nacional, com destaque para os que tratam da gestão dos haveres da União, do controle da dívida pública e do endividamento dos Estados e Municípios, a programação financeira da União e a contabilidade governamental, bem como efetuar a remuneração de agente para coleta de dados.

Base_Legal

Decretos nº 4.118, de 07 de fevereiro de 2002 e 4.643, de 24 de março de 2003.

Detalhamento

Aquisições de produtos e/ou contratações de serviços como adequação e manutenção de sistemas, aquisição, manutenção e ampliação de infra-estrutura (softwares básicos, elementos de hardware e ativos de redes de computadores); deslocamento de servidores e capacitação; aquisição de softwares aplicativos; suporte; consultoria técnica; material permanente (livros, notebooks, computadores e afins) e material de consumo


Governo e Política - Ano:2011,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:25101,Funcao:04,SubFuncao:126,Programa:0773,Acao:2086,Localizador:0001,Descricao_Acao:Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI,Descricao_Localizado

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2011

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

25101

Funcao

04

SubFuncao

126

Programa

0773

Acao

2086

Localizador

0001

Descricao_Acao

Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI

Descricao_Localizador

Nacional - 25101

RAP_TRUE_FALSE

N

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Ministério da Fazenda

Orgao_Superior

25000-Ministério da Fazenda

Tipo_Acao

Atividade

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

Sistema mantido

Unidade_Medida

UNIDADE

Meta_Cumulativa

Y

Tipo_Credito

Nao Identificado

Finalidade

Manter o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), garantindo a sua produção e manutenções corretivas e evolutivas.

descricao

Manutenção e produção do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), importante instrumento de administração orçamentária e financeira da União e que oferece suporte aos órgãos centrais, setoriais e executores da gestão pública, tornando segura a contabilidade da União e viabilizando a gestão orçamentária e financeira a cargo das diversas unidades de administração da União. Ligados ao sistema encontram-se todos os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário. Além disso são executados outros serviços correlatos necessários a dar suporte às diversas atividades finalísticas da Secretaria, atinentes ao SIAFI.

Base_Legal

Decretos nº 4.118, de 07 de fevereiro de 2002 e 4.643, de 24 de março de 2003.

Detalhamento

Contratação de empresa para manter e desenvolver os sistemas que compõem o complexo SIAFI no que se refere a manutenção e desenvolvimento de produtos de software; consultoria técnica; transferência de conhecimento; atendimento especializado; produção; infra-estrutura e serviços técnicos Complementares.


Governo e Política - Ano:2011,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:25101,Funcao:04,SubFuncao:126,Programa:0773,Acao:2086,Localizador:0001,Descricao_Acao:(RAP 2010) Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI,Descricao

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2011

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

25101

Funcao

04

SubFuncao

126

Programa

0773

Acao

2086

Localizador

0001

Descricao_Acao

(RAP 2010) Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI

Descricao_Localizador

(RAP 2010) Nacional - 25101

RAP_TRUE_FALSE

Y

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Ministério da Fazenda

Orgao_Superior

25000-Ministério da Fazenda

Tipo_Acao

Atividade

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

Sistema mantido

Unidade_Medida

UNIDADE

Meta_Cumulativa

Y

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Manter o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), garantindo a sua produção e manutenções corretivas e evolutivas.

descricao

Manutenção e produção do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), importante instrumento de administração orçamentária e financeira da União e que oferece suporte aos órgãos centrais, setoriais e executores da gestão pública, tornando segura a contabilidade da União e viabilizando a gestão orçamentária e financeira a cargo das diversas unidades de administração da União. Ligados ao sistema encontram-se todos os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário. Além disso são executados outros serviços correlatos necessários a dar suporte às diversas atividades finalísticas da Secretaria, atinentes ao SIAFI.

Base_Legal

Decretos nº 4.118, de 07 de fevereiro de 2002 e 4.643, de 24 de março de 2003.

Detalhamento

Contratação de empresa para manter e desenvolver os sistemas que compõem o complexo SIAFI no que se refere a manutenção e desenvolvimento de produtos de software; consultoria técnica; transferência de conhecimento; atendimento especializado; produção; infra-estrutura e serviços técnicos Complementares.


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