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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25103 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
129 |
Programa |
0770 |
Acao |
2013 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Funcionamento do Conselho de Contribuintes |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 25103 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria da Receita Federal do Brasil |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROCESSO JULGADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir suporte logÃstico e financeiro ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado da estrutura do Ministério da Fazenda, responsável pelo julgamento, em segunda instância, do contencioso administrativo-fiscal |
descricao |
Viabilizar a realização das sessões de julgamento . |
Base_Legal |
Lei 11.941, de 27/05/2009, que cria o CARF, Decreto 7050, de 23/12/2009, Estrutura do MF e Portaria MF 256, de 22/06/2009, Regimento Interno do CARF. |
Detalhamento |
Manutenção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25103 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
129 |
Programa |
0770 |
Acao |
2013 |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Funcionamento do Conselho de Contribuintes |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional (Crédito Extraordinário) - 25103 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria da Receita Federal do Brasil |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25103 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
129 |
Programa |
0770 |
Acao |
2013 |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
Funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) |
Descricao_Localizador |
Nacional (Crédito Extraordinário) - 25103 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria da Receita Federal do Brasil |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Extraordinario |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25103 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
129 |
Programa |
0770 |
Acao |
2238 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Arrecadação Tributária e Aduaneira |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25103 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria da Receita Federal do Brasil |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Tributo arrecadado |
Unidade_Medida |
R$ bilhão |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Realizar as atividades relacionadas à gestão tributária e ao controle aduaneiro. |
descricao |
Realização das atividades de controle, normatização, arrecadação e fiscalização dos tributos e contribuições federais, inclusive os incidentes sobre o comércio exterior; interpretação e aplicação da legislação fiscal, aduaneira e correlata, bem como edição dos atos normativos e das instruções necessárias à sua execução; assessoramento na formulação da polÃtica tributária e aduaneira do paÃs; julgamento, em primeira instância, do contencioso administrativo-fiscal; manutenção administrativa das unidades da Secretaria da Receita Federal em todo território nacional. |
Base_Legal |
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, que cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil e Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil. |
Detalhamento |
Deslocamento de servidores e mobilização de equipe técnica para a realização de trabalhos de normatização, controle e fiscalização visando ao aumento da arrecadação tributária e aduaneira, bem como o funcionamento e manutenção da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25103 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
129 |
Programa |
0770 |
Acao |
2238 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Arrecadação Tributária e Aduaneira |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 25103 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria da Receita Federal do Brasil |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Tributo arrecadado |
Unidade_Medida |
R$ bilhão |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Realizar as atividades relacionadas à gestão tributária e ao controle aduaneiro. |
descricao |
Realização das atividades de controle, normatização, arrecadação e fiscalização dos tributos e contribuições federais, inclusive os incidentes sobre o comércio exterior; interpretação e aplicação da legislação fiscal, aduaneira e correlata, bem como edição dos atos normativos e das instruções necessárias à sua execução; assessoramento na formulação da polÃtica tributária e aduaneira do paÃs; julgamento, em primeira instância, do contencioso administrativo-fiscal; manutenção administrativa das unidades da Secretaria da Receita Federal em todo território nacional. |
Base_Legal |
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, que cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil e Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil. |
Detalhamento |
Deslocamento de servidores e mobilização de equipe técnica para a realização de trabalhos de normatização, controle e fiscalização visando ao aumento da arrecadação tributária e aduaneira, bem como o funcionamento e manutenção da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. |
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