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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Portaria GB MF nº 413, de 31/12/2002 |
Esfera |
A ação será implementada diretamente pela ESAF e também mediante parcerias com as mais diversas instituições e organizações governamentais e não-governamentais, com organismos internacionais, empresas, fundações, sociedades de economia mista. Na disseminação do Programa de Educação Fiscal é contemplado o regime de colaboração entre as Secretarias de Finanças/Fazenda e as Secretarias de Educação dos governos Federal, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal. |
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
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Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
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Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
128 |
Programa |
8010 |
Acao |
6267 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Produção de Material para Disseminação da Educação Fiscal |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Material distribuÃdo |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Criar e reproduzir os materiais didático-pedagógicos de apoio para proporcionar à população acesso aos conhecimentos inerentes à Educação Fiscal com a proposta de trabalho sistematizada. |
descricao |
A ação objetiva criar, produzir e distribuir para os Estados e MunicÃpios kits didático-pedagógicos constituÃdos de cadernos pedagógicos e CD´s, bem como vÃdeos institucionais, cadernos especÃficos para públicos diversificados, conforme sua escolaridade, além de material de apoio e divulgação, visando as capacitações do cidadão quanto à Educação Fiscal. |
Base_Legal |
Convênio s/nº de 13/09/1993, DOU 20/09/96 |
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Portaria GB MF nº 35, de 27/02/1998 |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Portaria GB MF nº 413, de 31/12/2002 |
Esfera |
A ação será implementada diretamente pela ESAF e também mediante parcerias com as mais diversas instituições e organizações governamentais e não-governamentais, com organismos internacionais, empresas, fundações, sociedades de economia mista. Na disseminação do Programa de Educação Fiscal é contemplado o regime de colaboração entre as Secretarias de Finanças/Fazenda e as Secretarias de Educação dos governos Federal, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal. |
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
128 |
Programa |
8010 |
Acao |
6268 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Formação de Disseminadores da Educação Fiscal |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA CAPACITADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Formar disseminadores por meio de ensino à distância e cursos presenciais para a implantação da Educação Fiscal na sociedade por meio dos seus grupos organizados. |
descricao |
A ação coaduna-se com os preceitos fundamentados pela Constituição Federal - quanto à instituição da democracia participativa no Brasil e da ampliação os direitos dos cidadãos quanto à sua condição de fiscal das ações dos governantes, dentro do Estado de Direito - e pela Portaria Interministerial nº 413 de 31 de dezembro de 2002, onde se visualiza a necessidade da conscientização do cidadão para a realização do pleno exercÃcio da cidadania, pois é necessário ao cidadão entender seu papel dentro da sociedade e sua função dentro do quadro polÃtico-social em que vive para poder, assim, efetuar as mudanças necessárias aos seus interesses. A conscientização do cidadão passa pelo entendimento das relações entre o governo e a sociedade, a necessidade da existência daquele para a manutenção dessa. Isso perpassa pelo entendimento da necessidade de arrecadação do tributo e como ele é aplicado, do funcionamento do sistema tributário e orçamentário, do processo de planejamento das receitas e despesas, da importância do aumento da fiscalização dos gastos públicos pela sociedade para o combate à corrupção, do desenvolvimento da consciência crÃtica, do fortalecimento da ética e da moral na administração pública, do aumento da noção de bem público, e do incentivo à participação do cidadão nas decisões polÃticas. |
Base_Legal |
Convênio s/nº de 13/09/1993, DOU 20/09/96. Portaria GB MF nº 35 de 27/02/1998. Portaria GB MF nº 413 de 31/12/2002. |
Detalhamento |
A ação será realizada por meio de assistência técnica, com orientações sobre a concepção, a formulação e avaliação do Programa, mediante cursos para sensibilização e capacitação dos cidadãos. A ESAF desenvolverá um processo de acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução do Programa, mediante instrumentos técnicos que orientem o replanejamento da ação. Para a implementação da ação são previstas, diretamente ou por meio de parcerias, atividades de capacitações dos agentes envolvidos tanto com cursos de educação a distância como presenciais. A ação será implementada por meio de cursos a distância e de cursos presenciais, buscando a disseminação do Programa de Educação Fiscal. A ação contempla a realização de parcerias com instituições e organismos nacionais e internacionais, empresas públicas, sociedades de economia-mista, empresas particulares, organizações governamentais e não-governamentais, associações de classe e organizações sociais legalmente constituÃdas para o efetivo processo de disseminação dentro da sociedade. |
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